O Governo de São Tomé e Príncipe enfrenta uma moção de censura no Parlamento, no dia 27 de janeiro, por iniciativa da Ação Democrática Independente (ADI), partido liderado pelo antigo primeiro-ministro Patrice Trovoada.
O pedido foi apresentado à presidente da Assembleia Nacional, Celmira Sacramento, na manhã desta quinta-feira, e acontece pouco mais de um ano depois da demissão do líder da ADI pelo Presidente Carlos Vila Nova, que nomeou Américo Ramos primeiro-ministro daquele que é o segundo governo de iniciativa presidencial de São Tomé e Príncipe, também ADI, mas não reconhecido pelo próprio partido.
“Na sequência das deliberações anteriormente tomadas, realizou-se hoje, quinta-feira, 22 de Janeiro, sob a liderança da Presidente da Assembleia Nacional, Celmira Sacramento, uma reunião da Conferência de Líderes Parlamentares, no Gabinete da Presidente”, lê-se numa nota publicada na página do Parlamento são-tomense.
Com a discussão e votação da moção de censura a entrar na agenda parlamentar da próxima semana, datas em que seria apreciada, debatida e votada a proposta do Orçamento do Estado para 2026 e das Grandes Opções do Plano (GOP), o líderes parlamentares anunciaram uma redefinição dos trabalhos para os dias 27, 28, 29 e 30 de janeiro.
“A agenda inicialmente prevista para o dia 27 de janeiro foi transferida para o dia 28, enquanto as agendas dos dias 28 e 29 passaram a estar agendadas para os dias 29 e 30 de Janeiro, respectivamente. Ficou igualmente decidido que, no dia 27 de janeiro, a sessão plenária será dedicada à discussão e votação da moção de censura ao Governo”, é referido na mesma publicação da Assembleia Nacional.
Na reunião desta quinta-feira, que decorreu no gabinete da presidente do Parlamento são-tomense, estiveram a ministra da Justiça, Assuntos Parlamentares e Direitos da Mulher, Vera Cravid, os presidentes dos Grupos Parlamentares, nomeadamente Nito Abreu, do ADI, José Maria Barros, em representação do MLSTP/PSD, Beatriz Azevedo, da coligação MCI/PS-PUN, da Secretária da Mesa, Bilaine Ceita e do Director de Serviços de Apoio Parlamentar e Documentação, Aykisse Lombá.
O anúncio da iniciativa parlamentar do ADI acontece no rescaldo da apreciação do Tribunal Constitucional (TC) sobre o pedido de fiscalização da constitucionalidade do decreto presidencial que afastou Patrice Trovoada como chefe de Governo, em janeiro de 2025.
“O Tribunal Constitucional decide, com força obrigatória geral, a inconstitucionalidade material e formal do Decreto Presidencial nº.01/2025, de 06 de janeiro [de 2015] […] que demite o XVIII Governo Constitucional, por violação dos artigos […] da Constituição da República […] e dos princípios do Estado de Direto democrático, da separação de poderes, da proporcionalidade e da soberania popular”, lê-se no acórdão 01/2026, assinado, por quatro dos cinco juízes do Tribunal.
