cds-pp

Um dos destaques, apesar de não ser uma alteração, foi a aprovação do artigo da proposta de lei do OE2025 que baixa em 1 ponto percentual a taxa do IRC em 2025, uma das matérias mais polémicas no centro das negociações falhadas entre o PS e o Governo.

"Com o 25 de novembro ganhou a democracia e ganhou a liberdade. Foi um dia de enorme esperança para os portugueses. Por isto, neste dia solene, eu digo: Viva a liberdade, Viva a democracia, viva o 25 de novembro", disse Paulo Núncio.

O presidente do CDS-PP, que em conjunto com o PSD apoia o Governo liderado por Luís Montenegro, falava em nome do executivo no encerramento do debate na generalidade da proposta de Orçamento do Estado para 2025 (OE2025).

O líder parlamentar do CDS-PP sublinhou as diferenças que encontra entre este orçamento e os orçamentos dos governos do PS. O mesmo sublinhou que "este orçamento baixa a carga fiscal."

O CDS-PP tinha apresentado um pedido de audição, com caráter de urgência, do antigo ministro das Finanças João Leão no seguimento da divulgação de um relatório do Tribunal de Contas sobre a nacionalização da Efacec.

O CDS-PP quer uma subida dos salários acima da inflação e que o salário mínimo na Região suba mais de 5%, fixando-o em 900 euros. O partido defende ainda que se estabeleça um Salário de Referência para os jovens licenciados, aquando da entrada no mercado de trabalho", destaca o líder do CDS-PP Madeira, José Manuel Rodrigues, ao Económico Madeira.

"A sua aplicação aos idosos da Região está dependente de uma regulamentação que está a ser elaborada por um grupo de trabalho da Secretaria da Saúde, da Secretaria da Inclusão e do Instituto de Segurança Social. O CDS-PP faz votos que, muito em breve, os idosos com pensões mais baixas tenham os medicamentos gratuitos. As despesas com saúde são um dos grandes custos que os pensionistas têm que enfrentar mensalmente", salientaram os centristas madeirenses.

"Infelizmente, e ao contrário do que era justo e esperado, os madeirenses vão ter que continuar a pagar por inteiro a viagem aérea para mais tarde serem reembolsados. Esta situação é penalizadora para as famílias de menores rendimentos, que não dispõe de meios financeiros para fazer adiantamentos ao Estado, e não é justa para os portugueses das ilhas", defendeu o CDS-PP Madeira.

O CDS-PP Madeira defendeu junto do ministro da Defesa a necessidade de se assegurar em permanência um avião C-295 e um helicóptero EH101 Merlin e respetivas tripulações no Porto Santo, "essenciais à evacuação de doentes e feridos para a Madeira".

O CDS-PP coloca nessa lista a intenção da Região ter mais poderes e competências entre os quais a criação de um sistema fiscal de baixa tributação, a revisão da Lei das Finanças das Regiões Autónomas, refletir o crescimento económico na vida dos cidadãos e das famílias, acordo de rendimentos na concertação social para subir salários, e incentivar a fixação de jovens na Região.

"O CDS-PP defende que, perante a dimensão dos prejuízos quer materiais, quer ambientais, quer face às obras de limpeza, restauro da natureza, rearborização, reabilitação de terrenos agrícolas, compensação aos agricultores e apicultores, recuperação de percursos pedestres, consolidação de escarpas e realojamento de pessoas, o Estado português deve solicitar a ajuda do Fundo de Solidariedade da União Europeia", referiu o dirigente centrista, José Manuel Rodrigues.

O CDS-PP lembra que desde 17 de agosto tinha defendido ser necessário "acrescentar mais meios aéreos ao helicóptero que operava na Região. Era evidente que, para fazer face ao fogo nas serras e picos inacessíveis da Madeira, só os meios aéreos poderiam combater eficazmente os incêndios".

O CDS-PP disse que a força partidária já tinha chamado a atenção para este problema durante a campanha para as eleições regionais, e voltou a reforçar a necessidade de entidades como o Instituto das Florestas e Conservação da Natureza (IFCN) e a Secretaria com a tutela desta área, procederem à limpeza dos caminhos florestais que servem de acesso aos bombeiros e que atuam também como faixas corta fogo.

"Compreendemos as medidas do Governo para disciplinar os acessos aos percursos pedestres, mas não pode aceitar que os residentes paguem quatro euros por hora para estacionar no Pico do Arieiro. É prudente e de bom senso que se estude uma tarifa reduzida, ou mesmo isenção para os residentes na Região que não têm nenhuma responsabilidade no aumento do fluxo de turistas naquela zona e a outras e que não dispõem de poder de compra equivalente a quem nos visita", defendeu o CDS-PP.

O CDS-PP referiu que o Orçamento vai "significar uma redução de impostos" para os cidadãos e um "aumento real" do poder de compra das famílias, e considera que o povo "não esquece" os que disseram "Não" a um Orçamento que vai "melhorar a qualidade de vida e o bem-estar" dos madeirenses e porto-santenses.

Os dois partidos que formam Governo eram os últimos a ser ouvidos, tendo cancelado agora a sua presença em São Bento. PS, sem Pedro Nuno Santos, é o último partido com assento parlamentar a ser ouvido por Miranda Sarmento, Leitão Amaro e Pedro Duarte.

A proposta de Orçamento Regional, para 2024, foi aprovada com os votos favoráveis do PSD, CDS-PP, e PAN, três dos quatro deputados do Chega abstiveram-se, e os votos contra do Juntos Pelo Povo (JPP) e da Iniciativa Liberal (IL), e PS. O Plano e Programa de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração da Região Autónoma da Madeira (PIDDAR) foi aprovado com os votos a favor do PSD, CDS-PP, e PAN, três dos quatro deputados do Chega abstiveram-se, e contra da IL e JPP, e PS.

O CDS-PP defende que o subsídio de insularidade, que iria abranger o sector privado e social, deveria ser idêntico ao concedido aos funcionários públicos.

O CDS-PP disse que a proposta de Orçamento Regional, para 2024, é a "possível e desejável" face às atuais circunstâncias políticas e financeiras.

As audições começam as 09h30 com o PAN, seguindo-se a Iniciativa Liberal (IL) às 10h00. A próxima reunião é com o CDS-PP pelas 10h30 seguida pelo encontro com o Chega às 11h00. O Juntos Pelo Povo (JPP) é recebido às 12h00 e às 12h30 é a vez do PS. O PSD é recebido pelas 13h00.