CCA

O ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, confirmou a assinatura do acordo para o fim antecipado do mecanismo de capitalização contingente entre o Fundo de Resolução e o Novobanco. "O Governo está muito satisfeito que tenha sido alcançado", disse o governante em Bruxelas.

O presidente do Fundo de Resolução considera que o acordo para o fim antecipado do mecanismo de capitalização contingente (CCA, na sigla em inglês) "contribui para a estabilidade financeira".

O mecanismo de capitalização contingente (CCA, na sigla em inglês) está prestes a chegar ao fim, garante Mark Bourke, CEO do Novobanco, numa altura em que esta decisão está nas mãos do Ministério das Finanças.

Banca: O custo do acordo de antecipação do CCA para o Novobanco é de 63 milhões que abate ao lucro tributável de 2024 . Em compensação o Estado pode receber 150 milhões em dividendos.

Interessada em tornar-se uma sociedade multidisciplinar, o escritório de advogados liderado por Domingos Cruz criou um hub para receber outras empresas.

O Novobanco poderá estar prestes a distribuir dinheiro pelos seus acionistas. Com o fim do CCA, o Estado teria direito a bónus de 250 milhões de euros que iriam ajudar as contas públicas.

O banco cedeu às exigências do Fundo de Resolução para chegar a um acordo para o fim antecipado do CCA, nomeadamente um desconto de quase 60% ao valor que tinha a receber em resultado do processo sobre a aplicação da IFRS9 e mais de 200 milhões da injeção de capital de 2021.

Banca : As duas entidades tinham a expectativa de chegar a um entendimento sobre o fim antecipado do mecanismo de capitalização contingente ainda em setembro. Acordo está na reta final, havendo agora a possibilidade de ser assinado este mês.

Banca : O fim do mecanismo de capitalização contingente (CCA) pode estar para breve. O Novobanco e o Fundo de Resolução estão a acelerar as negociações que envolvem, porém, condições.

Utilização do 'AI Assistant' da empresa de tecnologia jurídica Legau foi instalada na sociedade em abril do ano passado para investigação e redação e revisão de documentos jurídicos.

Miguel Neiva de Oliveira é o mais recente sócio e coordenador da área de Direito Público da CCA Law Firm e responsável pela operação da sociedade de advogados no norte do país.

As inscrições para os estágios profissionais, de cerca de 18 meses. arrancam no início do próximo mês. Destinam-se, preferencialmente, a alunos de Direito que tenham a fase curricular do mestrado concluída e queiram inscrever-se na Ordem enquanto estagiários.

A advogada Tânia de Almeida Ferreira, sócia coordenadora do departamento de Fiscal da CCA, explica nesta edição do programa da plataforma multimédia JE TV, o regime de tributação das 'stock options' no âmbito da nova lei das startups.