caso EDP

Administração da Greenvolt revela ter sido informada da acusação contra João Manso Neto, mas decidiu manter o gestor como CEO da energética.

Segundo a acusação do processo EDP/CMEC a que a Lusa teve acesso, a EDP teve oportunidade de aceder aos projetos de diplomas em que os três arguidos – Miguel Barreto, João Conceição e Rui Cartaxo (à data diretor geral de Energia e os dois assessores do Ministério da Economia) - e, mais, a EDP "conseguiu condicionar, através em especial do advogado Rui Oliveira Neves, todo o processo legislativo".

Num comunicado enviado à CMVM, a EDP reafirmou a sua convicção na "correção da sua atuação" e destacou a "ausência de qualquer irregularidade" no processo de transição dos Custos de Aquisição de Energia (CAE) para os Custos de Manutenção e Exploração de Centros de Produção (CMEC).

Segundo a acusação a que a Lusa teve acesso, apesar de a EDP não ser "criminalmente responsável pelos factos ilícitos típicos praticados, o certo é que beneficiou diretamente desse aumento patrimonial em consequência da conduta dos arguidos".

O objetivo era beneficiar a elétrica em 840 milhões de euros.

o advogado João Medeiros, que representa os ex-administradores da EDP António Mexia e João Manso Neto, destacou que a legalidade da prova pode voltar a ser questionada, em alusão às provas que as defesas consideram terem sido obtidas na sequência dos 3.277 emails cuja apreensão foi considerada nula pelo Supremo Tribunal de Justiça (STJ) em outubro de 2023.

Recorde-se que a 1 de julho deste ano, a PGR determinou que os investigadores teriam mais três meses para concluir em definitivo a investigação em torno das rendas excessivas da EDP, quando na altura o processo já contava com 23 adiamentos ou prorrogações

Logo após a leitura do acórdão, no passado dia 06, o advogado do antigo ministro, Ricardo Sá Fernandes, anunciou que ia recorrer e pediu a prorrogação do prazo para entregar a motivação do recurso por um “período não inferior a 30 dias” e os outros advogados – Francisco Proença de Carvalho e Manuel Magalhães e Silva – subscreveram a mesma pretensão, alertando que o atual prazo dos 60 dias terminaria em agosto, durante as férias judiciais.

Pinho e Ricardo Salgado conheceram esta quinta-feira a sentença por crimes de branqueamento e fraude fiscal. Ex-ministro de Sócrates diz que condenação serviu para evitar “terramoto da justiça”.

“A defesa discorda e considera a decisão duplamente injusta, porque desconsidera tudo o que se passou ao longo de meses neste tribunal e desconsidera a prova, claramente, pelo que não podemos concordar e vamos recorrer. Em segundo lugar, é injusta porque está a punir alguém que já não existe; mais do que punir o arguido, está a punir a família dele, a mulher e cuidadora dele”, disse o advogado Francisco Proença de Carvalho.

Manuel Pinho foi condenada a 10 anos de prisão, a sua mulher a quatro anos e oito meses e Ricardo Salgado a seis anos e três meses. Decisão sobre pena suspensa ou efetiva transita em julgado.

O advogado de Ricardo Salgado concluíu esta quarta-feira as alegações finais. Deu a garantia de que “não há uma única prova” de troca de favores entre Salgado e Manuel Pinho, pelo que pede a absolvição do ex-banqueiro.

“Acredito no tribunal. Tenho a certeza de que não cometi nenhum ato de corrupção. As testemunhas provaram que eu tinha um acordo laboral com o Grupo Espírito Santo datado de 2004 mas o procurador, como não está de acordo, aponta para 2005. Nenhuma testemunha confirma a tese do MP”, declarou Manuel Pinho.

Questionado pelos jornalistas esta segunda-feira sobre se está de consciência tranquila relativamente ao Caso EDP, no dia em que o Ministério Público pediu penas de prisão para o ex-governante e para Ricardo Salgado, Manuel Pinho defendeu que existiram "zero atos de corrupção" e "que está totalmente convencido de que não será condenado em tribunal".

O Ministério Público pronunciou-se esta segunda-feira a propósito do caso EDP e considera que estão provados os crimes de corrupção, fraude fiscal e branqueamento. O MP pediu hoje uma pena não inferior a nove anos de prisão para o ex-ministro da Economia, Manuel Pinho.

Ricardo Salgado já foi alvo de perícias neurológicas no final do ano passado, que confirmaram a existência de doença neurológica do ex-banqueiro.

“Não é só a dignidade humana do doutor Ricardo Salgado que está em causa, é a dignidade da justiça portuguesa, que tem de decidir se quer uma justiça digna, que se serve dos princípios dos direitos humanos, que está adstrita, no fundo, às convenções internacionais dos direitos humanos, uma justiça democrática, em que as pessoas têm verdadeiramente direito a um processo justo e equitativo”, afirmou Francisco Proença de Carvalho.

A convocatória ocorre dois anos e um dia depois de Ricardo Salgado ter marcado presença num tribunal pela última vez, então no julgamento do processo separado da Operação Marquês.

De acordo com o despacho do Juízo Central Criminal de Lisboa, a que a Lusa teve hoje acesso, o coletivo de juízes rebateu os argumentos dos advogados do ex-banqueiro para renovar a perícia médica realizada por causa do diagnóstico de doença de Alzheimer.

Várias testemunhas da defesa foram ouvidas na segunda-feira, incluindo Vítor Escária, a mulher de Ricardo Salgado e o ex-autarca de Paços de Ferreira.