Câmara Municipal do Funchal

“A autarquia estima uma receita anual de 13 milhões de euros. Serão dois euros por noite, no máximo de sete noites, em que se inclui o que será pago pelos turistas dos paquetes, sendo que a taxa turística a cobrar aos passageiros dos paquetes só acontece a partir de 01 de janeiro de 2025”, refere o município em comunicado.

O advogado Raul Soares da Veiga mostrou-se satisfeito com aquela que considera ser "a melhor decisão possível".

Os três detidos como resultado das buscas de 24 de janeiro ficaram também sujeitos a termo de identidade e residência.

“Não se justificam neste caso medidas privativas da liberdade. Isso significa que não se justifica nem uma medida de prisão preventiva, nem uma medida de obrigação de permanência na habitação”, disse Paulo Sá e Cunha, advogado de Pedro Calado, à chegada ao tribunal após o almoço.

À saída do Tribunal de Instrução Criminal, no Campus de Justiça, em Lisboa, para a pausa de almoço, o advogado de defesa de Pedro Calado, Paulo Sá e Cunha disse aos jornalistas que o interrogatório “está em curso”, continuando a “decorrer a bom ritmo”.

Ontem, pelas 19h00, o dirigente socialista afirmava que o presidente do Governo Regional da Madeira, Miguel Albuquerque, tinha que ponderar se tinha condições para continuar a governar, depois das buscas que decorreram na Região Autónoma da Madeira na passada quarta-feira. Hoje, pelas 12h00, passou da sugestão à exigência da demissão do líder do executivo madeirense.

“Este é o maior orçamento dos últimos 12 anos, aumentou em 13 milhões de euros (ME) face a 2023, o que significa um aumento de 10 pontos percentuais”, afirmou a também responsável pelo pelouro das Finanças na autarquia.

O presidente da Câmara Municipal do Funchal refere que o valor em dívida vem do anterior executivo da Coligação Confiança, entre 2017 e 2019.

A Câmara do Funchal encerrou também os museus, espaços culturais, recreativos e desportivos, os complexos balneares da FrenteMar Funchal, Parque Ecológico, e a promenade Funchal - Câmara de Lobos.

Em causa estão regulamentos como o PRESERVA, Programa Municipal de Apoio à Conservação, Reparação e Beneficiação de Habitações Degradadas de Agregados Familiares Carenciados, o dos manuais e material escolar do ensino básico, do apoio à comparticipação de medicamentos, e o regulamento municipal de bolsas de mérito e de valor.

O partido salienta que na Praia Formosa está "bem patente a contínua proteção e cedência", por parte da Câmara Municipal do Funchal, aos "interesses" e "lobbys" económicos que "colocam em causa este espaço público e de acesso gratuito" à população da Região Autónoma da Madeira.

O presidente da CMF também anunciou, na cerimónia de aniversário, a abertura, no segundo semestre, do próximo ano, de mais uma escola de Bombeiros Sapadores, facto que é muito importante, como explicou, para o rejuvenescimento dos quadros da corporação.

Pedro Calado sensibiliza as pessoas que têm condições, para fazer a adoção de cães e de gatos, disponíveis através do Canil Municipal do Vasco Gil e das Associações que trabalham com a autarquia do Funchal, mas pede que não os abandonem.

A APDA, dando sequência a uma iniciativa da respetiva Comissão Especializada de Adaptação às Alterações Climáticas, está a convidar os Municípios e Entidades Gestoras para assinarem a “Declaração de Compromisso para Adaptação e Mitigação das Alterações Climáticas nos Serviços de Águas”.

Para supressa do presidente da CMF, a coligação ‘Confiança’ votou contra este Plano.

Pedro Calado referiu que a celebração deste protocolo “resulta da visão ampla, abrangente e muito profissional” do Governo Regional de procurar “ampliar a cultura da nossa terra”.

O autarca lembra que abaixo do Governo da República estão os municípios e abaixo destes as juntas de freguesia, sublinhando que são os autarcas que têm um contacto direto e diário com as populações.

O presidente da autarquia anunciou também estar em preparação um ‘Plano Municipal para Pessoas em Situação de Sem-abrigo’, um plano que “não existia quando chegamos à Câmara”.