O Governo prolongou até 30 de setembro de 2026 a gratuitidade do registo de terrenos no Balcão Único do Prédio (BUPi). A medida torna ainda obrigatória a georreferenciação em escrituras de venda e cria um processo simplificado para a anexação de prédios rústicos, visando acelerar a identificação da propriedade e aumentar a segurança jurídica no território nacional.
A partir de agora, é possível aos cidadãos que vivem, trabalham e se deslocam à capital, aceder ao balcão BUPi e localizar e identificar os limites dos seus terrenos, fazendo as RGG (Representação Gráfica Georreferenciada), gratuitamente, até ao final de 2025.
A Coordenadora da eBUPi explica ainda que todos os que quiserem aceder ao Visualizador Público, quer para conhecerem melhor o território, quer para localizarem o seu prédio ainda antes de o identificar no BUPi, poderão utilizar esta ferramenta. O acesso ao Visualizador Público pode ser feito através do site oficial do BUPi, na secção “Sobre”, selecionando a opção “Visualizar Propriedades”.
Quantos portugueses têm propriedades perdidas nos espaços? E quantas ainda estão em nomes de avós e tetra-avós pela dificuldade em passá-las de nome? Foi a pensar em muitos portugueses e emigrantes portugueses que a eBUPi lançou uma aplicação para simplificar todo o processo de registo de propriedades, visando ainda a valorização do território. O Jornal Económico falou com Carla Mendonça, coordenadora do eBUPi, para perceber quais os objetivos da entidade ao simplificar o processo.
Este protocolo reforça e complementa o trabalho dos mais de 900 técnicos habilitados dos 144 municípios já aderentes ao BUPi, que já permitiu a identificação de mais de 1,6 milhões de propriedades, com o contributo de cerca de 250 mil cidadãos, avançam as instituições.
Ainda que não tenha sido alocada ao projeto a verba prometida pelo Governo, o Município de Bragança já tem conhecimento de que o financiamento, atribuído pelo executivo, vai terminar. BUPi fecha a 1 de julho.
Foi também anunciado pela Estrutura de Missão para a Expansão do Sistema de Informação Cadastral Simplificado que está em curso a revisão do regime jurídico do Sistema de Informação Cadastral Simplificado, que prevê a extensão do prazo de gratuitidade para todos os municípios até final de 2025.