Azores Airlines

Segundo adiantou à agência Lusa fonte ligada ao processo, o encontro vai acontecer às 10:00 da próxima segunda-feira (dia 13 de outubro), em Lisboa.

"Até ao final deste mês contamos ter uma proposta firme, se houver um entendimento entre o consórcio e os sindicatos. Se não houver esse entendimento e uma proposta firme, o passo seguinte é passarmos para uma negociação particular. Já começámos naturalmente a desenhar esse plano de contingência", afirmou o secretário regional das Finanças, Planeamento e Administração Pública, Duarte Freitas.

O Governo dos Açores (PSD/CDS-PP/PPM) admitiu esta quinta-feira que o processo de privatização da Azores Airlines, empresa do grupo SATA, possa ficar concluído em setembro, estando a decorrer negociações entre o consórcio e o conselho de administração.

As instituições espanholas CaixaBank e IAG concorrem com as francesas Grupo BPCE e Air France pela compra do Novobanco e da TAP, respetivamente. Já a companhia aérea Azores Airlines pode acabar nas mãos de um operador turístico e gestor de ativos suíço.

"O agrupamento New Tour/MS Aviation [NT/MS], concorrente ao processo de privatização da SATA Internacional, demonstrou disponibilidade para, em fase de negociação, melhorar financeiramente a sua proposta, aumentando o preço global para 15,2 milhões de euros e reforçando o critério de contribuição para o reforço da capacidade financeira da SATA", disse o vice-presidente do executivo regional, Artur Lima.

O jornal Açoriano Oriental adiantou esta quarta-feira que o consórcio que concorreu à privatização da Azores Airlines, também propõe a entrada de Carlos Tavares (ex-CEO da empresa automóvel Stellantis) e de Paulo Pereira da Silva (empresário ligado ao turismo e ao ramo agroalimentar no Douro) como parceiros.

Em comunicado, a transportadora aérea revela que os voos adicionados vão ser introduzidos na operação regular entre o Porto e Ponta Delgada a 17, 21 e 27 de abril e na rota que liga Lisboa à ilha do Pico no dia 25 de Abril.

“Primeira clarificação: nós queremos privatizar a Azores Airlines. Em segundo lugar, cumpriremos o que está estabelecido com a Comissão Europeia. Terceiro, o governo não se envolve em negociações porque essa é uma responsabilidade da administração da holding”, afirmou o líder açoriano.

O Tribunal dos Açores considerou que a providência cautelar imposta pelo consórcio Newtour/MS Aviation vai contra a decisão do Conselho de Governo, considerando-a improcedente.

De acordo com este consórcio, apesar de se saber que a Azores Airlines deve ser privatizada até 31 de dezembro de 2025, o prazo torna-se ainda mais curto, devido à falta de decisões claras por parte da SATA Holding e do Governo.

A situação é complicada pela interposição de uma providência cautelar pelo único consórcio admitido no processo anterior, o que poderá atrasar ainda mais as negociações. O vice-presidente do Governo Regional dos Açores destacou, esta quinta-feira, que, embora haja um prazo até 2025 para concluir a privatização, o Executivo pretende fazer isso de maneira cuidadosa e que beneficie os interesses dos Açores.

O alargamento das ligações diretas entre estes quatro destinos ao ano inteiro "possibilita a consolidação da presença" da companhia aérea "em mercados com grande potencial de crescimento.

“A aceitação da providência cautelar pelo Tribunal evidencia que o processo, considerado encerrado pelo Governo Regional dos Açores, ainda está em curso”, afirmou o representante do consórcio Newtour/MS Aviation Tiago Raiano numa declaração enviada à agência Lusa.

“A presente providência cautelar tem em vista suspender o ato administrativo consubstanciado na Deliberação de 2 de maio de 2024, emanada pelo Governo Regional, da Região Autónoma dos Açores nos termos da qual aquele órgão determinou – através de um comando ilegalmente dirigido ao Conselho de Administração da SATA Holding, S.A. –, a anulação do processo de privatização da SATA Internacional – Azores Airlines, S.A”, lê-se no documento entregue no Tribunal Administrativo e Fiscal de Ponta Delgada, a que a Lusa teve acesso.

O Executivo açoriano cancelou o concurso de privatização da Azores Airlines, para lançar um novo, a 2 de maio, justificando a decisão pela "alteração significativa" das condições económicas e financeiras tidas em conta na avaliação inicial da companhia.

Em comunicado, a companhia aérea anuncia que "estreia, a partir de junho, um conjunto de novas operações diretas, que incluem voos entre a América do Norte e os destinos Porto e Funchal, entre os Açores (Ponta Delgada) e o Algarve (Faro) e entre os Açores (Ponta Delgada) e Itália (Milão)".

O consórcio que estava na corrida à privatização da Azores Airlines diz que irá “recorrer a todos os mecanismos legais que estiverem ao seu alcance” para contestar o cancelamento do concurso

“O Conselho de Governo deliberou não dar seguimento ao processo de privatização da Azores Airlines", anunciou o vice-presidente do Governo Regional dos Açores (PSD/CDS-PP/PPM), Artur Lima.

José Manuel Bolieiro falava em Ponta Delgada, à margem da receção ao secretário regional das Finanças, Planeamento e Administração Pública, Duarte Freitas, para a apresentação dos dados referentes ao défice orçamental e à dívida pública dos Açores em 2023.

"Em 2023, a Azores Airlines e a SATA Air Açores foram, em conjunto, responsáveis pelo transporte de 2,4 milhões de passageiros, o que representou um crescimento de 25% em relação a 2022", afirmou a companhia aérea.