Autoridade Nacional de Comunicações

Entidade verificou que quatro destes modelos não apresentam a marcação CE aposta, cinco não tinham indicação do tipo, número de lote ou de série, ou outros elementos que permitissem a identificação e sete não tinham manuais de instruções e informações de segurança em português. A Fnac Portugal já apresentou recurso de impugnação judicial junto do Tribunal da Concorrência, Regulação e Supervisão.

Prestadores de serviços de comunicações foram alvo de cerca de 26,8 mil participações no terceiro trimestre, numa comparação em termos homólogos.

Entidade liderada por Sandra Maximiano publicou relatório após consulta pública terminada em novembro de 2024. Quanto à faixa dos 700 MHz, a Anacom pondera disponibilizar o espectro que não foi atribuído no Leilão 5G de 2021.

De acordo com o boletim da Anacom - Autoridade Nacional de Comunicações, referente ao quarto trimestre de 2024, a NOS mantém-se como a empresa com mais estações, com 4786, seguida pela Vodafone, que conta com 4611 estações em território português.

De acordo com a Anacom, foram identificadas, aquando da celebração de contratos pela operadora, "situações em que não foi prestada aos consumidores a totalidade da informação pré-contratual legalmente exigida".

Estações de base 5G cresceram 2% no terceiro trimestre mas, de acordo com o regulador, há muito a melhorar quanto à sua distribuição que se concentra sobretudo no litoral ocidental e meridional.

Em nota de imprensa, a entidade reguladora refere que o satélite, que foi lançado pela Space X, na base espacial de Vandenberg, no estado norte-americano da Califórnia, "representa o culminar de um processo colaborativo entre a Anacom e o CEiiA, que teve início em setembro de 2023, com vista à instrução do processo de licenciamento do lançamento e do comando e controlo do AEROS".

A nomeação havia sido confirmada no final de outubro pelo então ministro das Infraestruturas, João Galamba. Contudo, já Marques Mendes se havia pronunciado sobre o sucessor de João Cadete de Matos, avançando o nome da professora do ISEG no dia 15 de outubro.

Em nota enviada à comunicação social, a empresa explica que, desde 2021, "tem vindo a apresentar junto da Autoridade da Concorrência e junto da Anacom, um conjunto de denúncias relativamente àquela que, no entender da PGM, tem sido a conduta preconizada pelos CTT, enquanto Concessionária de Serviço Universal, no âmbito da prestação do serviço universal de distribuição de correspondência". 

"A avaliação preliminar que a Anacom concluiu agora versa sobre um conjunto de mercados que estão relacionados designadamente com a prestação do serviço de acesso à Internet em local fixo", refere o regulador.