Asilo

O Livre questionou o Governo sobre as garantias de acesso gratuito a aconselhamento jurídico para requerentes de proteção internacional, alertando para a ausência de um protocolo com o Conselho Português para os Refugiados (CPR) após o fim do financiamento assegurado pelo ACNUR. O partido manifesta preocupação com a continuidade deste apoio num contexto de quase 8.800 processos pendentes e de implementação do novo Pacto Europeu para a Migração e Asilo.

De acordo com a Agência da União Europeia para o Asilo, esta quebra significa que a taxa de reconhecimento atingiu o nível mais baixo de sempre, em parte explicada com a diminuição no número de pedidos feitos por cidadãos sírios, depois da queda do regime de Bashar al-Assad, em dezembro de 2024.

O número de novos pedidos de asilo apresentados em países da União Europeia desceu em abril para os 48.520. Venezuelanos lideram pedidos, seguidos de afegãos, sírios e ucranianos. Espanha é o país mais solicitado. Dados são do departamento de estatísticas da União Europeia, Eurostat.

País ibérico ultrapassa a Alemanha como destino mais procurado. A maioria dos requerentes de asilo em Espanha são venezuelanos que tentam escapar ao regime de Nicolás Maduro.

Números foram divulgados esta segunda-feira pelo Eurostat. Pedidos de fevereiro correspondem a menos 23% face aos números do mês homólogo.

O presidente da Síria, Bashar al-Assad, refugiou-se na Rússia.

Trata-se de um aumento superior 223 mil pessoas face a 2019 sendo que as nacionalidades mais representadas são a brasileira, angolana e cabo-verdiana, de acordo com informação avançada esta quinta-feira pelo DN.

“Nós, juntamente com o representante judicial de González Urrutia, José Vicente Haro, nas próximas horas, nos próximos dias, estabeleceremos a forma, o horário, a maneira e o local sobre como este caso será encerrado judicialmente”, afirmou William Saab em entrevista à televisão norte-americana CNN.

No que diz respeito ao volume de pedidos subsequentes – pedidos de proteção internacional apresentados após ter sido proferida uma decisão definitiva sobre um pedido anterior -, a UE registou 5.595 em dezembro, uma diminuição de 12% face aos 6.365 apresentados no mesmo mês de 2022.

Na União Europeia, e depois de tentativas de reforma fracassadas, o Novo Pacto em matéria de Migração e Asilo vem sendo perspetivado como "uma última oportunidade".

Os dados constam do mais recente relatório sobre Perspetivas da Migração Internacional (International Migration Outlook 2023), que a OCDE divulga hoje e no qual é possível constatar que Portugal passou de receber 30.800 imigrantes em 2014 para 120.800 em 2022, sendo que este último valor é ainda uma estimativa.

O relatório também refere que em 2022 registou-se o número mais elevado de pedidos de asilo desde 2018, data em que há registo no relatório.

Depois do pico atingido em 2015 e 2016, anos de guerra na Síria, os pedidos de asilo voltaram a subir de forma acentuada. Em ano de guerra na Ucrânia, quase metade dos pedidos de asilo que tiveram sucesso chegaram de cidadãos asiáticos e só 17% de cidadãos de países europeus de fora da UE.