arbitragem

Com o tema «Arbitragem e Desenvolvimento Económico: Caminhos para um Ambiente de Negócios Sustentável», o evento inédito, que decorre no Hotel Pestana, em São Tomé, reúne dezenas de oradores convidados nacionais e internacionais. CA-CCIAS foi inaugurado no dia 2 de outubro.

Mais do que uma alternativa, a arbitragem surge como o espaço natural para a resolução de conflitos ESG.

Advogada vai liderar o departamento de Contencioso & Arbitragem da Melo Alves no mercado português.

Os contratos de licenciamento devem, desde logo, prever garantias de exibição do conteúdo local, respeitando as legislações de incentivo à produção nacional.

Partner da MG Advogados tem sido uma evangelizadora da arbitragem como via para a resolução de conflitos e acredita que há condições para que seja mais usada, especialmente num quadro em que o investimento internacional está a crescer.

Organizada pela Ordem dos Advogados de Angola, pela Sociedade de Advogados Manuel Gonçalves & Associados e pelo Centro de Arbitragem Comercial da Câmara de Comércio e Indústria Portuguesa, a edição deste ano do evento tem como lema “Construindo Caminhos pela Arbitragem: Transparência, Infraestruturas e Tributação”.

A secretária de Estado da Justiça anunciou, na conferência do CAAD/JE, que o apoio judiciário vai contemplar os meios de resolução alternativa de litígios - onde se inserem os centros de arbitragem, mediação pública e Julgados de Paz - no âmbito da revisão da tabela de honorários dos advogados oficiosos que ficará pronta até ao final deste ano.

Para a jurista e árbitro presidente Carla Castelo Trindade é preciso olhar para a carreira do árbitro presidente, em particular, olhar para os impedimentos dos árbitros e legitimar a arbitragem.

Professor de Direito Público da Nova School Law defende transparência, imparcialidade e credibilidade no processo de arbitragem, o que não existe na Arbitragem ad hoc, que considera uma anomalia.

Os irmãos Thiago e Leandro Ramos, ex-proprietários da empresa Kabum, estão agora em disputa legal com o Magazine Luiza.

Todas estas medidas vão no sentido certo, mas ainda não resolvem os problemas estruturais do mercado de trabalho português. Mas o primeiro passo está dado.