ANMP

A ANMP pede que se garantam "mecanismos e fontes de financiamento alternativos para as obras em execução", lembrando que, apesar do encerramento do PRR, tal "não pode significar o fim dos investimentos nem deixar sem resposta os projetos e as obras que, estando em curso, não conseguem cumprir os prazos de elegibilidade do Plano".

Associação de Munícipios critica proposta de licenciamentos previstos nas Zonas de Aceleração de Energias Renováveis e emite parecer desfavorável, considerando que as novas regras vão centralizar decisões no Governo/Estado, ultrapassando o papel dos concelhos de decidir quem pode construir nos seus territórios.

Pedro Pimpão, foi eleito este sábado. 13,presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), sucedendo a Luísa Salgueiro, que irá presidir à Mesa do Congresso e, por inerência, ao Conselho Geral.

Pedro Pimpão, reeleito presidente da Câmara de Pombal pelo PSD, é candidato único a suceder à Socialista Luísa Salgueiro, que deverá vir a presidir à Mesa do Congresso. Já Pedro Duarte, presidente da Câmara do Porto, vai encabeçar a lista ao Conselho Geral da Associação.

O candidato único à liderança da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), Pedro Pimpão, quer que o Governo reveja a lei das Finanças Locais, marcando assim os 50 anos do poder local.

Nas eleições de domingo, no total nacional, o PSD com listas próprias, ou em coligações, venceu em 136 municípios contra 128 do PS, quando em 2021 tinha triunfado em 114, contra 149 dos socialistas.

“Em nome de todos os municípios portugueses, a ANMP expressa a sua solidariedade às famílias das vítimas, partilhando a dor e a tristeza deste momento difícil. Aos feridos, a associação manifesta os votos de rápida e plena recuperação”, diz nota enviada à Lusa.

Em entrevista à RTP, após a conferência de imprensa do Conselho de Ministros realizado hoje, Luísa Salgueiro (PS) realçou que a ANMP enviou em outubro ao Governo um documento com propostas para a Proteção Civil e a gestão integrada de fogos rurais e florestais “que infelizmente não mereceram sequer uma resposta ou uma análise”.

“Esta proposta tem associada duas questões, uma formal e outra política. Do ponto de vista formal, esta alteração, que será muito significativa na organização dos meios desta área tão importante para o país quanto é a Proteção Civil, parece-me difícil e, sobretudo, desaconselhável”, afirmou Luísa Salgueiro à Lusa.

O dia fica marcado pelo Plenário da Assembleia da República, onde irá a discussão a atualidade económica e política do país.

“Está no limite [a intervenção do Presidente da República]. Acho que já lançou os alertas todos e, agora, deve deixar os vários partidos negociar, a Assembleia da República e o primeiro-ministro”, afirmou Luísa Salgueiro em entrevista à Lusa, a propósito da discussão em torno do Orçamento do Estado para 2025.

O chefe do Governo destacou que os presidentes das CCDR ganharam legitimidade, porque deixaram de ser escolhidos pelo Governo e passaram a ser eleitos por todos os autarcas da região, enquanto um dos vice-presidentes foi eleito pelos presidentes de câmaras.

O primeiro-ministro destacou que este reforço tem em conta o “estrito cumprimento da Lei das Finanças Locais”.

Este compromisso foi referido por António Costa no seu discurso inicial, que abriu o debate parlamentar sobre o estado da nação, quando se referia às medidas que estão em curso por parte do seu executivo.

Autarcas não estão satisfeitos pela falta de preocupação do Governo em relação às finanças das câmaras.

A proposta inicial do Governo para a reabilitação de 451 escolas era de 300 milhões de euros, verba que a ANMP considerou insuficiente reivindicando 600 milhões de euros.

Antes do aeroporto, há outro domínio onde é demasiado urgente o Governo atuar e, desejavelmente, obter consensos, pelo menos com o PSD. Trata-se da execução do Plano de Recuperação e Resiliência.