Anacom - Autoridade Nacional de Comunicações

A autoridade de comunicações pretende reavivar um regime que pretendia abranger 780 mil consumidores, mas convenceu apenas 535, dada a baixa atratividade dos pacotes oferecidos.

De acordo com a Anacom, a coima aplicada está relacionada com "a não aceitação de pedidos de denúncia apresentados em loja e a sujeição da apresentação dos pedidos à prévia receção de uma chamada da linha de retenção".

Segundo João Cadete de Matos, presidente da Anacom, seria possível terminar com as fidelizações em Portugal em resposta ao problema do aumento dos preços, mas o regulador entende "que seguir as melhores práticas a nível europeu é o mais ponderado". Proposta foi enviada ao Governo ontem, terça-feira, após aprovação pelo Conselho de Administração do regulador.  

Os preços das telecomunicações em Portugal aumentaram 7,7%, enquanto na U.E. diminuíram 10% entre o final de 2009 e dezembro do ano passado.

A posição do regulador foi dada a conhecer esta quarta-feira pelo presidente da Anacom, João Cadete de Matos, em conferência de imprensa. Anacom propõe ao Governo a redução do prazo das fidelizações contratuais de forma a facilitar a descida dos preços.