Anacom - Autoridade Nacional de Comunicações

O Ministério das Infraestruturas e Habitação recebeu os relatórios pedidos à Autoridade Nacional da Aviação Civil (ANAC), à Autoridade Nacional de Comunicações (Anacom) e ao Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT) sobre o impacto do apagão.

Reclamações sobre comunicações eletrónicas estavam em queda desde o terceiro trimestre de 2023 mas a entrada deste novo operador terá contribuído para uma subida das queixas dos clientes, reconhece regulador.

O número de incidentes de segurança notificados à Autoridade de Comunicações (Anacom) totalizou 82 em 2024, "mais do dobro registado no ano anterior", invertendo a tendência dos últimos seis anos, divulgou hoje o regulador.

Dos 266 processos de contraordenação, 234 resultaram em coimas no valor de 6,5 milhões de euros. Entre as empresas mais penalizadas destacam-se a MEO, com uma coima única de 1, 4milhões de euros por incumprimento de regras relativas a contratos com assinantes.

A Nos foi a que mais recebeu, com o regulador a devolver mais de 70 milhões de euros à operadora liderada por Miguel Almeida, por conta das decisões judiciais que lhe foram favoráveis. A Anacom ainda poderá de ter de pagar juros. 

Por outro lado, as reclamações sobre serviços postais voltaram a subir face ao período homólogo. CTT lideram queixas.

A decisão do Tribunal Constitucional determina que aquele organismo deve devolver os valores cobrados às operadoras em anos passados. A quantia pode ascender a 400 milhões de euros, mas a presidente da Anacom quer que este seja de metade.

A entrada da Digi promove uma "dinâmica" que deve levar a uma redução ao nível dos preços já no próximo ano. A presidente da Anacom assinala ainda a importância de baixar os impostos aplicados ao setor.

De acordo com a Anacom, a importância desta ação não pode ser subestimada, uma vez que a segurança dos cabos submarinos é crucial nos dias atuais. Existe uma escassez de informações sobre a capacidade, redundância, tolerância a falhas e capacidade de recuperação desses cabos, o que torna essencial a implementação de medidas de segurança adequadas.

A Anacom, entidade reguladora, explica que quebra se deve, em grande parte, "à diminuição de 22% das reclamações sobre comunicações eletrónicas, para 15,8 mil reclamações". No entanto, queixas dos serviços postais aumentaram no período em análise.

Quase 9 mil estações da rede de quinta geração estavam instaladas em Portugal no final de 2023, o que representa um aumento de 53% em apenas um ano.

Regulador das comunicações aplicou mais processos no ano passado do que em 2022. Coima de 2,46 milhões de euros à Meo foi a mais significativa em 2023.

Há novidades no que diz respeito à regulação dos serviços digitais em Portugal. A aprovação da Anacom como regulador responsável aconteceu hoje em Conselho de Ministros,

"A Worten não se revê na decisão proferida pela Anacom, razão pela qual não procedeu ao pagamento da coima aplicada, tendo em alternativa impugnado judicialmente a decisão", refere a retalhista do grupo Sonae.   

Portugal será o primeiro país da União Europeia a lançar o concurso público para a instalação, gestão, exploração e manutenção de redes de capacidade muito elevada para as designadas "áreas brancas", divulgou a Anacom esta quarta-feira.

Nas freguesias em que não existe concorrência efetiva, e onde não é expectável que esta se desenvolva num horizonte temporal relevante, a Anacom entende que deve ser imposta às empresas do Grupo Altice uma nova obrigação regulamentar de acesso à sua rede de fibra ótica. Desde maio já impôs a medida em 1.014 freguesias.

A Anacom aprovou um projeto de proposta que visa passar de 24 para 8 indicadores que vão avaliar, a partir de 2025, os serviços dos CTT.

A operadora de telecomunicações terá substituído infraestruturas sem motivos para o fazer, em quatro casos, ao passo que na outra situação foi efetuada uma ligação antes que a empresa estivesse autorizada a tal.

Em junho deste ano, a taxa de variação média dos últimos doze meses dos preços das telecomunicações em Portugal foi superior à verificada na União Europeia.

A multa aplicada à operada de telecomunicações foi de 829 mil euros.