AIMA - Agência para a Integração

Com esta medida, termina a possibilidade dos pedidos de visto serem enviados por correio. O Relatório de Migração e Asilo 2024, elaborado pela AIMA, indicava que, em 2024, a nacionalidade brasileira era a principal comunidade estrangeira residente: 31,4% do total de estrangeiros.

“A AIMA consegue ser pior do que o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF)” e “falhou completamente em tudo, menos na perseguição aos imigrantes, que aumentou”, acusou Thaís França, especialista em migrações e investigadora do ISCTE.

Estes dados foram avançados pelo presidente do conselho diretivo da Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA), Pedro Portugal Gaspar, em entrevista ao programa Conversa Capital, da Antena 1 e Jornal de Negócios, publicada no sábado à noite.

Apesar disso, o presidente do Conselho Diretivo da AIMA revela, ao programa "Conversa Capital", que a atribuição de autorizações de residência registou um aumento de 60% este ano, com mais de 386 mil autorizações atribuídas.

Dados do Portal da Queixa indicam que o volume de casos reportados mais que duplicou entre o primeiro e o segundo trimestre do ano. As principais queixas estão relacionadas com atendimento inadequado e dificuldades de agendamento e contacto.

O Governo decidiu hoje prolongar até ao final do ano a estrutura de missão da Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA) criada há um ano para tratar dos processos pendentes dos imigrantes.

Deportação de imigrantes comunicada este sábado pelo Governo vai muito além de 18 mil. São, sobretudo, cidadãos oriundos do subcontinente indiano que se encontram em situação ilegal, revela o "CM".

Dezenas de imigrantes começaram hoje um protesto pacífico junto às instalações da Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA), no Porto, para reivindicar respostas rápidas aos pedidos de regularização e levar para o debate político estas questões.

No final de dezembro de 2024 estavam registados 1.546.521 cidadãos estrangeiros em Portugal, um valor que “deverá ser corrigido em alta, previsivelmente em mais 50 mil”, quando for concluído o tratamento dos pedidos de regularização ao abrigo do ‘regime transitório’ criado pela Assembleia da República.

"Temos muito milhares de imigrantes aqui que ainda não têm documentos, sendo que ainda vão ser precisos mais imigrantes para trabalhar em Portugal", destacou o presidente da Associação Solidariedade Imigrantes numa ação de contestação em Lisboa.

A AIMA vai chamar estas pessoas, de forma a resolver uma "situação de precariedade”, disse o ministro da Presidência, António Leitão Amaro.

As ausências devem-se a muitos dos requerentes terem mudado de residência, não terem os dados atualizados ou “já não estarem cá em Portugal”, fez saber o presidente da AIMA.

“Quadruplicámos em quatro ou cinco meses a capacidade de resposta do Estado”, sustentou António Leitão Amaro.

De acordo com a Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA), em seis anos, mais do que duplicou o número de estrangeiros legais em Portugal, passando de 480.300 em 2017, para mais de um milhão no ano passado.

"Este é um processo moroso até porque estamos a falar de 400 mil processos. Isto vai ter que abranger toda a gente. Garantimos que ninguém vai ficar de fora", destacou Artur Girão, presidente do sindicato da AIMA, sobre de regularização de imigrantes que se inicia esta segunda-feira.

A imigração é um fator crucial para o desenvolvimento económico e social de Portugal, e a incapacidade de gerir adequadamente esse processo pode ter consequências de longo prazo para o país.

No total dos processos liquidados, “33 por cento foram respeitantes a oriundos da CPLP [Comunidade dos Países de Língua Portuguesa] e 67% de países terceiros”, disse o presidente da Agência para a Integração, Migrações e Asilo no Parlamento esta terça-feira.

No total, é um valor máximo de pendências “ligeiramente acima dos 400 mil” pedidos por resolver pelas autoridades portuguesas, afirmou aos deputados Goes Pinheiro.

Luís Goes Pinheiro, presidente do Conselho Diretivo da AIMA, esteve esta terça-feira no Parlamento e criticou os sistemas de informação herdados pela Agência de Integração e falou sobre a polémica associada à cobrança de uma taxa aos imigrantes que queiram dar andamento a processos de regularização.

Podemos questionar a viabilidade a longo prazo da estrutura atual da economia portuguesa, mas, tal como está, necessita e necessitará de imigrantes no futuro próximo. E é bom relembrar que o saldo das suas contribuições para a Segurança Social é muito positivo.