AIL - Associação de Inquilinos Lisbonenses

Proprietários consideram que descida do IVA na construção vai permitir desbloquear o mercado, enquanto os inquilinos defendem que a crise da habitação não se resolve apenas com medidas fiscais. A proposta de Lei foi promulgada na segunda-feira pelo Presidente da República, António José Seguro, depois de ter sido votada favoravelmente no parlamento em janeiro.

António Machado considera que estes seguros podem até tornar-se obrigatórios, mas desde que os custos sejam suportáveis e não agravem os custos gerais da habitação. "Não vale a pena estar a criar um alimento extra para as seguradoras e para os bancos com mais comissões", afirma.

Executivo aprovou um conjunto de alterações às leis do arrendamento para resolver situações relacionadas com heranças indivisas e tornar mais célere os despejos habitacionais. "Não há ninguém que aceite continuar a arrendar se descobre que por falta de pagamento tem que esperar quatro anos sem receber nada", diz Menezes Leitão, presidente dos proprietários. Por sua vez, António Machado, secretário-geral da Associação de Inquilinos Lisbonenses considera que "acelerar os despejos para dinamizar o mercado de arrendamento é uma falsa questão".

Em comunicado, a associação considera que "se continua a não regular, registar e fiscalizar o mercado de arrendamento, permitindo a informalidade (contratos não manifestados na AT e sem pagarem impostos), a clandestinidade, a insegurança, a selvajaria, a especulação e a irresponsabilidade que grassam no mercado".

O Governo quer aliviar a tributação dos senhorios em IRS para incentivar arrendamento.

António Machado diz ao JE que cabe ao ministro das Infrasestruturas e da Habitação resolver o problema do atraso de quem ainda não está a beneficiar do Programa de Apoio Extraordinário à Renda. "Prometeu que estaria tudo resolvido até setembro. Afinal, não é verdade", afirma o secretário-geral da AIL.

Associação considera que é necessário encontrar regras mais eficientes para dar confiança ao mercado de arrendamento e que o problema dos despejos não se remete apenas ao não cumprimento dos contratos. "Temos um outro tipo de despejos que é a perseguição aos mais velhos", diz ao JE, António Machado, secretário geral da AIL.

Associação considera que as medidas tomadas pelo Governo em vez de melhorar a oferta de casas, designadamente as 250 mil vagas e devolutas, vieram estimular a procura de imóveis pelas famílias e jovens social e economicamente mais favorecidas.

Ao JE, a Associação de Inquilinos Lisbonenses pede que a negociação seja prolongada pelo facto de a maioria dos casos envolver pessoas idosas. Secretário-geral atribui também culpas ao Fisco e IHRU. "Nenhum deles é inocente", afirma António Machado.

Com os pedidos de despejo especiais de casas arrendadas a dispararem 17% num ano, a Associação de Inquilinos Lisbonenses alerta para o risco desta tendência se acentuar em 2024 e afetar, em particular os idosos, porque senhorios querem aumentar rendas e vender os imóveis. Proprietários respondem.

Em comunicado, a Associação de Inquilinos Lisbonenses (AIL) apresenta quatro medidas que pretende ver discutidas no Orçamento do Estado para 2024, na especialidade, sobre o mercado de arrendamento.

Associação defende que as deduções devem ser feitas. Em vez dos "insuficientes e parcos 15% e o limite de 502 euros na dedução atual, a AIL propõe que se atualize a dedução para 20% independentemente do ano da celebração do contrato ou do valor da renda", indica em comunicado.