Agência para a Integração Migrações e Asilo

Para garantir a cooperação com os países de origem, está prevista a assinatura de “acordos bilaterais” e o “alargamento da definição de country of return - para permitir o retorno para um país terceiro com o qual exista um acordo” desse tipo, com “respeito dos direitos fundamentais das pessoas envolvidas, excluindo menores não acompanhados e famílias com menores”.

Este tipo de processos não transitou para a estrutura de missão que está a resolver processos pendentes e é “uma área em que vamos avançar”, com prioridade sobre os processos referentes a alterações de residência para investimento.

“Este pré-aviso de greve vem permitir que os trabalhadores, em bloco, não trabalhem além das 150 horas obrigatórias” para a função pública, num prazo até final do ano".

Segundo o Governo será criada uma 'task force' formada por duas equipas, onde uma vai analisar e tratar da tramitação digital dos processos e a segunda irá reforçar os atendimentos e a recolha de dados biométricos dos imigrantes que estão a aguardar pelas suas autorizações de residência.

A falta de capacidade para contratar está a resultar na escassez de recursos humanos, que tem causado problemas à agência. O trabalho por fazer acumula-se e o número de processos por avaliar não para de subir.

O que “nós pretendemos é que a nova Agência para a Integração, Migrações e Asilo tenha um novo paradigma que aposte naquilo que deve ser a digitalização, maior eficiência e mais recursos humanos”, acrescentou a ministra Ana Catarina Mendes.

“Posso tranquilizar que estará tudo pronto e, nos próximos dias, evidentemente teremos publicados os estatutos e estarão as coisas a funcionar", disse Ana Catarina Mendes.