Ministério Público requereu a inconstitucionalidade do imposto da banca “Adicional de Solidariedade”
Foi requerida a inconstitucionalidade com força obrigatória geral, numa altura em que se contam já 32 decisões que concluíram que o Adicional de Solidariedade sobre a banca viola a Lei Fundamental. Em causa está uma receita para o Estado de 220 milhões que poderá acabar, segundo o Jornal de Negócios.
