Numa primeira fase este plano que inclui refugiados e migrantes vai abranger mil pessoas. O Orçamento para a implementação desta medida vai sair do Turismo de Portugal.
Pacote de 60 medidas para acelerar a economia prevê redução gradual de IRC para 15% até 2027 e menor carga fiscal para PME. Empresas que faturem até dois milhões de euros passam a beneficiar do regime de IVA de caixa e prevê novo regime de atração de talento através de uma taxa de IRS de 20% para estrangeiros qualificados.
O ministro da Economia disse esta quinta-feira que o programa para relançar a economia teve por base a recolha de dezenas de sugestões da economia real e das empresas. "Fizemos questão de ouvir", afirmou o ministro.
Governo aprovou, em Conselho de Ministros, várias medidas que visam o apoio ao financiamento das startups para que estas possam crescer, expandir no ecossistema nacional e também abrir asas para voos internacionais.
O Conselho de Ministros aprovou uma alteração ao regime de IVA de caixa que vai passar abranger empresas com faturação até dois milhões de euros, contra atuais 500 mil euros, tal como o JE avançou nesta quinta-feira em primeira mão. Medida visa abranger mais empresas e ajudá-las a melhorar a tesouraria. Do pacote de 60 medidas para acelerar a economia faz ainda parte a criação de um regime que permite a compensação intragrupo dos saldos do IVA, com início em janeiro de 2025.
O regulamento a que o Executivo chamou de IFICI+ é um "incentivo fiscal à investigação científica, inovação e capital humano, por forma a abranger um conjunto mais alargado de profissões qualificadas e empresas".
Medida, prevista no Programa do Governo, está prevista no pacote com 60 medidas para ajudar as empresas a acelerar o crescimento económico, aprovado hoje em Conselho de Ministros. Taxa média do imposto em seis pontos, de 21% para 15%, até 2027, ou seja, até ao final da legislatura. Já para as PME, é proposta uma redução gradual da taxa em três anos será de 17% para 12,5%, sendo aplicada aos primeiros 50 mil euros de matéria coletável.
"Vamos incentivar a que o crescimento das empresas não implique perda de apoio, pelo facto delas se tornarem maiores", disse Luís Montenegro na conferência em Oliveira de Azeméis.