A Sérvulo & Associados e a MLA – Menezes, Leite & Associados, sociedade cabo-verdiana parceira do escritório português, estiveram à frente da revisão da regulamentação do regime legal das atividades de recreio e turismo náutico em Cabo Verde, uma atividade que está em plena expansão.
“Esta assessoria visa apresentar uma proposta de regulamentação do quadro legal das atividades de recreio e do turismo náutico, de forma a facilitar a sua aplicação efetiva, apostando na competitividade e desenvolvimento da qualidade dos serviços disponibilizados neste segmento, que está em franco crescimento em Cabo Verde”, explicam os escritórios.
Mark Kirkby e Francisca Mendes da Costa, sócios da Sérvulo, e Miguel Dias Neves, advogado associado do mesmo escritório, e Mário Jorge de Meneses, sócio da MLA, e José Maria Moniz compuseram a equipa jurídica responsável pela consultoria.
Em causa está a regulamentação do Decreto-Lei n.º 37/2015, de 29 de julho, que aprovou o regime das atividades de recreio e turismo náutico e da sua exploração económica, bem como a elaboração do regime do mergulho amador/scuba diving e de um regime de exploração e utilização de marinas e portos de recreio naquele país.
De acordo com o consórcio, a consultoria em causa “enquadra-se no âmbito das recomendações do Estudo sobre a Revisão e Benchmark da Legislação Aplicável ao Turismo Náutico em Cabo Verde, elaborado em 2023, sob o patrocínio do Banco Mundial, com o objetivo de melhorar a competitividade do setor e apoiar a diversificação da oferta turística pelas ilhas, de modo a acrescentar valor à indústria e contribuir para o desenvolvimento sustentável do Turismo Náutico”. “Na sequência desse Estudo, o Governo pretende promover uma série de reformulações legislativas, com vista a criar condições normativas para a prática e para a expansão do Turismo Náutico”, acrescentam os escritórios.
O Ministério do Turismo e Transportes e o Ministério do Mar aprovaram a portaria conjunta que estabelece o regulamento da náutica de recreio no final de setembro.
A Sérvulo & Associados e a MLA – Menezes, Leite & Associados são parceiras desde março de 2024. O acordo foi firmado durante uma conferência internacional sobre privatizações e regulação, na Cidade da Praia, no dia 15 daquele mês.
“É para a Sérvulo uma grande honra poder contar com a MLA como membro da Sérvulo LatituteLATITUDE⦵, sabendo que os nossos clientes serão acompanhados em Cabo Verde por uma sociedade de primeira linha, e esperando poder prestar aos clientes da MLA também um serviço de excelência em Portugal. Esta é uma parceria natural entre duas sociedades totalmente alinhadas na forma de prestar os seus serviços e entre pessoas unidas por uma enorme empatia”, destacou, na altura, Manuel Magalhães, managing partner da SÉRVULO.
