Porquê levar Vladimir Putin a tribunal?
Porque há evidências cada vez maiores – principalmente depois do que o exército ucraniano encontrou na região de Bucha (centenas de civis, homens, mulheres e crianças, sumariamente executados) – de que as tropas russas estão a cometer uma série de crimes de guerra.
De que forma isso pode ser conseguido?
Por três, vias, segundo disse ao JE Francisco de Abreu Duarte, licenciado pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e mestre pela Universidade de Nova Iorque, com investigação nas áreas do Direito Internacional Público, do Direito da União Europeia e da governance tecnológica. O Tribunal Penal Internacional (TPI); um tribunal ad hoc (como foram os casos do Tribunal Penal Internacional para a antiga Iugoslávia (TPIY) e do Tribunal Penal Internacional para o Ruanda (TPIR); ou os tribunais nacionais – são as três hipóteses.
O TPI tem essa capacidade?
Sim, mas, como recorda Abreu Duarte, nem a Rússia nem a Ucrânia (assim como também não os Estados Unidos ou a China), subscreveram a sua aceitação – curiosamente, 60% do Conselho de Segurança das Nações Unidas não aderiu ao TPI! Sendo assim, e “uma vez que este tribunal não julga ninguém sem a sua presença”, “só havendo o consentimento” de Putin para ser julgado é que o presidente russo iria a tribunal. Nem mesmo o facto de a Ucrânia ter feiro uma diligência para se instalar na órbita do TPI, através do recurso ao artigo 12.3. A Ucrânia aceitou por duas vezes a autoridade deste tribunal. A primeira foi para que fosse permitida uma investigação aos confrontos com as forças separatistas russas no Donbass e a segunda por atos cometidos em território ucraniano a partir de 20 de fevereiro de 2014.
Que hipóteses há de o TPI conseguir julgar Vladimir Putin?
São “baixíssimas”, afirma o especialista em Direito Internacional.
E um tribunal ad hoc?
As hipóteses são igualmente muito baixas. Até porque um tribunal do género “tem de passar pelo consentimento do Conselho de Segurança da ONU”. Ora, sendo a Rússia um dos cinco países com lugar permanente no Conselho – e, por isso, com direito de veto sobre qualquer resolução – não há nenhuma hipótese de o país votar favoravelmente uma investigação sobre o seu próprio presidente.
E um tribunal nacional?
As hipóteses mantém-se muito remotas, sendo, por outro lado, um mecanismo muito pouco usado e facilmente torneável. Um dos poucos casos em que este sistema foi tentado foi quando o juiz espanhol Baltazar Garzón quis, em 2012, levar a tribunal o ditador chileno Augusto Pinochet.
Qual a hipótese mais séria para levar Putin a tribunal?
Na ótica de Francisco de Abreu Duarte a melhor hipótese de levar o presidente russo a tribunal surgirá “quando houver uma mudança de regime na Rússia”. Se houver. Aliás, os sérvios que foram acusados e sentenciados no TPIY – nomeadamente Slobodan Milosevic, Radovan Karadzic e Ratko Mladic, o carniceiro dos Balcãs – só chegaram ao tribunal depois de a Sérvia ter aceitado deixar de os acolitar no seu território.
