O denominado Protocolo da Irlanda que até hoje nunca esteve em vigor poderá agora ser uma realidade, depois do primeiro-ministro britânico, Rushi Sunak e a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, terem reunido na segunda-feira para pôr fim às divergências sobre o estatuto comercial pós-Brexit da Irlanda do Norte, apesar de ainda faltar a aprovação da Câmara dos Comuns.
Que razões levaram a estas negociações?
Depois do Reino Unido ter deixado a União Europeia em 2020 criou-se uma fronteira com a Irlanda do Norte, que agora deverá estar ultrapassada. Ou seja, deixará de existir um excesso de burocracia e assim os produtos passarão a viajar entre as duas regiões de forma mais rápida e apenas com o recurso a uma burocracia mais simples.
Quais eram as principais preocupações da União Europeia?
O Brexit colocou em risco os acordos da Sexta-feira Santa, assinados em 1998 para pôr fim a décadas de violência entre católicos e protestantes através da erradicação da fronteira física entre os territórios da República da Irlanda e do Ulster (província no norte da ilha, sob soberania britânica), já que a adesão de ambos os países à UE garantiu a liberdade de circulação de capitais e pessoas.
Para evitar novos conflitos entre os dois lados da fronteira, a linha que separa a União Europeia e o Reino Unido situa-se nos portos da Irlanda do Norte, e não na linha terrestre que a separa da República da Irlanda. O Reino Unido tem assim o seu mercado interno dividido em dois: num, prevalece a regulamentação da Grã-Bretanha e no da Irlanda do Norte, prevalecem os regulamentos dos produtos e as normas da União Europeia. Assim, com efeito, a Irlanda do Norte estava no mercado comum e assim continuará com este novo acordo.
O que muda com o novo acordo?
Ao nível do comércio os produtos que entram na Irlanda do Norte através do Reino Unido devem cumprir todos os regulamentos rígidos do mercado único europeu, sendo também estabelecidos dois tipos para determinados produtos, conforme tenham que superar mais ou menos as restrições alfandegárias. Os que passarão pela chamada “pista verde”, ou seja, produtos que são exportados do Reino Unido sem o risco de cruzarem a fronteira da República da Irlanda e do mercado comum e produtos da “pista vermelha”, com o risco de cruzar as fronteiras da União Europeia.
Em termos jurídicos, a Irlanda do Norte vai continuar a pertencer ao mercado único europeu seguindo as regras da União Europeia. Por sua vez, o Reino Unido vai aplicar as regras referentes à fabricação e venda de mercadorias, mas a supervisão do cumprimento será da responsabilidade da Comissão Europeia, mais especificamente do Tribunal de Justiça da União Europeia.
Ao nível fiscal e ao abrigo do protocolo anterior, a Irlanda do Norte estava sujeita ao regime de IVA da União Europeia, ou seja se o Reino Unido decidisse reduzir o imposto, os cidadãos da Irlanda do Norte não poderiam beneficiar da mesma forma que os seus compatriotas do outro lado do mar da Irlanda.
Com este novo acordo será o Reino Unido e não Bruxelas a definir o IVA, os auxílios estatais e o imposto sobre o álcool.
O que disse Rushi Sunak?
Para o primeiro-ministro britânico o protocolo com a Irlanda “é em última análise sobre pessoas e não sobre políticos”, para quem as agora acordadas com a União Europeia introduzirão mudanças que farão “uma enorme diferença”.
Qual a reação de Ursula Von der Leyen?
A presidente da Comissão Europeia considera que “o resultado das negociações é extraordinário” e mudará em profundidade o entendimento entre os dois blocos, deixando a promessa de que as negociações são para manter e para remover qualquer desentendimento que possa surgir, em vez de ser necessário recorrer a instância judiciais para resolver o que poder ser resolvido apenas com palavras.
Quais são os próximos passos?
Ursula Von der Leyen vai agora ter uma reunião com o rei Carlos III, enquanto Rishi Sunak parte para o parlamento de Londres, onde fará uma declaração aos parlamentares, que segundo a imprensa britânica, será no sentido de convencer uma maioria acentuada a aceitar o novo protocolo.
