Uma redução do IVA na construção não só obrigaria a uma série de políticas públicas por parte do Governo, segundo as regras europeias, como também a uma “resposta de escala” e uma reconfiguração do paradigma habitacional, defende a secretária de Estado da Habitação, Patrícia Gonçalves Costa. Simultaneamente, o diagnóstico é fundamental para se compreender melhor a verdadeira extensão e causas do problema, continuou, rejeitando que o alojamento local (AL) seja um dos principais motores da crise atual.
A secretária de Estado esteve encarregue do primeiro painel da conferência “A Habitação depois de 18 de maio”, uma organização conjunta do JE e da CMS Portugal realizada esta segunda-feira, 28 de maio, onde aproveitou para defender que a redução do IVA na construção não é, por si só, uma medida eficiente para abordar a crise habitacional no país.
Por um lado, “a diretiva europeia obriga a que qualquer redução do IVA na habitação esteja associada a políticas sociais”, relembrou. Por outro, Patrícia Gonçalves Costa defendeu que o país precisa “de uma resposta de escala para fazer face a esta crise”, ou seja, uma “revisão do próprio paradigma de casa”.
“Se calhar não faz sentido, neste tipo de resposta, um t3 com três suítes ou um T2 com dois lugares de estacionamento”, ilustrou.
A secretária de Estado sublinhou a necessidade de ser feito um “diagnóstico correto e, para isso, precisamos de bases de dados”, o que ajudará a ter uma melhor compreensão da questão. Na mesma linha, o AL não é, por si só, uma razão para a crise habitacional, argumentou, lembrando o impacto que o ramo teve na recuperação do parque imobiliário.
“É importante desconstruir onde está a nossa crise da habitação”, afirmou, apontando à falta de construção pública nos anos 80 e 90. Acresce que “40% dos imóveis que integram o AL estavam devolutos” e “62% destes alojamentos tiveram reabilitação profunda”, pelo que, contas feitas, o sector não só “gera riqueza”, como “nos vai ajudar a ultrapassar este momento de crise”.
Esta dinâmica explica também a passagem de mais poderes relativamente a este sector para os municípios, uma decisão justificada pela secretária de Estado com a maior compreensão e adequação às necessidades que o poder local consegue nesta matéria.
“O foco está em fazer cumprir regras. Quem é que sabe quais são estas regras e dinâmicas de cidade? São os municípios”, avançou, defendendo que “não faz sentido um ministério definir que na rua A ou B deve haver esta percentagem” de AL. “São os municípios que sabem.”
