O ministro de Estado e das Finanças advertiu hoje que a proposta do PSD de redução de 23 para 6% do IVA da eletricidade apenas para consumo doméstico é ilegal, violando a legislação nacional e europeia.
Mário Centeno assumiu esta posição num discurso que fez no almoço de abertura de dois dias de Jornadas Parlamentares do PS, em Setúbal, durante o qual visou de forma crítica o PSD e nunca se referiu diretamente ao Bloco de Esquerda e PCP.
“A proposta do IVA é ilegal porque não cumpre a legislação nacional e comunitária”, declarou o ministro de Estado e das Finanças, numa alusão ao facto de a proposta dos sociais-democratas de alteração ao Orçamento para 2020 estabelecer uma diferenciação entre o IVA da eletricidade para consumo doméstico e o IVA da eletricidade para consumo industrial.
No seu discurso, o titular da pasta das Finanças considerou ainda que essa proposta do PSD é também “incompatível com o equilíbrio orçamental” e, neste contexto, sugeriu que os sociais-democratas podem pretender no fundo um corte de despesa no Serviço Nacional de Saúde.
Para financiar a redução do IVA da eletricidade, “o PSD diz que apresenta medidas de compensação, mas essas medidas não são credíveis”, sustentou Mário Centeno.
Segundo o ministro de Estado e das Finanças, “se as propostas do PSD fossem para levar a sério, por exemplo a questão dos cortes nos consumos intermédios, isso significaria inevitavelmente um corte nas verbas que estão no orçamento para o Serviço Nacional de Saúde”.
“Os consumos intermédios da administração central são em particular do SNS. O PSD sem dizer onde corta 96 milhões de euros acaba então por propor um corte nos ditos consumos intermédios”, disse, antes de deixar um aviso aos deputados socialistas sobre a próxima semana na Assembleia da República.
“A batalha orçamental deste ano vai ser dura”, declarou Mário Centeno.
