Prestador de serviços tem de ter visão global do tema

Prática bastante homogeneizada. É desta forma que João Aranha, da Baker Tilly, qualifica o tema dos ‘Preços de Transferência’, o que obriga a que “o prestador de serviços deve ter uma visão global do tema e, só assim poderá prestar um serviço de preços de transferência capaz de corresponder às necessidades e expetativas de um grupo multinacional”.
Paulo Mendonça, da EY, sustenta que os preços “serão calibrados em função das quantidades vendidas, condições de pagamento ou de venda praticadas, normalmente associadas aos denominados incoterms, entre outras. A criação de valor é relativamente intuitiva, sendo determinado o valor final de mercado do bem ou serviço pela regra mais pura, ou seja, o preço de mercado ou preço arm’s length”. Alerta para o tema da redistribuição de valor de venda ao cliente final e a alocação a cada um dos inrervenientes do grupo. A questão da relação entre a casa-mãe e um estabelecimento do grupo que está em outra jurisdição acaba por ser um problema que obriga a grande atenção.
Os Estados, por seu lado, vão querer que a repartição seja feita com base nos ativos, sustenta o técnico da EY.
O conceito de valor é outra “dor de cabeça”. O exemplo está nos negócios via net. Paulo Lourenço pergunta: “Onde está o valor dos mesmos? No local onde estão situados os servers? Onde é desenvolvida e gerida a plataforma de vendas? Onde estão os clientes finais? Ou seja, a lógica estritamente contabilística que os grupos tenderão a querer colocar em prática será potencialmente escrutinada pelas autoridades fiscais das diferentes jurisdições que, entendendo que existem distorções significativas na alocação de proveitos ou de custos, tenderão a promover as respetivas correções”. Acrescenta que estas correções, na maior parte dos países, “poderão ser mitigadas por ajustamentos correlativos nacionais ou transfronteiriços (ao abrigo dos convénios celebrados para evitar a dupla tributação). No plano estritamente doméstico, a adoção do regime de consolidação fiscal, na ausência de fatores distorcivos como, por exemplo, a derrama estadual, minimizará os efeitos de políticas de preços de transferência não alinhadas com a lógica de divisão de ativos, riscos e funções. A União Europeia lançou em 2011, com pouco sucesso, uma iniciativa de tributação de base consolidada para os grupos da UE que permitiria que estes apresentassem apenas uma declaração fiscal que incluiria os resultados de todas as suas operações (o chamado CCCTB)”.
Os lucros e prejuízos gerados numas jurisdições seriam compensados com os lucros obtidos nas outras. Depois, seria efetuada uma repartição dos resultados tributáveis com base numa fórmula. Cada país tributaria a parte que lhe seria alocada de acordo com as suas taxas de IRC. A iniciativa foi relançada em 2016, mas igualmente com baixos níveis de recetividade, principalmente dos países mais pequenos e periféricos da UE. Paulo Mendonça diz que a temática “assume graus de complexidade adicionais quando estão em causa países que adotaram regras de preços de transferência, como o Brasil, não assentes nos princípios e orientações da OCDE. No caso deste país, por exemplo, determinados importadores relacionados têm que ficar com uma margem bruta forfetária de 20% quando compram produtos a empresas do grupo para os revender no seu mercado. Ora, em muitos casos, esta margem bruta é a que é gerada em todo o processo de comercialização. O que implica que, ou se incumprem as regras do Brasil, ou se comprimem as margens de todos os restantes intervenientes, “sem nunca perder de vista as especificidades do negócio”.