O Presidente do Governo Regional da Madeira, Miguel Albuquerque, sublinhou, esta terça-feira, o papel do Executivo regional na implementação de medidas de combate e mitigação da inflação.
Miguel Albuquerque falava na abertura do Debate Mensal, dedicado ao tema da Economia da Região, da Assembleia Legislativa da Madeira.
Assim, o chefe do Executivo madeirense listou várias medidas, nomeadamente a redução nas taxas de ISP na Madeira, apoio estimado para 2022 de 19 milhões de euros, o programa de apoio suplementar ao rendimento de trabalho dos cidadãos e das famílias com baixos rendimentos (PROAGES) e o Complemento Regional para idosos, valor estimado de quatro milhões de euros.
Há ainda as tarifas sociais para consumo de água potável implementada pela ARM, o Programa Gás Solidário com desconto direto na aquisição de garrafa GPL, a tarifa Social de Energia para famílias carenciadas e o apoio extraordinário ao setor dos transportes apoiando transportes públicos, empresários de táxis, e transporte de mercadorias.
“Colocamos em funcionamento a constituição de uma reserva estratégica de cereais, garantindo stock que abasteça a indústria da panificação e evitando ruturas, mantemos o forte apoio ao preço dos passes de mais de oito milhões de euros, a gratuitidade para os idosos de mais baixo rendimento e o apoio ao dos estudantes do superior, na eletricidade reduzimos o IVA para os primeiros 100 KWh de cada mês”, frisou.
“Apoiamos fortemente a água de rega para os nossos agricultores, suportando 84% do seu preço, apoiamos, através do programa Reserva de Crise, em 330 Mil Euros o sector pecuário Regional (ovos, carne e leite) tendo em vista minimizar os impactos nos custos de produção”, sublinhou.
Além disso, Miguel Albuquerque disse que o Governo já está a receber as candidaturas para o apoio extraordinário MEDIDA 22, que visa um apoio temporário excecional aos agricultores e às PMEs que operam nos sectores da transformação, comercialização ou desenvolvimento de produtos agrícolas.
Por fim, voltou a destacar a nova redução nos escalões de IRS, que será feita no próximo ano, “devolvendo às famílias, não onze, mas 17,5 milhões de euros”.
