O Presidente cabo-verdiano pediu que se respeite a separação entre justiça e política, uma semana depois de buscas do Ministério Público à Câmara da Praia, capital do arquipélago, terem motivado críticas de um dos autarcas visados.
“Convém ter uma certa cautela e não perdermos de vista que não devemos judicializar a política e nem politizar a justiça”, referiu José Maria Neves, durante um discurso na sessão solene que assinalou o Dia do Município da Praia.
“Caso contrário, estaremos a enveredar por caminhos ínvios e para a fragilização das instituições judiciais” para conveniências políticas, referiu o chefe de Estado, pedindo respeito pela separação de poderes que existe no país.
José Maria Neves pediu trabalho para que a justiça continue independente, considerando ser necessário “agir com a necessária precaução, sem fechar os olhos ao contexto e às dinâmicas sociais e políticas”, referiu, num ano em que se realizam eleições autárquicas (em data a agendar).
O Presidente cabo-verdiano pronunciou-se hoje, uma semana após buscas à Câmara da Praia, no âmbito de investigações à atual e anterior gestão.
Na altura, o presidente do município, Francisco Carvalho, eleito pelo Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV, o mesmo que elegeu José Maria Neves como chefe de Estado), acusou o Movimento para a Democracia (MpD, no poder governamental) de estar a fazer a “judicialização da política”, dando voz a um tipo de crítica que surge com regularidade no discurso político.
O Procurador-Geral da República (PGR) cabo-verdiano disse hoje, em entrevista à Lusa, que a Justiça no país “não se move” pela política, referindo que as investigações à câmara da capital não podem parar por existirem eleições autárquicas este ano.
“A Justiça em Cabo Verde não se move pela política, há o tempo da Justiça e há o tempo da política, e às vezes coincidem”, afirmou Luís Landim.
O procurador-geral da República lembrou que nos tipos de crime praticados por pessoas que exercem funções públicas, a prova é documental e, às vezes, “evapora-se”, pelo que o Ministério Público tem de “atuar e de imediato”.
Num comunicado divulgado há uma semana, a PGR anunciou ter realizado, durante dois dias, “buscas e apreensões” na Câmara da Praia e “em duas empresas privadas”, levando à apreensão de “documentos e equipamentos informáticos”.
Em causa, estão duas investigações autónomas referentes a um relatório de auditoria da Inspeção Geral das Finanças e, noutro caso, no seguimento de uma denúncia pública, efetuada por um inspetor das finanças.
O primeiro auto abarca factos ocorridos na gestão de 2016 a 2019, em que o presidente era Óscar Santos (eleito pelo MpD), atual governador do Banco de Cabo Verde.
Já o segundo auto refere-se a factos ocorridos na gestão camarária de 2020 a 2024, liderada por Francisco Carvalho.
