Celso, Margarida, Ana, Jorge e Pedro. São nomes que fazem parte das estatísticas da precariedade na administração pública. Estão entre os 116 mil trabalhadores com vínculos temporários identificados no relatório divulgado pelo Governo e que tem gerado muitas críticas por não definir, ao contrário do que era esperado, a verdadeira dimensão do “flagelo” – expressão usada pelo primeiro-ministro, António Costa.
É que, embora o universo potencial esteja identificado, os ministérios só agora vão avaliar caso a caso quais os funcionários precários que estão em condições de ver a sua situação regularizada. E, em outubro, o programa começa então a ser aplicado no terreno até 2018, segundo o Governo.
“Espero que tudo não passe de uma declaração de intenções”, diz Celso de Sousa, professor com contratos a termo há quase 13 anos no Estado. Licenciado e com mestrado em educação especial, Celso, 35 anos, leciona Matemática e Ciências da Natureza a alunos do 2º e do 3º ciclo. Desde 2013 que só trabalha alguns meses por ano, substituindo docentes que estão de baixa, licença de parentalidade ou outras situações temporárias. “Sou abaixo de precário”, desabafa.
A duração dos contratos varia e, em abril, vai voltar a ficar desempregado e sem direito a subsídio de desemprego por não ter descontos suficientes para aceder à prestação social. Celso não sabe quando voltará a trabalhar e durante quanto tempo terá um salário para suportar as despesas pessoais e familiares. “Não há estabilidade alguma, não posso ter projetos, pedir um empréstimo para uma casa, fazer créditos ao consumo. Não tenho filhos e gostava de ter. A minha mulher – felizmente – não é professora. É funcionária pública, está efetiva, e é isso que nos tem valido,” adianta o professor. Para tentar equilibrar a balança orçamental, Celso acumula vínculos precários: dá explicações, a recibos verdes, tal como muitos dos seus colegas de profissão.
Recibos verdes durante anos
O relatório apresentado há uma semana pelo Governo mostra que há cerca de 76 mil trabalhadores com contratos a termo na administração pública. Mas o Executivo considera que nem todos são precários, ou seja, nem todos exercem funções permanentes ou cumprem 35 horas semanais, como é o caso de Celso de Sousa, que está há quatro anos com contratos temporários. Nesta situação estão 4.816 docentes, a maioria dos quais a substituir colegas que estão de baixa por doença.
Margarida Oliveira também trabalha numa escola pública: é monitora na Componente de Apoio à Família (CAF), responsável por fazer atividades com crianças dos três aos dez anos de idade, após o período letivo. É dez anos mais nova que Celso mas já tem experiência na vida precária – está a recibos verdes desde 2014, ano em que completou a licenciatura, estando agora a acabar o mestrado.
“Somos imensos monitores e não conheço nenhum que esteja com contrato. Há pessoas que estão há 14 anos a recibos verdes. Dizem-nos que, como há limite de contratações, esta é uma forma de dar a volta ao problema”, diz Margarida. Quem passa o recibo é a junta de freguesia e “paga sempre a tempo e horas, paga a formação e as horas extraordinárias”, afirma Margarida. “Podia ser pior”, considera.
Por seu lado, Ana Santos está muito preocupada. Este ano foi a concurso para ocupar uma vaga de assistente operacional numa autarquia, para começar a trabalhar em agosto como cantoneira de limpeza. Mas, um mês antes, foi convidada pela câmara para entrar ao serviço, a recibos verdes, por carência de pessoal. Aceitou as condições, na expetativa de mais tarde ser integrada através do concurso. Entretanto, o concurso terminou, Ana foi dada como não apta, mas continua a trabalhar no mesmo posto a recibos verdes. Cumpre 46 horas de trabalho por semana, de segunda a sábado, e está por sua conta e risco. “Gosto muito do que faço, mas ando sempre com o coração nas mãos”, confessa.
Na administração local, o relatório do Governo contabiliza 5.572 trabalhadores a recibos verdes, entre contratos de avença e tarefeiros. São 5,4% do total dos funcionários das autarquias. Destes, quase três mil estão nas juntas de freguesia, como é o caso de Margarida Oliveira. Aos recibos verdes juntam-se 4.532 funcionários com contratos a termo, que representam 4,2% do total dos trabalhadores da administração local. É também nas autarquias que está uma elevada percentagem de contratos-inserção (mais de 12 mil) – desempregados que recebem uma bolsa mensal de cerca de 85 euros mais subsídio de refeição.
Concurso gera receios
Apesar da dimensão do problema na administração local, o Governo decidiu deixar fora do âmbito de regularização extraordinária os trabalhadores das autarquias. Assim, as câmaras municipais e as juntas de freguesia não vão ser obrigadas a integrar os funcionários nos quadros quando o programa de regularização for para o terreno, em outubro.
Neste processo, ninguém parece estar completamente a salvo. Conhecido o relatório que faz o “levantamento dos instrumentos de contratação de natureza temporária na administração pública”, cada ministério vai agora dizer quantas vagas tem. O Governo lembra que, por lei, o recrutamento terá de ser feito por concurso, aberto a todos, embora a experiência no cargo possa vir a ser valorizada.
Essa é a esperança de Jorge Paiva, 32 anos, técnico especializado do Ministério da Educação com contratos a termo desde 2012. “O processo de integração por concurso pode vir a ser complicado porque se surgir uma pessoa mais qualificada e, se não se tiver em conta a experiência e a especialização no cargo, a vaga pode vir a ser preenchida por outro”, sublinha o educador social.
Jorge sabe do que fala. A sua experiência profissional, mais licenciatura com especialização em Direito da Criança e mestrado na mesma área, não evitam que, ano após ano, o educador tenha de passar por um concurso público de recrutamento para ter um contrato a prazo de nove ou dez meses, consoante as necessidades do empregador. Embora nos últimos tempos tenha conseguido sempre colocação na mesma escola do Porto, para a grande maioria dos profissionais, “é sempre uma lotaria”, desabafa o técnico.
‘Fazemos de tudo um pouco’
Os exemplos e as formas de mascarar funções permanentes com contratos precários são dos mais variados no Estado, contam os trabalhadores ao Jornal Económico. Na administração central existem, segundo o relatório do Governo, 3.662 bolseiros de investigação. Pedro Martins é um deles e revela que, na realidade, as suas funções vão muito além daquelas para que foi contratado. “Sou bolseiro de gestão de ciência e tecnologia e a minha função implicaria – supostamente – trabalhar em Ciência, mas não é isso que acontece”, diz.
Como a generalidade dos funcionários públicos, Pedro cumpre um horário de 35 horas semanais, está sujeito a uma hierarquia e a maior parte do tempo faz serviço administrativo. Cumpre todos os requisitos para ser considerado trabalhador do Estado, mas não é considerado funcionário público, não está nos quadros, não tem contrato nem direito a férias ou a subsídio de desemprego.
“Faço trabalho de economato e tenho colegas bolseiros que estão nos recursos humanos ou no departamento financeiro, a exercer funções públicas”, adianta Pedro. O bolseiro sublinha ainda que há “uma diferença de tratamento” entre os bolseiros e os funcionários públicos: “Nós fazemos o trabalho que ninguém quer fazer, movimentamos armários, organizamos arquivos, fazemos um pouco de tudo.” É uma forma, sublinha, de contratar verdadeiros funcionários públicos, contornando os constrangimentos orçamentais e burocráticos dos concursos de recrutamento exigidos na administração pública.
