O Índice europeu de Políticas de Integração Migratória (Mipex, na sigla inglesa) elogiou hoje a política portuguesa para imigrantes até 2024, mas os autores alertam para o risco de “retrocessos legislativos que comprometam a inclusão e a coesão social”.
De acordo com o Mipex 2025, que foi hoje publicado, a legislação portuguesa, até meados de 2024, era das mais favoráveis à integração de imigrantes, a par da Suécia e da Finlândia.
Em 2024, o Governo PSD/CDS eliminou a manifestação de interesse, um recurso jurídico que permitia a regularização em Portugal de quem tinha entrado com visto de turismo, e o grande afluxo de imigrantes atrasou os processos de reagrupamento familiar, cujas regras o executivo quer apertar ainda mais com a nova lei de estrangeiros, que será reapreciada na terça-feira, após um chumbo, em agosto, pelo Tribunal Constitucional.
Portugal destaca-se no acesso ao mercado de trabalho, no reagrupamento familiar e também no acesso à nacionalidade, onde ocupa uma posição favorável e diferenciada face à maioria dos países da União Europeia.
Contudo, persistem problemas em áreas como “a educação e a saúde, onde ainda existem barreiras no acesso efetivo a recursos adequados”, refere-se no relatório.
“Portugal mostra que sabe fazer políticas de integração, mas os resultados do Mipex lembram-nos que não podemos dar nada por adquirido” e o “próximo passo deve ser reforçar a integração e evitar retrocessos legislativos que comprometam a inclusão e a coesão social”, refere Lucinda Fonseca, do Instituto de Geografia e Ordenamento do Território da Universidade de Lisboa, que colaborou no projeto.
Para a equipa de peritos portugueses, “se as alterações legislativas atualmente em discussão forem aprovadas, é provável que a posição de Portugal no Mipex se deteriore” e “regras mais restritivas de acesso à nacionalidade e reagrupamento familiar significariam um claro retrocesso, com impacto direto na estabilidade e no sentimento de pertença de muitos milhares de pessoas”.
Lucinda Fonseca salienta que as “políticas de integração eficazes não beneficiam apenas os imigrantes”, mas “fortalecem a coesão social, aumentam a confiança nas instituições e contribuem para a sustentabilidade demográfica e o desenvolvimento económico do país”.
Segundo o índice, “políticas de integração inclusivas e bem implementadas melhoram os resultados na educação e no emprego e reduzem o preconceito” contra os imigrantes.
Já “abordagens restritivas”, sobretudo no que respeita à “cidadania, reagrupamento familiar e participação política”, enfraquecem “a inclusão democrática e a coesão social”.
Nas recomendações, os autores sustentam que Portugal deve “apostar mais na integração, particularmente no ensino do português como língua não materna, na disponibilização de recursos adequados em contexto escolar e na mediação sócio-cultural, consolidando progressos e preparando um futuro mais coeso, justo e inclusivo”.
O Mipex, produzido pelo grupo de reflexão europeu Migration Policy Group, avalia 58 indicadores em áreas como o mercado de trabalho, reagrupamento familiar, educação, participação política, residência permanente, nacionalidade, antidiscriminação e saúde.
Nesta avaliação, Portugal apresenta uma classificação de 83 pontos em cem possíveis, enquanto a média geral da UE é de 54, apontando uma “estagnação geral das políticas de integração” na Europa.
Os países que aderiram à UE após 2004 têm políticas mais restritivas em relação aos imigrantes (média de 44 pontos) do que os restantes (média de 63).
No plano positivo, os autores destacam a existência de enquadramento legal forte no que respeita à anti-discriminação, além de políticas de “residência permanente moderadamente segura” e uma “integração no mercado de trabalho” positiva.
Já no que respeita aos pontos mais negativos, o Mipex aponta dificuldades crescentes no acesso à nacionalidade e políticas de “educação ainda subdesenvolvidas”.
