Inês de Sousa Real, Deputada e porta-voz do PAN - Partido Pessoas-Animais-Natureza

Por uma fiscalidade verde

Para travar o ponto de não retorno, importa aprovar medidas de política que passem, nomeadamente, pela criação de incentivos ao investimento empresarial na sustentabilidade ambiental.

No dia em que este artigo é publicado, o mostrador do relógio do clima diz-nos que estamos a seis anos e 190 dias de atingir o ponto de não retorno ao nível da estabilidade climática mundial, ou seja, o ponto a partir do qual as alterações climáticas não poderão ser revertidas, pondo em causa as condições climáticas que têm sido a base da sustentação da vida desde há 12 mil anos.

Para travar o ponto de não retorno, é fundamental a aposta em medidas que se tornem aliadas no combate à crise climática. Por isso mesmo, e cientes do potencial transformador do setor empresarial e da necessidade de o mesmo se adaptar ao contexto de emergência climática, importa aprovar medidas de política que passem, nomeadamente, pela criação de incentivos ao investimento empresarial na sustentabilidade ambiental.

Desde logo, é importante proceder a uma alteração do Código Fiscal do Investimento em termos que permitam incluir os investimentos de incentivo à sustentabilidade no âmbito dos investimentos suscetíveis de usufruir dos benefícios fiscais, previstos no sistema de incentivos fiscais em investigação e desenvolvimento empresarial.

Para tal, devem passar a ser considerados os investimentos destinados à exploração de conhecimento científico ou técnico, nomeadamente de investigação científica, tendo em vista a descoberta, modernização ou melhoria de matérias-primas, produtos, serviços ou processos de produção que promovam a sustentabilidade ambiental, através, por exemplo, da melhoria dos níveis de desempenho ambiental e climático, da redução da emissão de gases com efeito de estufa (GEE), da transição para energias renováveis, da promoção da eficiência energética e hídrica, economia circular e/ou do desenvolvimento de géneros alimentícios à base de proteína vegetal.

Deve passar a ser garantido às empresas que realizem este tipo de investimentos a dedução à coleta do IRC do valor correspondente às despesas efetuadas (na parte não comparticipada pelo Estado) numa dupla percentagem com taxa base de 32,5% e taxa incremental de 50% com referência ao aumento da despesa face à média dos dois exercícios anteriores (máximo de 1.500.000,00 de euros) – com majoração de 15% para algumas Pequenas e Médias Empresas (PME).

Por outro lado, é importante que, no âmbito da declaração anual da Informação Empresarial Simplificada, já a partir de dia 1 de janeiro de 2024,  as empresas e pessoas singulares com contabilidade organizada passem a ter de entregar um relatório anual de sustentabilidade ambiental, que inclua o balanço do respetivo desempenho ambiental e identifique as medidas adotadas ou a adotar no sentido de garantir a redução da emissão de GEE, a melhoria da eficiência energética e da eficiência hídrica, a fomentar a economia circular e as compras ecológicas ou o recurso a fontes de energia renovável.

Este tipo de relatórios vem, felizmente, já ganhando uma importância crescente em diversas empresas, enquanto instrumento que lhes permite fazer um balanço e autoavaliação do seu desempenho ambiental e assumir compromissos, por vezes, mensuráveis, tendentes a melhorar esse mesmo desempenho, enquanto asseguram uma maior transparência junto dos cidadãos e das entidades públicas, com ganhos evidentes em diferentes frentes!

Relacionado

40% menos tempo para construir: a nova era da construção

40% menos tempo para construir: a nova era da construção

Teresa Cotrim21 Ago
A construção sustentável deixou de ser tendência e passou a ser uma questão de necessidade. Em Portugal, a pressão da regulamentação europeia, as metas de descarbonização e uma maior consciência dos promotores e investidores estão a acelerar a transformação do setor. Mas continua a existir um fosso entre o que é tecnicamente possível e o que chega efetivamente às obras.