A Procuradoria-Geral da República (PGR) considerou que a greve convocada pelo STOP (Sindicato de Todos os Profissionais da Educação) coloca “em causa a legalidade da paralisação”.
De recordar que, a 11 de janeiro, o Ministério da Educação pede parecer à PGR quanto à legalidade das greves de professores. Os sindicatos Stop e SIPE tinham convocado greves por tempo indeterminado e parcial.
Agora, o Governo recebeu a resposta e em comunicado explica que “de acordo com este parecer, há uma divergência entre os avisos prévios de greve enviados ao Ministério da Educação, que referiam que a greve corresponderia à jornada diária de trabalho, e a informação disponibilizada aos docentes, designada “FAQ GREVE 2022”, publicada no sítio da internet do sindicato STOP, que afirma ser possível aos docentes decidirem a concreta duração do período em que aderem à greve”.
“O parecer é também claro quando refere que executar a greve nesses termos, e em detrimento dos avisos prévios, afeta a respetiva
legalidade do exercício deste direito”.
O parecer da PGR diz ainda que “a execução da greve deverá respeitar os pré-avisos apresentados pelas organizações sindicais, em respeito pela legislação que enquadra o direito à greve, enquanto direito fundamental dos trabalhadores”.
O ministro da Educação, João Costa, apresentou o conteúdo do parecer em primeira mão aos sindicatos, no começo da reunião negocial, que decorreu esta quarta-feira às 15h00.
