Pessoas em isolamento poderão ter uma ou duas horas marcadas para votar no dia 30 (com áudio)

A lei eleitoral não pode ser alterada depois de as eleições estarem marcadas, mas o Governo pode recomendar às pessoas em isolamento para irem votar a determinada hora, ao mesmo tempo que apela às pessoas sem limitações a não votarem a esta hora. Governo pode também reforçar o voto antecipado no dia 23.

Pessoas em isolamento poderão ter uma ou duas horas marcadas para votar no dia 30 (com áudio)
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As pessoas em isolamento poderão ter uma ou duas horas designadas para votar nas eleições legislativas a 30 de janeiro. Esta será uma das medidas que o Governo tem em cima da mesa para as legislativas, revelou hoje o líder do Chega.

“Provavelmente, o que acontecerá é uma recomendação para que as pessoas em isolamento vão votar a uma determinada hora, mas dentro do horário das eleições, provavelmente vai haver uma hora ou duas para que as pessoas em isolamento possam votar”, com os restantes eleitores a poderem também votar a esta hora, com André Ventura a destacar que as autoridades não podem proibir as pessoas

Neste cenário, será preciso “apelar a quem estiver em condicoes de saúde normais que não vá votar aquela hora. No quadro normativo nao se pode fazer muito mais”, destacou, após a reunião com a ministra da Administração Interna, Francisca Van Dunem.

“Outra solução, juridicamente o que faria sentido era que houvesse uma hora ou duas para que as pessoas em isolamento pudessem realizar o seu direito de voto, mas era preciso mudar a lei eleitoral”, o que é impossível depois de marcação de eleições.

“O que provavelmente será feito é um reforço do voto antecipado no dia 23, uma semana antes, com a multiplicação de espaços. Pedimos ao ministério da Administração Interna uma campanha de informação forte” para os eleitores saberem “como e em que condições podem exercer o voto antecipado para garantir que chegamos perto de um  milhão de pessoas a votarem antecipadamente”.

André Ventura disse que o número de pessoas confinadas no dia 30 de janeiro pode vir a ser “extremamente elevado” entre 500 mil a 600 mil isolados, mas que a “expetativa do Governo é a mais moderada, perto de 200 mil pessoas em isolamento, como nas eleições presidenciais”.

“Temos algumas dúvidas, mas vamos admitir esse cenário. A ideia e que para o Governo teremos um número mais reduzido do que o que se espera no dia 30”, acrescentou.

O Chega defende que cada local de votação deveria ter um “circuito próprio para pessoas em isolamento,  em cada escola deveria haver um circuito próprio. Mas a operação é muito maior, exigiria algum trabalho prévio. Disse-nos o Governo que não é possível logisticamente termos em todas as escolas num circuito próprio para as pessoas votarem”.

Sobre o número de dias em isolamento, o líder do Chega defende cinco dias, como no caso da região autónoma da Madeira.

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