O PCP deu entrada de um projeto lei no Parlamento que pretende que os profissionais de saúde adotem regime de dedicação exclusiva no Serviço Nacional de Saúde.
No projeto de lei nº n.º 30/XV/1.ª o PCP pretende “regime de dedicação exclusiva no Serviço Nacional de Saúde” para “médicos e enfermeiros que desempenham funções nos órgãos, organismos, serviços e demais entidades do SNS, incluindo o setor público empresarial”.
O mesmo projeto prevê que o Governo possa “estender o regime de dedicação exclusiva a outras carreiras na área da saúde, cuja necessidade de fixação de profissionais no SNS comprovadamente se verifique”.
Os médicos que aderirem ao regime de dedicação exclusiva vão ter “uma majoração de 50% da remuneração base”. Estes profissionais vão também poder usufruir de um “aumento da duração do período de férias em dois dias, acrescidos de mais um dia de férias por cada cinco anos de serviço efetivamente prestado”. A estes profissionais fica vedado o exercício de funções em unidades de saúde do setor privado e social.
Além disso, o projeto do PCP “o regime de dedicação exclusiva aplica-se obrigatoriamente aos profissionais que exerçam funções de direção”.
“O regime de dedicação exclusiva no SNS, dirigido aos médicos, foi revogado em 2009. Desde então o número de médicos em dedicação exclusiva tem vindo sistematicamente a reduzir, sendo hoje uma minoria no SNS, com evidentes prejuízos para os serviços e os utentes”, justifica ao partido liderado por Jerónimo de Sousa.
“Salvar o SNS (face à gigantesca campanha com vista à sua descredibilização dirigida por forças reacionárias e de direita e à ausência de respostas do PS para ultrapassar as suas insuficiências e travar a sangria de profissionais de saúde do SNS) é uma prioridade para o PCP”, garantem os comunistas.
