O Partido Comunista Português (PCP) deu entrada de um projeto lei no Parlamento que tem como objetivo criar um fundo de apoio à tesouraria das micro e pequenas empresas em função do volume de negócios e do número de trabalhadores.
A proposta dos comunistas determina que, no caso de microempresa, o apoio corresponde a 4% do volume de negócios, enquanto para pequenas empresas o apoio corresponde a 2% do volume de negócios.
No documento, o partido salienta que “as sucessivas medidas de restrição das atividades económicas decretadas nos anos de 2020 e 2021, de resposta à epidemia de Covid-19, geraram e agravaram os problemas sentidos pelas micro e pequenas empresas”.
Para o PCP, “as medidas adotadas pelo Governo PS foram limitadas e insuficientes, excluindo milhares de empresas que necessitavam de apoio, em nome da submissão aos critérios de redução do défice orçamental”.
O partido liderado por Jerónimo de Sousa recorda que “a Lei do Orçamento do Estado para 2021 determinou que até ao final do primeiro trimestre de 2021 o Governo criaria uma linha de apoio à tesouraria direcionada às micro e pequenas empresas”.
“Com quase três meses de atraso face ao prazo determinado, o Governo publicou o Decreto-Lei n.º 64/2021, 28 de julho de 2021, deixando para regulamentação posterior elementos essenciais do apoio, nomeadamente, o prazo de maturidade, taxa de juro, período de carência de capital, eventuais aumentos de dotação e os critérios de elegibilidade”, sublinha.
No projeto lei, os comunistas também justificam a sua proposta com a situação atual que continua marcada “pelos efeitos da epidemia e pelos aumentos especulativos dos fatores de produção”.
