O Partido Comunista Português (PCP) pediu esta sexta-feira ao Governo para que impeça novos aumentos da tarifa regulada de eletricidade. Os comunistas alertam que Portugal tem “das faturas energéticas mais elevadas da Europa” e consideram “inaceitável” que, em plena pandemia, tenham sido aumentadas as tarifas da eletricidade para os clientes domésticos que continuam em mercado regulado.
Num projeto de resolução entregue no Parlamento, o PCP recomenda ao Governo que trave “qualquer aumento da tarifa regulada de eletricidade”, e “promova a redução desta tarifa, a fim de influenciar todo o mercado no sentido da redução dos preços, tanto para consumidores domésticos, como para as micro, pequenas e médias empresas, que continuam a enfrentar enormes dificuldades económicas e sociais”.
O PCP, no documento encabeçado pelo deputado Duarte Alves, argumenta que as tarifas reguladas garantem “um grau insuficiente (mas imprescindível) de controlo sobre os preços da eletricidade”, e que o aumento de 3% na tarifa regulada, anunciado pela Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) em junho e que entrou em vigor esta quinta-feira, “significa um aumento dos preços, que se refletirá em todas as tarifas”.
“É inaceitável que, no momento que o país vive, com enormes dificuldades económicas e sociais, em que as famílias e as micro pequenas e médias empresas continuam a não ter condições de retomar a normalidade nas suas vidas, se aumente a fatura da eletricidade, que é já uma das mais altas da Europa”, refere.
O partido nota que o aumento da tarifa regulada reflete-se no “significativo lote de consumidores abrangidos por estas tarifas”, mas também tem um “reflexo indireto sobre as tarifas do mercado liberalizado”, e lamenta que, na discussão do Orçamento do Estado para 2021, tenham sido chumbadas várias propostas para permitiria travar estes novos aumentos nos preços da eletricidade.
Salienta ainda que, em Espanha, para evitar um aumento súbito dos preços da eletricidade no mercado grossista, o Governo interveio. E refere: “É necessário que, em Portugal, reguladores e Governo garantam que, nas atuais circunstâncias, não aumentem ainda mais estes custos”. “No momento atual, exige-se do Governo que ponha as necessidades do país acima da subserviência aos interesses das multinacionais do sector”.
