A Assembleia da República vai debater esta quarta-feira 100 iniciativas dos partidos, entre projetos-lei e projetos de resolução, em quatro debates com cerca de meia hora cada. A decisão não agradou os diferentes partidos políticos, da direita à esquerda, que criticam o “folclore parlamentar” e sublinham que o Parlamento não se pode “demitir das suas responsabilidades” numa altura em que o país atravessa uma situação de Estado de Emergência.
Na conferência de líderes desta terça-feira, foi decidido que, devido às limitações parlamentares impostas pela pandemia da Covid-19, os 100 projetos apresentados pelos partidos da oposição ao Governo vão ser discutidos, em conjunto com dois diplomas do Governo e como três apreciações parlamentares propostas pelo BE e PCP sobre as medidas já adotadas para mitigar os efeitos da crise da Covid-19.
Na prática, isso significa que, ao longo da sessão plenária desta quarta-feira, que terá uma duração de cerca de três horas e meia, serão debatidas em tempo recorde questões como o regime excecional para promover a capacidade de resposta das autarquias locais e a flexibilização da execução das penas propostas pelo Governo, bem outras questões propostas pelos partidos como o reforço dos apoios para as empresas e famílias e a aposta na saúde.
No final da reunião, o primeiro vice-presidente do grupo parlamentar do PSD, Adão Silva, salientou que “no período de emergência que se está a viver, importa que os cidadãos não sejam confrontados com um número imoderado, desequilibrado de iniciativas legislativas que não contribuem para a serenidade e tranquilidade social”.
O deputado do PSD disse que “não se deve trabalhar numa espécie de folclore parlamentar, para ver quem tem mais iniciativas” e referiu que a bancada social-democrata vai apresentar apenas propostas de alteração em relação aos diplomas do Governo. Anunciou ainda que o PSD vai votar contra todos os diplomas, como forma de protesto contra a falta de prudência legislativa em tempos de “grande dramatismo social”.
Já o PS mostrou abertura para analisar cada diploma no tempo determinado. O vice-presidente da bancada do PS Pedro Delgado Alves considerou que o Parlamento “continua a funcionar com normalidade” e isso tem reflexo na agenda e disse que a bancada socialista vai analisar todas as iniciativas em debate até ao momento da votação.
Já o BE criticou o posicionamento do PSD, dizendo que “quando a situação aquece, o PSD desaparece”. O líder parlamentar do BE, Pedro Filipe Soares, sublinhou que, “da parte do BE, estamos a dialogar com diversas forças políticas para haver a capacidade de aprovar medidas essenciais, como a salvaguarda de bens e serviços essenciais ou a eliminação da possibilidade de cortes de água e luz”.
Também o PCP referiu que mais importante do que o número de propostas é o seu conteúdo. “Aquilo que se exige à Assembleia da República neste momento é que tome as decisões legislativas que tiver de tomar com a aprovação das leis que forem urgentes”, disse o líder parlamentar do PCP João Oliveira. Criticou ainda a apresentação de projetos de resolução, que “não têm utilidade nenhuma”, pois são apenas recomendações ao Governo.
O líder parlamentar do CDS-PP, Telmo Correia, lamentou também que o plenário de quarta-feira seja “um concurso de ideias” em que o Parlamento “procura fazer uma espécie de Governo de Assembleia”.
