A União Europeia aprovou esta quinta-feira o regulamento sobre criptomoedas e obriga as plataformas a identificarem os seus clientes.
A Comissão Europeia procura colocar ordem no mercado para evitar novos desastres como o da FTX, ao mesmo tempo em que busca prevenir a lavagem de dinheiro fruto de movimentos não supervisionados.
O Parlamento Europeu aprovou esta quinta-feira o novo regulamento para os mercados criptoativos, conhecido como Regulamento “MiCA” (sigla em inglês). Após dois adiamentos consecutivos de discussões, o Parlamento Europeu realizou a votação final e aprovou a Lei dos Mercados de Criptoativos
Agora precisará de ser aprovada pelo Conselho Europeu antes de entrar em vigor no bloco europeu. As novas regras entrarão em vigor 20 dias depois de aprovada pelo Conselho Europeu. O diploma regula os criptoativos e dá poderes aos reguladores europeus e dos Estados membros. De fora do diploma ficam os “non-fungible tokens” (NFT) e as finanças descentralizadas (na sigla inglesa DeFi).
O novo quadro da UE visa regular a emissão de criptoativos, a oferta ao público e a negociação, dando-lhes uma definição comum e concreta. Na mesma sessão, os eurodeputados deram a sua aprovação a um regulamento adicional que exige que as empresas recolham informações dos seus utilizadores antes de se registarem como clientes.
“Estamos a implementar salvaguardas que impedirão as empresas activas no mercado da UE de se envolverem em algumas das práticas que levaram certos operadores de criptoativos ao colapso”, comentou a comissária europeia dos serviços financeiros, Mairead McGuinness, após a votação, citada pelo jornal espanhol Cinco Días.
O foco dos supervisores está nos fornecedores (providers) de serviços cripto, desde carteiras de custódia, plataformas de troca cambiais e negociação, até gestores de carteiras de criptomoeda. Todos eles terão de ser previamente registados, o que os impedirá de “navegar através de 27 diferentes quadros regulamentares de criptoativos na Europa, revela o Cinco Días que cita Janet Ho, da Chainalysis. Para esta especialista, a Autoridade Bancária Europeia (ABE), a Autoridade Europeia dos Valores Mobiliários e Mercados (ESMA) e as autoridades nacionais serão responsáveis pela implementação da disposição para as sociedades.
De acordo com a empresa de análise de mercado Chainalysis, as disposições específicas da MiCA relacionadas com as stablecoins entrarão em vigor em julho de 2024, enquanto outras, incluindo aquelas sobre provedores de serviços de criptoativos, começarão a ser aplicadas a partir de janeiro de 2025.
Parte dos novos requisitos estão contidos em legislação adicional fora do MiCA. A “Travel Rule”, como são conhecidas as regras de registo de clientes no setor, estabelece critérios específicos para a identificação e verificação dos utilizadores nas transferências de criptoativos, que visam garantir a transparência e prevenir fraudes no uso de criptomoedas. Tal como acontece nas operações financeiras tradicionais, as transferências de criptoativos serão abrangidas por esta “regra de viagem”, que determina que as informações sobre a origem do ativo e seu beneficiário terão de “viajar” com a transação e ser armazenadas em ambos os lados da transferência.
O regulamento considera que, até agora, “fluxos ilícitos de dinheiro podem ser realizados através de transferências de criptoativos e prejudicar a integridade, estabilidade e reputação do setor financeiro”. No entanto, as exchanges (corretoras de cripto) mais conhecidas já mantêm um registo detalhado de qualquer pessoa interessada em abrir uma carteira eletrónica.
McGuinness, durante uma conferência de imprensa, disse que “embora esse mercado [dos criptos] ainda seja muito pequeno para desencadear riscos sistémicos, sabemos que há vínculos crescentes entre o mercado de criptoativos e os serviços financeiros tradicionais”. De facto, os grandes bancos europeus, agrupados na Associação dos Mercados Financeiros Europeus (AFME), têm manifestado a sua satisfação com o MiCA, uma vez que lhes permite responder ao apetite de diversificação dos seus clientes.
Todas as transações de criptoactivos entre utilizadores de dois servidores devem agora ser registadas, independentemente do seu valor ou da sua equivalência em moedas como o dólar e o euro. Não há isenção de valor de transferência para transações que envolvam pelo menos uma empresa registada num país da UE. Mas, para transferências inferiores a 1.000 euros entre empresas registadas na UE, a plataforma de origem pode partilhar menos informação, mas deve incluir pelo menos os nomes do originador e do beneficiário, bem como um identificador de transação único. Os sistemas beneficiários, onde as transferências são recebidas, devem ao mesmo tempo implementar procedimentos eficazes para detectar informações sobre o ordenante em falta ou incompletas, detalha o jornal.
Se um provedor de serviços deseja promover uma moeda digital, deve publicar previamente um whitepaper com todas as informações relacionadas com o ativo.
(atualizada)
