PAN quer criar regime para proteger denunciantes

“Os denunciantes têm um papel fundamental na exposição de casos de corrupção, de branqueamento de capitais e de abuso de poder e podem desempenhar um papel muito ativo na salvaguarda do interesse público dos países”, aponta André Silva. Proposta vai ser entregue após o OE 2020.

PAN quer criar regime para proteger denunciantes
André Silva (PAN)

Depois do caso Luanda Leaks e de Rui Pinto, o partido Pessoas-Animais-Natureza (PAN) vai avançar com uma proposta para criar um regime de proteção de denunciantes. Conforme anunciou hoje o partido, a proposta “visa garantir o anonimato e a segurança dos denunciantes”.

O PAN pretende assim “alargar o conceito legal de denunciante às pessoas que não possuem qualquer tipo de relação de trabalho com a pessoa ou entidade em que são praticadas as irregularidades”.

Para o deputado André Silva, “Os denunciantes têm um papel fundamental na exposição de casos de corrupção, de branqueamento de capitais e de abuso de poder e podem desempenhar um papel muito ativo na salvaguarda do interesse público dos países”.

“O PAN pretende ainda que ver alterada a abrangência do estatuto de proteção no atual quadro legal, de forma a que o conceito legal de denunciante passe a abranger as pessoas que não possuem qualquer tipo de relação de trabalho com a pessoa ou entidade em que são praticadas as irregularidades ou crimes denunciados”, segundo o deputado do PAN.

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