O PAN vai dar entrada, esta terça-feira, no Parlamento de uma proposta de alteração a uma proposta de lei do Governo em que, entre outros aspetos, vem limitar a distribuição de prémios a gestores e administradores do setor da banca.
“A taxação de lucros excedentários do setor energético é algo que o PAN há muito vem exigindo não só para dar cumprimento às recomendações da Comissão Europeia, FMI e OCDE, mas também para exigir responsabilidade às entidades que têm lucrado mais à conta da crise energética e inflacionária, explica a porta-voz e deputada do PAN, Inês de Sousa Real.
A líder do PAN refere que “apesar de o PAN subscrever a estrutura da proposta de lei do Governo hoje em discussão no Parlamento, na medida em que não só reproduz a proposta da Comissão Europeia como não se afasta muito da proposta do PAN apresentada em agosto e inviabilizada pela maioria absoluta, entendemos que pode aquela ser objeto de melhorias que lhe darão mais alcance em sede de especialidade”.
Como tal, o partido “pretende que esta contribuição passe a abranger o setor da eletricidade e que incida sobre o lucro contabilístico das empresas do setor alimentar e do setor energético, ao invés do lucro tributável”.
“Fazemo-lo, porque nos parece que é o lucro contabilístico que melhor e com mais precisão pode refletir os lucros excedentários, uma vez que o lucro tributável pode não o refletir já que sofre muitos ajustes contabilísticos”, justifica a deputada do PAN.
De recordar que, esta terça-feira, o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais estimou que a contribuição sobre os lucros inesperados dos sectores energético e do retalho alimentar deverá gerar uma receita entre 50 milhões e 100 milhões de euros.
