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O Governo português condenou esta quinta-feira, 20 de agosto”fortemente” Israel pela expansão dos colonatos na Cisjordânia, através do projeto E1 em lançamento, e assim “afastar ainda mais” uma solução de dois Estados com a Palestina.
Numa nota na rede social X divulgada esta quinta-feira à noite, o Ministério dos Negócios Estrangeiros frisou que “a decisão do Governo de Israel de avançar com o projeto E1 deve ser fortemente condenada”.
“A expansão dos colonatos — neste caso a construção de 1.200 habitações na Cisjordânia — afasta ainda mais as partes da solução de dois Estados, consolidando a separação entre o Norte e o Sul da Cisjordânia”, apontou o ministério liderado por Paulo Rangel.
A diplomacia portuguesa defendeu também que “os sucessivos atos de violência cometidos pelos colonos israelitas na Cisjordânia, tão nocivos para uma paz negociada, também não podem ficar impunes”.
“Portugal, com a UE e a comunidade internacional, não desistirá de apelar a que as partes alcancem uma paz justa, abrangente e duradoura, cumprindo as determinações de direito internacional”, destacou ainda na mesma nota.
Também hoje, Reino Unido, França, Alemanha, Noruega, Países Baixos, Itália e Canadá apelaram a Israel para que interrompa de imediato a expansão dos colonatos na Cisjordânia, incluindo o megaprojeto E1, que consideram inaceitável.
A tomada de posição destes países referia em concreto o projeto de expansão do colonato E1, com cerca de 3.400 unidades habitacionais na Cisjordânia ocupada, numa área de 12 quilómetros quadrados entre o colonato de Ma’ale Adumim e Jerusalém Oriental.
Na prática, este megaprojeto ameaça dividir em dois a Cisjordânia e a viabilidade do Estado Palestiniano, sustentaram os países subscritores.
Na declaração observaram que “o direito internacional é claro” e que “os colonatos israelitas na Cisjordânia são ilegais”, posição que diz estar apoiada reiteradamente pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas.
O projeto E1 foi aprovado em agosto de 2025, apesar de protestos das autoridades palestinianas e da comunidade internacional.
Na terça-feira, o Ministério da Habitação abriu um concurso para a construção de 1.200 habitações integradas no projeto, segundo relatos da organização não-governamental israelita Paz Agora e da imprensa israelita.
Israel tem em vigor restrições significativas à liberdade de circulação dos palestinianos da Cisjordânia, que têm de obter autorizações para passar pelos postos de controlo e deslocar-se a Jerusalém Oriental ou a Israel. Em muitos casos, são vedados.
Cerca de três milhões de palestinianos vivem na Cisjordânia ao lado de mais de 500 mil israelitas instalados em colonatos, classificados como ilegais pelo direito internacional.
A violência intensificou-se na Cisjordânia desde os ataques liderados pelo grupo islamita palestiniano Hamas no sul de Israel, em 07 de outubro de 2023, com o registo de episódios de confrontos quase diários pela parte de colonos radicais contra a população local, que enfrenta também incursões regulares do exército.
Segundo as Nações Unidas, 1.111 palestinianos, dos quais pelo menos 243 crianças, foram mortos desde então e até meados de julho na Cisjordânia ocupada e em Jerusalém Oriental, em ataques atribuídos a colonos radicais ou incursões militares do exército.
O Ministério da Defesa da Finlândia revelou hoje que suspeita que um avião russo tenha violado o espaço aéreo do país hoje à tarde.
“Qualquer violação presumida do espaço aéreo é levada a sério. Está em curso uma investigação”, disse o ministro da Defesa finlandês, Antti Häkkänen, em comunicado.
O incidente terá tido lugar a oeste do Golfo da Finlândia e os guardas de fronteira estão a conduzir a investigação, segundo o ministério.
Episódios semelhantes já ocorreram neste país nórdico, que partilha uma fronteira de 1.340 quilómetros com a Rússia.
Em maio e junho, dois aviões militares russos foram suspeitos de violar o espaço aéreo finlandês, perto de Porkkala e da costa de Porvoo, a leste da capital do país, Helsínquia.
O encarregado de negócios da Rússia foi convocado na sequência destes dois incidentes.
Após a invasão russa da Ucrânia, a Finlândia pôs fim a várias décadas de não-alinhamento militar, aderindo à NATO em abril de 2023.
A bolsa de Nova Iorque fechou a sessão, desta quinta-feira, em terreno negativo com o Dow Jones a liderar as perdas. Num dia em que os EUA assistiram ao agravamento dos juros da dívida soberana a longo prazo.
Assim, o Dow Jones perdeu 1,31% para 52.762,30 pontos, o S&P 500 cedeu 0,83% para 7.644,71 pontos e o tecnológico Nasdaq recuou 1,00% para 26.067,17 pontos.
O dia foi marcado pelo anúncio de Scott Bessent de que a recompra de títulos poderia ultrapassar os 4 mil milhões por emissão. Os juros das obrigações a 30 anos acabaram por subir, mesmo após o Secretário do Tesouro, Scott Bessent, confirmar um aumento na recompra de títulos de longo prazo. Esta medida superou as previsões de quarta-feira e poderá exceder os 4 mil milhões de dólares (3,4 mil milhões de euros) por emissão. Bessent desvalorizou a reação dos investidores desta quinta-feira, classificando as oscilações diárias como mero “ruído”.
A sessão teve ainda o impacto das ameaças de Trump, que afirmou estar prestes a desencadear uma “guerra económica” contra o Irão e ameaçou com consequências para quem apoiar o país islâmico, o que levou ao aumento dos preços do petróleo. O crude WTI disparou 2,33% para 87,83 dólares.
No mundo dos negócios, o foco esteve na Walmart, cujas ações afundaram 9,15% no fecho do mercado. Este tombo aconteceu após a empresa apresentar lucros e vendas do segundo trimestre piores do que os analistas previam. Durante a sessão, as ações chegaram mesmo a perder 10%, registando o seu pior dia na bolsa desde maio de 2022.
O fundo criado em 2021 para gerir as receitas dos impostos da venda das barragens da EDP no Douro está por implementar há cinco anos, sem que o Governo de Luís Montenegro esclareça a ausência do decreto-lei.
Em causa está um fundo criado com a lei do Orçamento do Estado para 2021 (OE2021) com o objetivo de assumir as receitas dos impostos do trespasse da concessão das barragens de Miranda do Douro, Picote, Bemposta, Baixo Sabor, Feiticeiro e Tua, que a EDP vendeu no final de 2020 a um consórcio liderado pela elétrica francesa Engie (empresa Movhera).
O fundo foi criado por iniciativa do PSD, quando os sociais-democratas estavam na oposição e o PS liderava o Governo, mas até hoje nem o então executivo de António Costa, nem os dois executivos do PSD e CDS-PP de Luís Montenegro o regulamentaram.
A versão final do OE2021 previa que o objeto e a gestão deste instrumento fossem definidos por decreto-lei no prazo de 90 dias após a venda, depois de ouvidos os municípios onde os aproveitamentos hidroelétricos estão localizados.
A tutela das Finanças do atual Governo não explica a razão do atraso, não tendo respondido à Lusa sobre em que ponto se encontra a regulamentação nem que diligências fez nesse sentido.
Também não esclareceu se o ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, ou a secretária de Estado dos Assuntos Fiscais, Cláudia Reis Duarte, realizaram contactos, reuniões ou interações escritas com a Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) para o Governo se assegurar da tempestiva operacionalização do fundo.
Não se sabe quando é que o Governo prevê que o fundo fique operacional e se tal acontecerá no momento em que o Estado português receber as receitas do negócio.
O tema da cobrança dos impostos voltou ao debate público no início de agosto, depois de o Movimento da Terra de Miranda alertar para o risco de caducidade da liquidação de 335,2 milhões de euros de IMT, Imposto de Selo e IRC que o Ministério Público considerou estarem em falta relativamente ao negócio realizado entre a EDP e o consórcio da Engie em 2020.
A legislação prevê a transferência destas receitas para o fundo, bem como metade das receitas de novas concessões, rendas destinadas pelos concessionários aos municípios, ainda o IMI das barragens e a participação dos municípios nas receitas do IVA e IRC.
O OE2021 previa igualmente que, enquanto as receitas não estiverem a ser transferidas para os municípios, “o Estado assegura a sua transferência para o fundo na data em que a mesma é feita para os municípios que são os atuais titulares ou, não estando a ser liquidado o imposto, na data em que o seria, se essa liquidação estivesse a ser efetuada”.
Numa pergunta parlamentar enviada ao Governo em 12 de agosto, ainda não respondida, a bancada do PS questionou o ministro das Finanças sobre o risco de caducidade e quis saber de que forma o executivo prevê garantir a transferência das receitas para os municípios enquanto o fundo se encontra por regulamentar.
O Ministério Público arquivou as suspeitas criminais em torno do negócio no final de outubro de 2025, mas concluiu que o Estado tinha a receber 335,2 milhões, e mandou a AT “proceder à cobrança dos impostos em falta e que não foram pagos”.
O cálculo provisório era, à data, de 120,9 milhões relativos a Imposto do Selo, 99,6 milhões a IMT e 114,7 milhões a IRC, tendo a anterior diretora-geral do fisco, Helena Borges, dito em 21 de janeiro de 2026 no parlamento que a AT iria avançar com a liquidação depois da audição prévia das empresas e de fazer o cálculo final.
O jornal ‘Público’ noticia hoje que a AT já iniciou o processo de liquidação, tendo notificado as empresas envolvidas para pagarem uma parte do Imposto de Selo.
Questionada pela Lusa sobre a cobrança, a EDP escusou-se a confirmar se já foi notificada, remetendo para informações de há três meses, quando fez saber que, em abril, recebeu um relatório de inspeção com “correções propostas em IRC e Imposto do Selo” (dois dos três impostos reclamados pelo fisco).
Na altura, confirmou que irá contestar as liquidações judicialmente. Em relação ao IMT, nada disse.
O Ministério das Finanças confirmou esta quinta-feira que o fisco está a cobrar os impostos sobre a venda das barragens da EDP em 2020, não havendo risco de caducarem, e admite a cobrança coerciva caso os tributos não sejam pagos.
Em resposta a perguntas da Lusa sobre se a Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) já notificou as empresas envolvidas no negócio da liquidação dos impostos que o Ministério Público considerou estarem em falta (335,2 milhões de euros de Imposto do Selo, IMT e IRC), fonte oficial do Ministério explicou que há processos de exigência da cobrança (notificação dos contribuintes) que já foram concluídos e outros que o serão entretanto.
“De acordo com as informações prestadas pela Autoridade Tributária e Aduaneira, os procedimentos de inspeção, emissão da respetiva nota de liquidação e nota de cobrança e a respetiva notificação aos interessados encontram-se já concluídos ou em curso, estando assegurado que não ocorrerá a caducidade do direito à liquidação dos impostos”, respondeu fonte oficial.
A confirmação surge no dia em que o jornal ‘Público’ noticia que a AT já iniciou o processo de liquidação, tendo notificado as empresas envolvidas para pagarem uma parte do Imposto de Selo.
O ministério garante, com esta resposta, que a AT irá liquidar todos os tributos dentro do prazo legal que a lei lhe confere para enviar as notificações aos contribuintes, que neste caso ainda se encontram em curso, uma vez que o trespasse da concessão da EDP a um consórcio liderado pela elétrica francesa Engie (empresa Movhera) em Miranda do Douro, Picote, Bemposta, Baixo Sabor, Feiticeiro e Tua foi investigado pelo Ministério Público, o que dilatou o período para o fisco dar esse passo.
Na resposta à Lusa, o ministério não especifica que impostos já foram liquidados e quais serão entretanto, mas garante que a notificação está assegurada.
“Na sequência do arquivamento pelo Ministério Público, e no exercício das competências próprias que lhe estão atribuídas por lei, a Autoridade Tributária e Aduaneira desencadeou os procedimentos de inspeção relativos a esses impostos, visando o apuramento dos montantes de imposto em falta e a subsequente liquidação e emissão das notas de cobrança”, refere.
Sem nunca se referir o nome das empresas envolvidas na operação de 2020, o ministério que tem a direção da Autoridade Tributária e Aduaneira garante ainda que se os impostos não forem pagos dentro do prazo, a administração fiscal irá avançar com um processo de execução fiscal para reclamar da dívida.
“No que concerne ao pagamento dos impostos, decorrido o prazo para cobrança voluntária sem que se verifique o pagamento exigível, é instaurado o correspondente processo de execução fiscal visando a cobrança coerciva dos impostos em dívida”, refere.
O ministério acrescenta que, “por outro lado, os contribuintes gozam das garantias de defesa, incluindo em matéria de contencioso, que a lei lhes confere”.
Questionada pela Lusa sobre a cobrança, a EDP escusou-se a confirmar se já foi notificada, remetendo para informações de há três meses, quando fez saber que, em abril, recebeu um relatório de inspeção com “correções propostas em IRC e Imposto do Selo” (dois dos três impostos reclamados pelo fisco).
Na altura, confirmou que irá contestar as liquidações judicialmente. Em relação ao IMT, nada disse.
“Cerca de 20 mil camiões” de madeira foram já retirados dos terrenos afetados pela tempestade Kristin, ocorrida no final de janeiro, revelou hoje, na Batalha, o ministro da Agricultura e do Mar.
“Já retirámos, segundo as contas que estão feitas, em termos de madeira deste território, com os privados e com todos, cerca de um milhão de metros cúbicos de madeira. Isso significa cerca de 20 mil camiões de madeira. Mas ainda há muito trabalho a fazer”, disse José Manuel Fernandes.
Após uma visita a um terreno cujo proprietário retirou cerca de três mil metros cúbicos de material lenhoso no concelho da Batalha, distrito de Leiria, o governante revelou ainda que foram já limpos “20 mil quilómetros”, o que “é um número impressionante”.
Dos 41 milhões de euros disponibilizados pelo Governo para os 26 municípios afetados pelas tempestades, nesta área, José Manuel Fernandes anunciou que estes territórios já receberam 70% desse montante, ou seja, 28 milhões de euros. “Já há trabalho que está a ser feito, pagando-se aos proprietários que retiram a sua madeira como forma de compensação, um máximo de 1.500 euros por hectare, com um limite máximo de 10.000 euros”, afirmou.
As candidaturas aprovadas vão desde “cerca de 100 mil euros em Ansião, nestes 70%, até 9,2 milhões de euros em Leiria, que é o concelho que tem mais recursos”.
“O que nós queremos é que usem rapidamente estes 28 milhões de euros, porque ainda há 13 milhões que estão à disposição para o trabalho que nós temos de realizar”, acrescentou o governante.
Além dos elogios aos autarcas, o ministro aplaudiu o “trabalho notável” do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas.
“Os empresários também têm feito um trabalho notável: os madeireiros, os operadores têm feito um trabalho brutal. Temos máquinas de grande qualidade e tecnologia de topo mundial. Esse trabalho está a ser feito, mas há sempre limitações de mão-de-obra”, acrescentou.
O ministro pediu ainda rapidez na limpeza e na retirada de material lenhoso. Confrontado com a possibilidade de os processos demorarem vários anos, garantiu que a “ambição é fazer esse trabalho num espaço de tempo muito mais curto”.
“Se perguntassem às pessoas se num prazo tão curto tínhamos 26 operações integradas de gestão de paisagem nos 26 municípios com 28 milhões de euros na conta deles, os privados a serem envolvidos da forma que foram, um trabalho de parceria com as juntas de freguesia, 20 mil camiões de madeira, ou seja, um milhão de metros cúbicos que já saiu deste território, se calhar muita gente diria que era impossível”, anotou.
José Manuel Fernandes adiantou que a proatividade demonstrada pelos autarcas, como evidenciou a Batalha, “é essencial para se avançar agora para os terrenos dos proprietários que ainda não retiraram” o material lenhoso.
“Temos legislação para sermos nós a entrar [nos terrenos], retirarmos [madeira] e há recursos financeiros que estão nas câmaras municipais para esses objetivos”, informou, sublinhando que é preciso dar prioridade aos “sítios mais urgentes”, onde “há árvores que tombaram perto das casas e das zonas de maior perigo”.
Segundo o tutelar da pasta da Agricultura, “ainda há muita madeira a retirar em algumas destas zonas, mas também naquilo que tecnicamente se chama o interface urbano-rural”, onde o “risco é maior”.
O presidente da Câmara da Batalha, André Sousa, disse à Lusa que, das 138 candidaturas aos apoios para a retirada de material lenhoso, 98 foram aprovadas e 28 serão pagas a partir da próxima semana, relativamente a terrenos que já foram limpos. No total, a autarquia vai pagar cerca de 60 mil euros.
Os temporais que atingiram o território continental durante cerca de três semanas, entre o final de janeiro e fevereiro deste ano – com destaque para a depressão Kristin -, causaram pelo menos 19 mortos e várias centenas de feridos, desalojados e deslocados, provocando a destruição total ou parcial de milhares de casas, empresas e equipamentos, a queda de árvores e de estruturas, o corte de energia, água e comunicações, inundações e cheias, com prejuízos de milhares de milhões de euros.
Os municípios das regiões Centro, Lisboa e Vale do Tejo e Alentejo foram os mais afetados.