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Investir noutro país da União Europeia pode ser fácil até chegar a hora de receber os dividendos. A partir daí, o mercado único europeu pode transformar-se numa sucessão de retenções na fonte, certificados fiscais, pedidos de reembolso e meses de espera. Bruxelas quer pôr fim a parte desta burocracia — e calcula que a simplificação possa reduzir os custos associados em vários milhares de milhões de euros.
A Comissão Europeia apresentou, em 24 de junho, um novo pacote de simplificação fiscal, o chamado Omnibus XI – Fiscalidade, que altera seis diretivas de tributação direta. Uma das medidas centrais é a criação de uma isenção de retenção na fonte para pagamentos transfronteiriços de dividendos, juros e royalties entre empresas da União Europeia.
A lógica é aproximar o funcionamento do mercado de capitais daquilo que já acontece, em teoria, com a circulação de bens e serviços dentro da União: menos fronteiras administrativas e menos custos para quem investe.
O que acontece agora é que muitos investidores pagam uma vez na origem e outra no destino, originando a dupla tributação. Segundo o eleconomista “as atuais regras da UE visam impedir essa prática, mas acarretam um custo burocrático que, segundo os cálculos da própria Comissão, chega a 5,17 bilhões de euros por ano para os mais de 11 milhões de investidores na Europa. Isso representa uma média de 500 euros por ano apenas em taxas burocráticas para um único investimento”.
Segundo a mesma fonte, “o sistema atual aplica uma retenção na fonte que exige que as empresas que pagam dividendos, juros e royalties a investidores ou empresas estrangeiras retenham uma parte do lucro auferido no local onde o investimento está situado. Em outras palavras, as retenções iniciais são feitas no país de origem, e não na residência fiscal do investidor . Posteriormente, a autoridade tributária do país de destino aplicará novamente as suas respectivas taxas, o que significa que o contribuinte terá pago impostos duas vezes”.
No caso de Portugal, uma pessoa singular ou coletiva portuguesa que obtenha dividendos de investimentos no estrangeiro enfrenta, em média, uma tributação de 11,4% no país da fonte dos rendimentos (“pagamento de entrada”) e uma tributação adicional de 12,95% em Portugal quando esses dividendos são recebidos (“pagamento de saída”), de acordo com os dados da Tax Foundation. (veja abaixo a tabela divulgada pelo Eleconomista).
Dupla taxação dos investimentos na Europa:

O que dizem os advogados?
Os advogados de direito fiscal, consultados pelo Jornal Económico (JE), consideram que a medida pode reduzir mecanismos evasivos que tinham por objetivo baixar essa dupla tributação, mas por outro lado “não é certo” que a proposta seja contrabalançado por uma nova dinâmica de investimento e de redução de custos de contexto nos países que estejam do lado perdedor da receita fiscal europeia, como é o caso do território luso.
O sócio fundador da Cerejeira Namora, Marinho Falcão, Pedro Marinho Falcão, considera que num cenário em que a medida seja implementada pelas autoridades europeias vai ter um “impacto positivo” em Portugal e “poderá contribuir” para a redução de mecanismos evasivos desenvolvidos pelos contribuintes que tinham por objetivo a “redução da dupla tributação através de meios artificiosos que levavam a aplicação das regras anti-abuso” pela Autoridade Tributária.
O sócio da Garrigues, António Pedro Braga, defende que para Portugal e para os outros países pequenos e importadores de capital da União Europeia (UE) antecipa-se uma “consequência negativa certa e uma positiva incerta”.
De um lado, a proposta diretiva “representará fatalmente” uma redução da sua receita fiscal em favor dos países de residência dos investidores, posto que a imposição de imposto na fonte possuía, ao menos, a virtude de “repartir” a receita tributária relativa a dividendos de participações não estratégicas pelo país da fonte e o país da residência.
“Basta pensar nos dividendos distribuídos a acionistas com menos de 10% do capital ou direitos de voto das grandes empresas cotadas nacionais. Por outro lado, não é certo que este resultado será contrabalançado por uma nova dinâmica de investimento e de redução de custos de contexto nos países que estejam do lado perdedor da receita fiscal europeia, como é caso do nosso país”, acrescentou.
Pedro Marinho Falcão diz que o regime fiscal português, relativamente à dupla tributação económica de rendimentos, “penaliza” os investidores ou titulares de rendimentos que sejam pessoas singulares.
“De facto, o rendimento das sociedades numa primeira fase é tributado na entidade geradora em sede de IRC e o mesmo benefício, quando imputado aos sócios, pessoas singulares é tributado em IRS à taxa de 28%. Isto significa que o nosso sistema fiscal adotou, por regra, um modelo de dupla oneração do rendimento gerado pelas pessoas coletivas, sendo os dividendos sujeitos a uma tributação que onera a entidade geradora do rendimento e o sócio aquando da passagem para a sua esfera jurídica”, explica.
Apenas se exceciona casos singulares de englobamento que o artigo 40º-A do Código do Imposto sobre o Rendimentos das Pessoas Singulares (CIRS) permite para as pessoas singulares sendo o universo dos destinatários abrangidos por esta norma é “claramente reduzidos”, pois só abrange, na prática, os contribuintes “cuja taxa geral for inferior a taxa liberatória de 28% que incide sobre os dividendos distribuídos, apesar da lei, em caso de englobamento, apenas determinar que sejam englobados 50% dos dividendos distribuídos”, acrescentou.
Medida pode ter impacto positivo no mercado de capitais
Pedro Marinho Falcão considera ainda que a eliminação por decisão da União Europeia da dupla tributação dos dividendos é uma “medida positiva” que pode ter um “impacto positivo” no mercado de capitais pois eliminando a tributação dos dividendos distribuídos aos sócios “incentiva a aquisição de participações sociais que historicamente geram e distribuem” lucros aos acionistas.
“Por outro lado, a eliminação transversal da dupla tributação dos dividendos introduz um elemento de justiça fiscal, dado que as pessoas singulares eram qualitativamente discriminadas relativamente as pessoas coletivas que na distribuição dos lucros já beneficiavam do regime denominado participation exemption que corresponde a uma regra fiscal que evita a dupla tributação ao isentar acionistas pessoas jurídicas do pagamento de impostos sobre dividendos e ganhos de capital recebidos de empresas subsidiárias nos termos que se encontram previstos no artigo 51º do Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas”, acrescenta.
António Pedro Braga diz, referindo-se às grandes empresas europeias e aos seus investimentos intra-UE (a proposta de diretiva prevê isenções em pagamentos de juros e royalties que podem até ser mais relevantes) que “não nos parece” que o impacto da isenção de retenção na fonte de imposto “venha a ser significativo”, já que os respetivos dividendos “são já cobertos” pela isenção aplicável a participações superiores a 10% do capital ou direitos de voto, resumindo-se esse impacto a uma redução da burocracia, nomeadamente quanto à prova de residência da beneficiária desses dividendos.
“Favorecerá, em contrapartida, os investimentos menos estratégicos e mais orientados à valorização financeira – ie. que representem menos de 10% do capital ou direitos de voto – das grandes empresas europeias e internacionais (que disponham de uma plataforma societária na UE), em particular dos fundos de pensões, os quais, mesmo que não sujeitos a imposto no seu país de residência na UE, gozariam de uma derrogação especial da regra de “sujeição a imposto” nessa jurisdição para poderem beneficiar da isenção de retenção de imposto na fonte”, acrescenta.
A proposta ainda precisa dos Estados-membros
A reforma está longe de estar concluída.
Depois da apresentação pela Comissão, as propostas seguem para consulta do Parlamento Europeu e para negociação no Conselho da União Europeia. A Comissão pretende que o pacote avance no âmbito da sua agenda de simplificação, que estabelece como objetivo reduzir os encargos administrativos em pelo menos 25% até 2029, e em 35% para as pequenas e médias empresas.
A aprovação será particularmente sensível porque a fiscalidade direta continua a ser uma área em que os Estados-membros mantêm um peso decisivo.
É também por isso que a proposta poderá sofrer alterações durante as negociações. O objetivo de Bruxelas é ambicioso: fazer com que uma empresa que investe num país vizinho não tenha de enfrentar uma nova camada de burocracia simplesmente porque o dinheiro atravessou uma fronteira.
Menos formulários para fazer circular a poupança
A questão pode parecer técnica, mas tem uma consequência económica bastante concreta.
Se os investidores considerarem demasiado caro ou demorado recuperar impostos retidos noutro país, podem simplesmente optar por não investir. Ou podem concentrar as suas carteiras nos mercados domésticos, reduzindo a diversificação e limitando a circulação de capital dentro da União.
É precisamente esse efeito que Bruxelas quer combater.
A Comissão apresenta a reforma como parte de uma estratégia mais ampla para reforçar o mercado único e a União da Poupança e do Investimento. A Tax Foundation considera igualmente que a eliminação das barreiras à tributação transfronteiriça de dividendos, juros e royalties poderá aproximar a UE de um verdadeiro mercado único de capitais.
A promessa é, portanto, menos espetacular do que um corte de impostos, mas talvez mais importante para o funcionamento do mercado: não necessariamente pagar menos imposto, mas deixar de gastar tanto tempo e dinheiro para provar que se tem direito a não o pagar duas vezes.
Sexta-feira, 21 de agosto
Eventos em foco
- Eurostat: Preços dos combustíveis
- União Europeia: Confiança dos consumidores
- BdP: Investimento direto
“Nas duas crónicas anteriores tratei de a quem os dados obedecem e de como fazê-los chegar. Ambas supõem uma base de pé: as máquinas que os guardam e as mentes que os lêem. É essa base que hoje está debaixo de ataque, e em duas frentes.”
Há um pressuposto calado nas duas crónicas anteriores desta série. Para saber a quem os dados obedecem, e para os fazer chegar debaixo de fogo, é preciso primeiro que a base se aguente. E essa base tem duas faces: as máquinas que guardam e movem os dados, e a confiança que os torna úteis a quem os lê. As duas estão sob ataque, todos os dias, e contra nenhuma um regulamento é escudo. Um escudo não se decreta. Constrói-se.
A primeira frente é a das máquinas, e já não é hipótese. Em Julho de 2026, as organizações portuguesas enfrentaram em média 2.390 ciberataques por semana, acima da média europeia e da mundial. Um hospital parado por resgate, como aconteceu ao Garcia de Orta em 2022, são cirurgias adiadas e doentes em risco, não um incómodo informático. A inteligência artificial pode baixar o preço do ataque, escrever o engodo, gerar código malicioso, automatizar a campanha, e, ao mesmo tempo, servir a defesa. Está dos dois lados da barricada.
E há dias deu-se o salto que muda a natureza da ameaça. Em Julho, durante quatro dias, uma campanha conduzida por agentes de IA quase autónomos penetrou o governo de Taiwan, chegou à sua agência de segurança nuclear e a empresas de energia, e levou milhares de registos. Não foi obra de uma superpotência no sentido tradicional: a ferramenta foi montada a partir de programas de IA gratuitos e de código aberto, e contornou as travas éticas do modelo com uma mentira simples, a de que fazia um teste de segurança autorizado. Revelou-o a empresa israelita Dream, cujo director de estratégia, que dirigiu operações na Unidade 8200, resumiu sem rodeios: a intrusão permanente passou a ser a hipótese de base de qualquer governo. A atribuição aponta para operadores ligados à China, que não confirma.
Até aqui, a inteligência artificial servia de assistente ao atacante. Aqui atacou sozinha, depois de convencida de que tinha autorização, e é a diferença entre uma arma que precisa de quem a dispare e outra que se dispara a si mesma. Por agora é um caso, não uma capacidade ao alcance de qualquer um. Mas anuncia um mundo em que o custo de atacar poderá desabar, enquanto o de defender não desce. E contra uma máquina que aprende e se adapta em segundos, defenderá quem tiver capacidade a essa velocidade, não quem tiver a papelada em ordem.
Contra isto, a Europa fez o que sabe fazer: legislou. A directiva europeia de cibersegurança NIS2 chegou a Portugal em Abril de 2026, no novo Regime Jurídico da Cibersegurança, que obriga milhares de entidades a registarem-se, a notificar incidentes em horas e responde ao incumprimento com coimas até dez milhões de euros. É um passo real, e era preciso. Mas um regulamento não tapa uma brecha. A defesa efectiva vive onde a lei não chega, na capacidade instalada e nas juntas entre quem se devia coordenar e nem sempre o faz.
E precisa de dono. Uma defesa desta escala pede uma autoridade civil com meios e poder para obrigar, não um selo aposto a relatórios. O candidato natural é o Centro Nacional de Cibersegurança, desde que ganhe estatura e independência e não se confunda o protector com os serviços de informações, como já defendi. O escudo da base é civil; o resto gravita à volta, não no centro.
A segunda frente ataca as mentes, e é a mesma mão. Em 2025, o serviço diplomático europeu alertou para centenas de operações de manipulação da informação, com a Rússia e a China em destaque e uma fatia crescente já a usar inteligência artificial. Moscovo virou o foco para a União, Pequim pinta-a como serva de Washington, e por vezes amplificam-se um ao outro. São guerras que já não se travam só com tanques e drones; travam-se com mentiras e algoritmos. O objectivo não é convencer, é corroer a confiança. E sem confiança nenhum dado, por nosso que seja, vale.
Também aqui a União regula, e também aqui a acusam de regular de mais. O Regulamento dos Serviços Digitais já valeu uma multa de cento e vinte milhões à rede X, que a plataforma contesta em tribunal, e há um esforço europeu de literacia e de vigilância do espaço informativo. Vale a pena defendê-lo, mesmo imperfeito, porque nomeia práticas que a população ainda não aprendeu a ver, e porque amanhã talvez seja preciso intervir com mais dureza. Em Portugal, esta frente está quase desguarnecida. Há um regulador da comunicação social, a ERC, mas com competências limitadas e meios escassos para a desinformação digital. Temos uma porta aberta e ninguém à porta.
As duas frentes são a mesma guerra sobre a base, as máquinas e a confiança, e a mesma inteligência artificial começa a acelerar as duas, a fabricar a intrusão de um lado e a mentira do outro. E em ambas a lição repete-se, a que não me canso de escrever nesta série. O que defende uma sociedade não é o regulamento, é a capacidade no terreno a funcionar quando o ataque chega. A regra nomeia o inimigo. Não o detém.
A Portugal cabe erguer a sua parte da base, e com nomes concretos: uma autoridade civil com estatura nacional e meios para obrigar; capacidade de detecção e resposta a operar à velocidade da máquina, não em horário de expediente; quadros formados em número que se conte, não que se anuncie; e, na frente da informação, alguém à porta, que hoje não está. E encaixá-la na base europeia, na directiva NIS2, na agência europeia de cibersegurança, no arsenal contra a manipulação, porque também aqui a União é uma extensão da nossa soberania, não uma alternativa a ela. Peça indispensável, não ilha. É uma defesa civil antes de ser militar, que protege o hospital, o porto e a empresa do crime e da extorsão, e o cidadão da mentira industrial, com a ciberdefesa das Forças Armadas como peça do conjunto, não o seu centro.
Porque a base não se defende por decreto. A lei aponta o inimigo, não o trava. Soberania, também aqui, não é ter a regra. É construir a base, e sabê-la defender.
Para todos os efeitos práticos, o suporte da actividade da informática é a programação e a programação é texto (código, especificação, documentação são texto), precisamente onde os LLMs vieram revolucionar a IA e onde têm progredido de forma consistente.
É hoje uma evidência que a IA ajuda a escrever código, a detectar erros, a propor correcções, a documentar soluções e até a converter rotinas escritas em linguagens obsoletas para linguagens ou estruturas mais actuais. Um programador que antes gastava uma manhã a construir testes unitários, a rever funções repetidas ou a escrever documentação técnica pode agora concentrar-se em validar a lógica, confirmar excepções e rever os riscos.
O título anterior (“Empresa de mil milhões” com um só empregado…) tinha muito a ver com esta percepção de que se pode produzir software quase exclusivamente através de prompting sobre modelos com autonomia crescente (“vibe coding”) [Delaney 2025]. A ideia é sedutora: descrever o que se quer em linguagem natural e deixar o modelo tratar do resto. Para protótipos rápidos e aplicações simples, funciona de facto surpreendentemente bem.
As consequências desta mudança já se fazem sentir nas universidades, onde o modelo de avaliação baseado em pequenos programas (ou mesmo complexos) entrou em colapso: a IA é capaz de produzi-los com resultados óptimos, tornando-os impossíveis de avaliar como prova de competência.
A actividade profissional de programação tenderá a aproximar-se cada vez mais da escrita, em particular da escrita técnica, e o seu ensino também… O que conta é a capacidade de formular com precisão, de escolher a abstracção certa, de dar coerência a um argumento que o modelo depois executa.
Claro que o vibe coding apresenta limitações sérias. Em primeiro lugar, a falta de compreensão profunda do código gerado torna difícil depurar erros subtis, optimizar o desempenho ou garantir a segurança. O modelo pode produzir código plausível, mas incorrecto, que pode passar despercebido. A acumulação de decisões técnicas tomadas pelo modelo sem supervisão adequada irá criar uma incremental “dívida técnica”. Por fim, em contextos que exigem fiabilidade, conformidade regulatória ou rastreabilidade dos requisitos, delegar a escrita de código a um modelo sem revisão rigorosa não é profissionalmente aceitável.
Tal como na literatura, com ferramentas de IA haverá bons e maus programas. E o que os distinguirá não é o modelo usado, mas quem o usa. Na programação, essa distinção traduz-se num conjunto de competências que já são referidas em muitos textos que abordam o ensino na era da IA e que deveriam fazer parte da bagagem dos profissionais da área ou dos futuros engenheiros informáticos:
– Engenharia de prompts e de contexto. Saber estruturar o contexto que se passa ao modelo (documentação relevante, exemplos, restrições, histórico de decisões), de forma a obter respostas úteis e previsíveis. Um bom prompt não é uma especificação parcial do problema. À medida que os sistemas de IA se tornam mais autónomos e encadeados, esta competência aproxima-se cada vez mais de uma forma de arquitectura de software.
– Análise crítica dos resultados, em particular a identificação de alucinações, erros e enviesamentos. Um modelo pode gerar código sintacticamente correcto que falha em casos extremos, respeita a interface, mas viola a lógica de negócio. Esta é provavelmente a competência mais difícil de ensinar.
– Literacia sobre o funcionamento dos modelos, suficiente para formar um juízo fundamentado sobre quando confiar e onde duvidar. Não é obviamente o detalhe matemático dos LLMs, mas compreender o suficiente sobre como os modelos são treinados, que tipos de erros cometem com mais frequência, quais as tarefas em que são robustos e as situações onde tendem a inventar. Esta literacia é o que permitirá usar a IA como ferramenta em vez de a tratar como um deus ex machina.
– Verificação, teste e validação. O problema não é novo, mas agora tem uma nova dimensão: quando o código é gerado, os testes têm de ser construídos de forma independente e com maior rigor porque não se pode assumir que o modelo compreendeu cabalmente as intenções da especificação. A IA pode ajudar a gerar testes, mas a definição do que testar e a avaliação de se o que foi testado é suficiente continua a ser uma responsabilidade humana.
– Segurança, há evidência empírica robusta de que o código gerado por assistentes de IA contém com frequência vulnerabilidades significativas. Um estudo mostrou que participantes que usaram assistentes de IA produziram código com mais falhas de segurança do que os que não os usaram e, significativamente, mostraram-se mais confiantes na correcção do resultado. Este padrão é particularmente preocupante: a IA tende a gerar código que parece completo e robusto, o que pode reduzir a vigilância. Todos prometem que o human in the loop é a solução, mas perante a excelência do resultado os humanos tornam-se naturalmente complacentes.
A IA como amplificador das capacidades dos programadores é uma evidência. O risco de acreditar que aprendizes de feiticeiro se tornam excelentes programadores sem nenhuma bagagem técnica também é real. Toda a indústria e, claro, as universidades vão ter de se adaptar a esta profunda mudança de paradigma.
Portugal está a preparar uma Estratégia Industrial Verde para 2040. A iniciativa é oportuna, mas encerra um risco: reduzir a política industrial verde a um catálogo de tecnologias, incentivos, simplificações administrativas e projetos de descarbonização instalados à porta das fábricas.
A nova indústria não começa necessariamente na fábrica. Em muitos setores, começa muito antes: na disponibilidade da matéria-prima, na organização dos fornecedores, na capacidade logística e na segurança de abastecimento.
É aqui que a floresta, a agricultura e os territórios rurais entram na política industrial.
Portugal continua a discutir os incêndios, o abandono rural, a dependência energética, a descarbonização e a perda de competitividade como se fossem problemas distintos. Não são. Estão ligados pelos recursos que o território produz, pela forma como os organiza e pela capacidade do país para os transformar em produtos de maior valor acrescentado.
Durante décadas, a floresta foi remetida para a política ambiental, a agricultura para a política agrícola, a energia para a política energética e o desenvolvimento do interior para os fundos de coesão. Esta divisão administrativa pode facilitar a gestão dos programas públicos, mas não cria, por si só, cadeias de valor competitivas.
O resultado está à vista. Portugal continua a exportar recursos naturais e matérias-primas com reduzida transformação, enquanto importa energia, tecnologia e produtos de maior valor acrescentado. Ao mesmo tempo, continua a subaproveitar biomassa, resíduos agrícolas e subprodutos agroindustriais que poderiam ser utilizados na produção de energia, combustíveis, fertilizantes, materiais e produtos químicos de origem renovável.
O complexo agroflorestal já representa 5,1% do PIB português, gera 9,4 mil milhões de euros de valor acrescentado bruto, assegura cerca de 456 mil empregos e responde por 15,2 mil milhões de euros em exportações. Não estamos, portanto, perante uma atividade económica marginal, mas perante uma base produtiva cuja valorização pode ter expressão industrial relevante.
A bioeconomia não deve, por isso, ser tratada como um nicho ambiental. É uma componente da política industrial.
Existem já soluções tecnológicas para produzir biometano, combustíveis sustentáveis de aviação, fertilizantes orgânicos, biomateriais, produtos químicos renováveis e outros bens capazes de substituir recursos fósseis. O principal obstáculo deixou de ser apenas a tecnologia.
O problema está na escala, no preço, na logística e na previsibilidade.
Nenhum investidor decidirá instalar uma unidade industrial de grande dimensão apenas porque um estudo indica que existe biomassa num determinado território. O investimento avançará quando houver confiança de que essa matéria-prima continuará disponível durante dez ou vinte anos, em quantidade suficiente, com qualidade regular e a um custo economicamente sustentável.
Essa segurança não nasce espontaneamente do mercado. Exige organização territorial.
Portugal tem uma estrutura de propriedade florestal fragmentada, produtores dispersos, custos elevados de recolha e transporte e uma articulação ainda insuficiente entre proprietários, agricultores, baldios, municípios, empresas, centros de investigação e Administração Pública.
Sem resolver estes constrangimentos, muitas oportunidades permanecerão confinadas a projetos-piloto, demonstrações tecnológicas e candidaturas a fundos públicos. Haverá inovação, mas não necessariamente industrialização. Haverá investimento subsidiado, mas não necessariamente cadeias de valor capazes de sobreviver depois de terminarem os apoios.
Uma Estratégia Industrial Verde verdadeiramente consequente deve começar por identificar os recursos disponíveis e as condições económicas da sua mobilização. Não basta saber quantas toneladas de biomassa existem. É necessário determinar onde estão, quem as pode fornecer, com que regularidade, a que distância dos centros de transformação e por que preço.
O país precisa de criar verdadeiras bacias territoriais de abastecimento, organizando produtores, proprietários e comunidades em torno de plataformas logísticas regionais. Precisa igualmente de contratos de fornecimento de longo prazo, sistemas de certificação e rastreabilidade e mecanismos que reduzam o risco associado à fragmentação da oferta.
Esta organização pode ser tão importante para a decisão de investimento como os benefícios fiscais, os fundos europeus ou a redução dos custos energéticos.
Também é necessário aproximar a investigação da indústria. Portugal dispõe de universidades, centros tecnológicos e empresas capazes de desenvolver produtos inovadores. O desafio está em transformar conhecimento em capacidade produtiva, encomendas, exportações e emprego.
Durante demasiado tempo, a política de inovação foi avaliada pelo número de projetos aprovados, pelos consórcios constituídos e pelas verbas executadas. Uma política industrial deve ser avaliada pelo número de produtos que chegam ao mercado, pelas unidades produtivas que permanecem em funcionamento, pelo investimento privado mobilizado e pelo valor acrescentado criado em Portugal.
A floresta pode fornecer muito mais do que madeira. Pode estar na origem de energia, materiais de construção, produtos químicos renováveis, embalagens, fibras, resinas, carbono e serviços dos ecossistemas. A agricultura, além de alimentos, gera subprodutos e resíduos com potencial energético e industrial.
Mas esse potencial não pode servir de pretexto para uma exploração economicamente ineficiente ou ambientalmente desordenada. Nem toda a biomassa é mobilizável, nem todos os usos são compatíveis entre si. A prioridade deve ser criar valor com os recursos disponíveis, respeitando a capacidade produtiva e ecológica dos territórios.
A valorização da biomassa também pode contribuir para reduzir a carga combustível acumulada em determinadas áreas florestais. No entanto, a prevenção de incêndios não pode ser apresentada como a justificação económica de projetos inviáveis. A redução do risco será uma consequência positiva quando a cadeia de valor estiver bem desenhada, e não um substituto para a sua sustentabilidade financeira.
A dimensão territorial é igualmente decisiva para a aceitação dos investimentos.
Uma indústria verde que recolha recursos no interior, mas concentre o investimento, o emprego qualificado e o rendimento nas áreas metropolitanas, reproduzirá os desequilíbrios que afirma pretender combater. Os territórios fornecedores devem participar no valor criado, através de emprego, contratação local, remuneração dos produtores e investimento nas infraestruturas necessárias à gestão dos recursos.
As comunidades rurais não podem continuar a ser vistas apenas como destinatárias de subsídios, compensações ou políticas assistenciais. São potenciais fornecedoras de recursos estratégicos e prestadoras de serviços essenciais à economia nacional.
Portugal precisa, portanto, de integrar a bioeconomia territorial na sua Estratégia Industrial Verde. Não como um capítulo ambiental, mas como uma frente de investimento, produtividade, substituição de importações e criação de valor acrescentado.
A competição internacional pela indústria verde será intensa. Os projetos serão instalados onde existirem energia competitiva, licenciamentos previsíveis, infraestruturas adequadas, conhecimento tecnológico e cadeias de abastecimento confiáveis.
Portugal dispõe de território, recursos, empresas e conhecimento. O que ainda lhe falta é capacidade para os organizar à escala industrial.
A próxima revolução industrial pode começar numa floresta bem gerida, numa exploração agrícola, numa unidade de valorização de resíduos ou numa comunidade capaz de agregar os seus recursos. Mas não começará apenas porque existe matéria-prima. Começará quando houver uma política económica capaz de a transformar em investimento, indústria, exportações e autonomia estratégica.
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