Últimas Notícias
Os documentos de transporte utilizados em território espanhol vão ter de ser obrigatoriamente digitais a partir de 5 de outubro, uma medida que terá impacto nos transportadores rodoviários portugueses que realizem operações de cabotagem em Espanha.
A nova obrigação decorre da Lei espanhola da Mobilidade Sustentável (Lei 9/2025, de 3 de dezembro) e determina que os documentos passem a designar-se Documentos Eletrónicos de Controlo Administrativo (DeCA).
Os motoristas terão de estar munidos do respetivo DeCA durante as operações de transporte de mercadorias com origem e destino em território espanhol, incluindo as operações de cabotagem realizadas por transportadores de outros Estados-membros da União Europeia (UE).
A medida representa, segundo o Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT), mais um passo na modernização do setor, em linha com as tendências europeias de simplificação administrativa e redução da burocracia, mas exige uma adaptação rápida dos operadores portugueses que trabalham regularmente em Espanha.
A Direção-Geral dos Transportes Rodoviários e Ferroviários de Espanha, em colaboração com o IMT, vai realizar um webinar em 16 de setembro, entre as 11h00 e as 12h30 (hora de Portugal), um webinar para esclarecer transportadores portugueses.
A sessão é dirigida especificamente aos operadores portugueses que efetuam transportes de cabotagem em Espanha e pretende explicar o novo sistema eletrónico e responder às dúvidas dos profissionais. A participação está sujeita a inscrição prévia.
O instituto recomenda aos operadores portugueses que participem na sessão e se preparem atempadamente para a nova obrigação legal, que entra em vigor em outubro.
O PSI caiu -0,77% para 9.405,31 pontos com as ações da Galp, da EDP e da EDP Renováveis a impulsionar a queda. A EDP Renováveis tombou -3,12% para 13,34 euros; a Galp perdeu -2,36% para 21,11 euros; e a EDP recuou -1,12% para 4,667 euros. A Mota-Engil perdeu -0,71% para 4,770 euros.
Seis cotadas fecharam no verde, sendo que a maior subida coube à Jerónimo Martins que avançou +0,28% para 18,16 euros. O BCP subiu +0,22% para 1,1215 euros.
Os analistas da MTrader destacam que “as bolsas europeias encerraram em baixa, com o Euro Stoxx a recuar pela terceira sessão consecutiva, à medida que os investidores avaliam as perspetivas para as taxas de juro na Zona Euro, numa altura em que a inflação voltou a subir numa trajetória contrária à pretendida pelo BCE, perante a nova escalada dos preços do petróleo após o reacendimento dos conflitos no Médio Oriente”.
“O ambiente acaba por ser favorável ao setor da Banca, que hoje registou a melhor performance entre os poucos setores em alta”, acrescentam. O que explica a subida do BCP.
“À hora de fecho das praças no velho continente, Wall Street seguia em alta, com a NVIDIA a ser uma das mais animadas, no dia em que o CEO Jensen Huang instou os países do G20 a acelerarem a adoção da inteligência artificial para impulsionar o crescimento”, avança a MTrader.
O Stoxx 600 recuou 0,21% e o EuroStoxx 50 perdeu -0,09% para 6.363,3 pontos.
O FTSE 100 de Londres perdeu -0,26% para 10.761,7 pontos; o CAC 40 recuou -0,21% para 8.284,8 pontos; o DAX desceu -0,49% para 25.843,3 pontos; o FTSE MIB cedeu -0,17% para 51.826,4 pontos; e o IBEX fechou a perder -0,23% para 19.779 pontos.
O AEX de Amesterdão fechou em alta (+0,13%).
A dívida soberana alemã dispara +3,25 pontos base para 3,37% no prazo a 10 anos. Os juros britânicos no mesmo prazo estão já a 5,23%.
Portugal tem os juros a subirem +3,36 pontos base para 4,21%. Portugal idem, com os juros a agravarem +3,09 pontos base para 3,71%. Espanha também com os juros em alta de +3,09 pontos base para 3,83%. Já Itália tem os juros a subirem +3,36 pontos base para 4,21% e a Grécia subiu +3,71 pontos base para 4,06%.
Os futuros do petróleo sobem pressionados por uma nova escalada das tensões no Médio Oriente, depois de os EUA e Irão terem voltado a trocar ataques. O conflito levou os preços da energia a subirem novamente e os investidores a aumentarem as probabilidades de subidas nas taxas de juro tanto deste como do outro lado do Atlântico, para enfrentar a inflação crescente.
O Brent avança +1,04% para 95,63 dólares e o crude WTI sobe +0,71% para 90,86 dólares.
Noutros mercados, o ouro está a subir na sessão desta quarta-feira, com o dólar a recuar face às divisas internacionais – principalmente o iene, do Japão.
André Ventura confirmou que o Chega vai avançar com uma moção de censura ao Executivo de Luís Montenegro devido à continuidade de Luís Neves como ministro da Administração Interna.
O instrumento de fiscalização deu entrada no Parlamento esta quarta-feira, 2 de setembro, “com o objetivo claro de censurar o primeiro-ministro e o Governo pela manutenção” do antigo diretor da Polícia Judiciária (PJ) no cargo.
Segundo o líder e deputado do Chega, a decisão foi adiada ontem de forma a “esperar pelos esclarecimentos” de Luís Neves. “Não só não deu nenhuma explicação sobre os casos…”.
André Ventura insistiu que “as suspeitas são evidentes; focam na gestão do ministro e não na sua vida privada, mas essencialmente na sua gestão pública”.
“Se Luís Neves continuar como ministro, sabemos que a autoridade do primeiro-ministro, não para prejuízo do PSD mas de todos, está irremediavelmente colocada em causa”, afirmou Ventura durante uma conferência esta tarde, na sede do Chega, em Lisboa.
O presidente do partido afirmou que entendeu, “desde o primeiro momento, que esta não é uma decisão que o Chega devesse tomar sozinho”, aludindo às duas ocasiões em que falou com o Presidente da República: a primeira, “numa reunião pessoal”, e a segunda ontem, terça-feira, numa chamada de telefónica sobre as preocupações do partido em torno do assunto.
A startup tecnológica portuguesa TiJUBU lançou esta quarta-feira, 2 de setembro, o Pay Intelligence, um módulo de análise contínua de equidade salarial e gestão de remuneração destinado a médias e grandes empresas, acompanhado de uma ferramenta de diagnóstico inicial gratuita.
A solução, já disponível no mercado português, foi desenvolvida para ajudar as organizações a identificar riscos de disparidade salarial, estruturar políticas de compensação e responder às exigências da Diretiva Europeia de Transparência Salarial (2023/970), que entrou em vigor em junho de 2023.
“O Pay Intelligence não é um relatório. É a estrutura que evita criar disparidades”, afirmou Rui Luz, cofundador da TiJUBU, citado no comunicado de lançamento. “A maioria das empresas portuguesas ainda não tem mapeado a forma como as suas decisões de remuneração se relacionam com arquitetura de funções, nivelamento de senioridade e estrutura salarial”.
A plataforma permite calcular disparidades salariais ajustadas por função, género, antiguidade, senioridade, desempenho e estrutura organizativa. Integra ainda arquitetura de funções, taxonomia de competências e estruturas de remuneração num sistema que a empresa descreve como “transparente e auditável”.
Para as organizações que pretendem avaliar a sua situação atual, a TiJUBU disponibiliza o Pay Analysis, um diagnóstico inicial de equidade salarial acessível mediante criação de conta gratuita e carregamento dos dados salariais da empresa. A análise é efetuada por um modelo de inteligência artificial proprietário, numa área isolada por cliente, sem custos.
Contexto regulatório em atraso
A transposição da diretiva europeia para a legislação nacional deveria ter sido concluída até 07 de junho de 2026, prazo que Portugal não cumpriu. A 5 de agosto, o Governo publicou o projeto de proposta de lei de transposição, que altera a Lei n.º 60/2018 e se encontra em apreciação pública até 25 de agosto.
O texto conhecido alarga as obrigações de reporte às empresas com mais de 50 trabalhadores e fixa um calendário faseado: as empresas com 250 ou mais trabalhadores, bem como as que têm entre 150 e 249, devem reportar as suas diferenças remuneratórias até 07 de junho de 2027. As empresas com 50 a 149 trabalhadores têm até 2031.
O diploma reforça o regime sancionatório para situações de reincidência e alarga de um para três anos o prazo de presunção de retaliação sobre trabalhadores que apresentem queixa por discriminação remuneratória.
A aprovação na Assembleia da República e a promulgação presidencial ainda estão pendentes, pelo que o calendário definitivo e alguns detalhes de aplicação permanecem por confirmar.
A Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) continua, entretanto, a fiscalizar o cumprimento com base na legislação nacional já em vigor.
Segundo a TiJUBU, para empresas com entre mil e cinco mil colaboradores, a diferença entre uma gestão ad hoc e uma gestão estruturada da remuneração pode representar um impacto anual estimado entre 500 mil e dois milhões de euros, considerando poupanças diretas e risco mitigado.
O ministro dos Negócios Estrangeiros português afirmou esta quarta-feira, 2 de setembro, que há um “entendimento bastante consensual” para que a União Europeia (UE) adote um “pacote de sanções muito exigente” à Rússia, indicando que poderá ser aprovado em outubro.
“Houve um entendimento bastante consensual de avançar com um pacote de sanções muito exigente, essencialmente visando individualidades – e isso pode chegar até a mais de mil – e também empresas”, afirmou Paulo Rangel em declarações à agência Lusa no final da reunião informal dos ministros dos Negócios Estrangeiros da UE, em Wicklow, na Irlanda.
O chefe da diplomacia portuguesa considerou que essas sanções que visam especificamente individualidades e empresas “têm-se revelado as mais eficazes, porque têm um impacto sobre a vida de decisores da Federação Russa”.
“Portanto, leva-os a ficar numa situação mais difícil e a repensar, até eventualmente a prazo, a posição da Federação Russa”, referiu.
Paulo Rangel recordou que a UE já tem “muitos indivíduos e empresas sancionadas”, mas indicou, que neste caso concreto, “seria um pacote verdadeiramente de uma dimensão muito, muito grande”.
“Agora a ideia é apresentá-lo no Conselho de Negócios Estrangeiros de outubro: estar a ser preparado até lá, ser visto pelos Estados até lá e ser levado a esse Conselho. Portanto, em outubro, esse 22.º pacote estaria, em princípio, preparado para sair”, indicou.
Questionado se não teme que, nas negociações sobre este pacote de sanções, possam surgir divisões que atrasem a sua aprovação e enfraqueçam o seu âmbito, à semelhança do que aconteceu quanto ao 21.º pacote aprovado em julho, Paulo Rangel referiu que, se estas sanções se limitarem à listagem de empresas e pessoas, será “mais simples”.
“Se vierem outro tipo de sanções, aí acontecerá o que aconteceu em todos os pacotes”, disse, considerando que é normal que haja sempre “um Estado, dois ou três” que têm reservas quando os pacotes de sanções têm medidas relacionadas com determinados setores económicos.
“Às vezes há efeitos diretos sobre setores europeus que não vão afetar os russos e vão prejudicar as empresas europeias. Portanto, esse balanço é que tem explicado, ao longo dos 21 pacotes, que haja sempre uma discussão: cada Estado tem obviamente os seus interesses e os seus setores”, referiu.
A chefe da diplomacia da UE, Kaja Kallas, indicou em agosto que iria apresentar o pacote de sanções “mais ambicioso de sempre” contra a Rússia, indicando que poderá visar cerca de 1.600 indivíduos e entidades do complexo militar russo.
Esta reunião informal em Wicklow acontece num momento de forte tensão com a Rússia, depois do Governo alemão ter responsabilizado na terça-feira Moscovo pela tentativa de ataque no aeroporto de Leipzig, ocorrida em 04 de agosto, com recurso a um drone carregado de explosivos.
São dois processos de primeira instância do Credit Agricole e da sua seguradora Predica contra o ex-presidente do Banco Espírito Santo e contra o ex-CFO do banco e ainda contra a empresa Rioforte do ex-Grupo Espírito Santo, que deram entrada no Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa no passado dia 20 de julho e que foram distribuídos esta terça-feira, dia 1 de setembro, pelo Juízo Central Cível de Lisboa e são ações de “Processo Comum”, o que na prática, significa que o Crédit Agricole e a Predica estão a pedir indemnização por responsabilidade civil.
Na primeira ação o autor é o Crédit Agricole, histórico acionista do BES, que em 2014, ano da medida de resolução aplicada ao banco, tinha tinha 14,6%. Os réus são Ricardo Espírito Santo Silva Salgado, Amílcar Carlos Ferreira de Morais Pires e a Rioforte Investments. O valor da ação é de 855,3 milhões de euros [855.276.232,98 euros].
A segunda ação é interposta pela Predica – Prévoyance Dialogue Du Credit Agricole e os réus são os mesmos [Ricardo Salgado, Amilcar Morais Pires e a Rioforte]. O montante é mais baixo, ronda os 152,8 milhões de euros [152.843.982,51 euros].
As notícias foram avançadas pelo Eco e pelo Público e confirmadas pelo Jornal Económico junto do Citius.
O Crédit Agrícole que chegou a ter direta e indiretamente 20,1% do BES, quando apresentou as suas contas do terceiro trimestre em 2014, depois da Resolução do BES a 3 de agosto desse ano, já admitia avançar com medidas legais por causa do caso BES.
Em novembro de 2014, em comunicado, o Credit Agrícole dizia que “nos primeiros nove meses de 2014, o lucro líquido do grupo foi de 1.643 milhões de euros, menos 13,2% em termos homólogos, queda inteiramente atribuível à crise do BES no Verão passado”. O grupo falava ainda, no comunicado, de uma provisão de 65 milhões de euros para questões jurídicas.
Segundo o comunicado de resultados do grupo francês da época, o impacto das perdas associadas à resolução do banco português foi contabilizado em 708 milhões de euros, um valor registado ainda no segundo trimestre de 2014, ou seja, antes de a resolução ser oficialmente decretada.
Em agosto de 2014 o presidente executivo do Crédito Agricole, Jean-Paul Chifflet, lamentou “terem sido enganados pela família com a qual o Crédit Agricole tentou criar uma verdadeira parceria para construir o maior banco privado em Portugal”.