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Novo regime dos TVDE – PARTE 1

Entrou a 1 de setembro, em vigor a lei que alterou o regime dos TVDE. Apesar de ter aspetos positivos, não responde às principais queixas dos consumidores e pode pôr em risco o serviço público de táxis. A DECO lamenta a sua promulgação pelo Presidente da República, a cujo veto apelou.

Esta lei reforça os requisitos de licenciamento e acesso à atividade de TVDE, respondendo a muitas das revindicações da DECO. Desatacam-se:

As alterações descritas garantem a legalidade, reforçam a fiscalização, previnem a fraude, demovem o incumprimento e, consequentemente, promovem a qualidade de serviço e a defesa dos direitos e interesses dos consumidores.

Não obstante, esta lei não dá resposta às principais situações que originam a reclamações dos consumidores relativamente ao TVDE – sigla que agora significa “transporte remunerado de passageiros em veículos de disponibilização eletrónica”.

Entre estas situações estão:

A DECO alertou para estes e outros problemas e apresentou soluções, que foram ignorados, perdendo-se, assim, a oportunidade para situações em que o consumidor se encontra numa posição de desigualdade.

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O euro subiu ligeiramente esta quarta-feira, 2 de setembro, face ao dólar, numa altura em que as hostilidades entre os EUA e o Irão impulsionam o preço do petróleo, intensificando os receios sobre a inflação e reforçando as expectativas de subidas das taxas de juro.

Às 18:00 (hora de Lisboa), o euro seguia a valer 1,1588 dólares, quando na terça-feira, pela mesma hora, negociava a 1,1586 dólares.

O euro também subiu face à libra, mas depreciou-se em comparação ao iene.

O Banco Central Europeu (BCE) fixou hoje o câmbio de referência do euro em 1,1578 dólares.

A cotação do barril de Brent, de referência para as importações europeias, chegou a ultrapassar os 97 dólares na sequência dos ataques recíprocos entre os EUA e o Irão, que disputam o controlo do Estreito de Ormuz.

Os mercados antecipam que o Banco Central Europeu (BCE) vá aumentar, na próxima semana, em 25 pontos base, as taxas de juro aplicáveis aos depósitos bancários, que se situam atualmente nos 2,25%.

O presidente do Bundesbank, Joachim Nagel, confirmou na reunião dos países do G20 em Asheville (EUA) que o BCE irá aumentar as taxas de juro na próxima semana, afirmando que os mercados compreendem bem a função de reação do BCE e consideram que a probabilidade de um aumento em setembro é superior a 95%.

O BCE não antevê, por enquanto, efeitos de segunda ordem, ou seja, que o aumento do custo da energia se traduza em aumentos salariais e em subidas de outros preços, o que se reflete na moderação da inflação subjacente e dos serviços em agosto na zona euro.

Divisas………………..hoje…………….terça-feira

Euro/dólar……………..1,1588………………..1,1586

Euro/libra……………..0,85873………………0,85725

Euro/iene……………….184,06……………….185,56

Dólar/iene………………158,84……………….160,16

O Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social anunciou hoje que todas as metas do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) sob a sua responsabilidade foram integralmente cumpridas e, em muitos casos, superadas. Estes investimentos ascendem a 1,4 mil milhões de euros, financiando o reforço das respostas sociais, a melhoria de acessibilidades, a qualificação de centenas de milhares de pessoas e uma profunda transformação digital da Segurança Social.

Quando o XXIV Governo tomou posse, em abril de 2024, a taxa de execução financeira de todos estes projetos era muito baixa, não ultrapassando os 21%.

Respostas sociais e veículos elétricos

Através de investimentos do PRR foram criadas ou remodeladas mais de 28,5 mil vagas em respostas sociais. Deste total, foram criadas 7.543 vagas em creche, 2.446 em Estruturas Residenciais para Pessoas Idosas (ERPI), 3.428 em serviço de apoio domiciliário, 845 em Centro de Dia, 356 em Habitação Colaborativa, 703 em Centros de Atividades e Capacitação para a Inclusão (CACI), entre outras respostas.

Uma vez que o número total de vagas criadas ou remodeladas excede a meta do PRR, podendo chegar às 40 mil vagas, o Governo já assegurou o financiamento das obras concluídas até ao prazo de 31 de agosto cujo processo de validação ainda esteja a decorrer, e estudará formas alternativas de financiamento de obras que, embora não concluídas, estejam em fase adiantada de execução.

Este reforço de meios do Setor Social e Solidário foi complementado pela aquisição de mais de dois mil veículos elétricos para IPSS, destinados a transporte de pessoas, entrega de refeições, serviço domiciliário, bem como outras formas de apoio às populações.

Inclusão e acessibilidades

No âmbito das medidas de inclusão de pessoas com deficiência ou incapacidade, foram feitas obras de melhoramento em espaços públicos e residências particulares, abrangendo mais de 76 mil metros quadrados, excedendo a meta fixada no PRR. Foram intervencionados 1.250 edifícios e habitações, de modo a dotá-los de condições de acessibilidade para pessoas com deficiência ou incapacidade. Foram ainda adquiridos 547 veículos motorizados elétricos adaptados.

Transformação digital da Segurança Social

O PRR financiou a modernização da Segurança Social, através de projetos de simplificação e digitalização de processos, da disponibilização de novos serviços digitais, da automatização de prestações e do reforço da interoperabilidade com outras entidades públicas.

No âmbito deste investimento foram disponibilizados novos serviços na Segurança Social Direta em áreas como prestações familiares, parentalidade, pensões e proteção social, bem como implementados modelos inteligentes de prevenção da fraude. Estas mudanças facilitaram a relação das pessoas com a Segurança Social, permitindo, por exemplo, que o número de famílias que pedem subsídio parental inicial online tenha subido de cerca de 16 mil para quase 106 mil.

Formação e qualificações

No domínio da formação e qualificações, o investimento superou os 600 milhões de euros, permitindo que mais de 450 mil formandos beneficiassem do Programa Emprego +Digital, destinado a formação e requalificação na área digital, o que correspondeu a uma execução da meta do PRR superior a 200%. O investimento do PRR também permitiu a modernização de mais de 40 mil postos de formação.

Prestação Social Única (PSU)

Foi também concretizado o regime da Prestação Social Única (PSU), através do Decreto-Lei n.º 166/2026, de 13 de agosto, e da Portaria n.º 394/2026/1, de 27 de agosto. A reforma reúne 13 prestações sociais, simplificando e reforçando a coerência da proteção social não contributiva, com o objetivo de melhorar a adequação, a cobertura e o acesso às prestações e reforçar a eficácia da resposta no combate à pobreza e à exclusão social.

A porta-voz do Livre Isabel Mendes Lopes acusou esta quarta-feira, 2 de setembro, o Chega de criar “mais um episódio de folclore” com a apresentação de uma moção de censura ao Governo e de desrespeitar “o tempo do parlamento”.

“Assistimos a mais um episódio de folclore. É certo que Luís Neves tem várias explicações para dar, que o primeiro-ministro tem que se pronunciar, mas também é certo que Luís Neves virá ao parlamento dia 08”, sustentou Isabel Mendes Lopes, em declarações aos jornalistas na Assembleia da República.

No entendimento da líder parlamentar do Livre, citando a Constituição e o Regimento da Assembleia da República, a entrega anunciada hoje de uma moção de censura por parte do Chega atiraria o debate para segunda-feira, dia 7, véspera da audição parlamentar do ministro da Administração Interna, Luís Neves.

Considerando que o Chega está a desrespeitar “o tempo do parlamento”, Isabel Mendes Lopes acusou o partido liderado por André Ventura de “cavalgar sempre a maior polémica para estar sempre na crista da onda e ocupar todo o espaço mediático”, impedindo que se debatam outros temas que “verdadeiramente preocupam o país”.

Interrogada sobre o voto da sua bancada na moção de censura, Isabel Mendes Lopes remeteu a decisão final para os órgãos internos do partido, mas realçou que o Livre nunca votou favoravelmente uma moção de censura do Chega.

“O Livre não acompanha o folclore do Chega de maneira nenhuma e, portanto, nunca votámos favoravelmente. Aliás, votámos sempre contra as moções de censura apresentadas pelo Chega, porque são exatamente mais um processo de degradação das instituições a que o Chega nos tem habituado”, criticou.

O líder do Chega anunciou hoje que entregou no parlamento uma moção de censura ao Governo na sequência das polémicas que envolvem o ministro da Administração Interna.

A Primark inaugurou esta quarta-feira, 2 de setembro, a sua primeira loja no distrito de Castelo Branco, instalada no Forum Castelo Branco, um investimento que permitiu a criação de mais de 40 novos postos de trabalho na região e que integra o plano de expansão da marca em Portugal, avaliado em 45 milhões de euros.

Em comunicado, a retalhista internacional de moda indicou que a nova unidade corresponde à 14.ª loja da marca no mercado português e dispõe de mais de 900 metros quadrados de área comercial.

Segundo a empresa, a abertura pretende aproximar a oferta da Primark dos consumidores da Beira Baixa e disponibilizar uma experiência de compra que inclui artigos de moda, beleza e lar, bem como coleções sazonais e produtos para o regresso às aulas.

A loja conta ainda com quatro caixas de pagamento em regime de self-checkout, mantendo igualmente caixas tradicionais.

Citado no comunicado, o Head of Sales da Primark para Portugal e Espanha, Nelson Ribeiro, afirmou que a chegada a Castelo Branco representa “um significado muito especial” para a empresa, por permitir reforçar a presença junto das comunidades do interior do país.

“Com esta abertura, passamos a fazer parte de Castelo Branco e de toda a região da Beira Baixa, criando novas oportunidades de emprego e disponibilizando as últimas tendências de moda, beleza e artigos para a casa”, referiu.

O responsável destacou ainda que muitos dos novos colaboradores são oriundos da região, sublinhando a intenção da empresa de desenvolver uma relação próxima com a comunidade local.

A abertura da loja de Castelo Branco integra o programa de investimento de 45 milhões de euros anunciado pela Primark para Portugal, que contempla quatro novas lojas e a ampliação da unidade já existente no Forum Coimbra.

De acordo com a empresa, a próxima inauguração está agendada para 10 de setembro, em Setúbal, seguindo-se novas lojas em Vila Nova de Gaia e no Porto. Está ainda prevista para os próximos meses a abertura da unidade da Covilhã, integrada num plano de investimento anterior.

Quando estiver concluída esta fase de expansão, a Primark passará a contar com 18 lojas em Portugal e terá criado mais de 300 novos postos de trabalho no país, acrescentou a empresa.

A marca assinalou também que atingiu na terça-feira a marca das 500 lojas a nível mundial, com a abertura de uma nova unidade em Nápoles, Itália. Fundada na Irlanda em 1969, a Primark está atualmente presente em 19 países da Europa, Estados Unidos e Médio Oriente.

A operadora portuguesa ONI, marca do Grupo Gigas, apresentou esta quarta-feira, 2 de setembro, um novo programa destinado a empresas de tecnologia, integradores de sistemas e fabricantes de software. A iniciativa, segundo a empresa, visa facilitar o acesso à infraestrutura internacional do grupo e acelerar a transição digital das empresas portuguesas para ambientes cloud.

O programa divide-se em duas vertentes distintas. O Canal TIC dirige-se a distribuidores, integradores de sistemas e consultoras tecnológicas, oferecendo um portal multilingue — disponível em português e espanhol — que centraliza a gestão comercial, desde o registo de clientes até à ativação de serviços. Os parceiros podem optar por gerir autonomamente a relação com o cliente final ou recorrer à ONI para funções de suporte técnico, operação e faturação.

Já o Canal SaaS foi concebido para fabricantes de software que pretendem alojar ou migrar aplicações sem investir em infraestrutura própria. Antes da migração, a ONI realiza uma análise técnica da arquitetura de cada solução, garantindo uma transição sem necessidade de reescrever código. Os parceiros dispõem ainda de um período de testes de até um mês para validar desempenho e estabilidade antes da entrada em produção.

A ONI explica que a aposta surge num contexto de procura crescente por serviços digitais e cloud soberana. A operadora coloca à disposição dos parceiros a sua rede de nove centros de dados localizados em Portugal, Espanha, Irlanda, Colômbia, Chile e Estados Unidos, permitindo operar aplicações em diferentes mercados com garantias de desempenho, segurança e soberania de dados.

O programa integra ainda o Datum, solução de inteligência artificial do Grupo Gigas para ambientes SAP, que permite consultar informação empresarial através de linguagem natural.

“Um integrador de sistemas não tem as mesmas necessidades que um programador de software ou uma consultora especializada em ERP. Estruturámos esta proposta para que cada parceiro possa recorrer à ONI naquilo de que realmente necessita”, afirmou Mário Lopes, diretor comercial da ONI e country manager do Grupo Gigas em Portugal.

O Grupo Gigas, cotado na BME Growth, opera em mais de oito países, emprega mais de 300 colaboradores e serve mais de seis mil clientes empresariais.

A ONI, com mais de 30 anos de história no mercado português, integra o grupo desde 2021 como marca especialista em conectividade B2B.

A operação assenta em tecnologia própria, incluindo o hipervisor Gyper, e conta com certificações “ENS Categoria Alta, ISO/IEC 27001, 27018, 9001 e 14001”, garantindo uma disponibilidade de serviço de 99,99%.