Quero destacar a importância da 1ª Conferência Denária Portugal, que decorreu há umas semanas, e onde esteve em debate um tema importante: os direitos dos consumidores na utilização do numerário como meio de pagamento universalmente aceite.
Nos dias que correm o uso de cartão de crédito ou débito, assim como o do popular MBway, fazem parte do quotidiano daqueles que vivem nas grandes cidades. E por isso, fiquei curioso com o propósito desta conferência em plena era de afirmação digital.
Fruto da rápida e alargada transição digital a nível global, presentemente já existem vários países em que a circulação de numerário é praticamente inexistente. O “Digital Money” tem inúmeras vantagens: prático, rápido, mais higiénico e permite um rastreamento do capital.
É verdade que muitos de nós perdemos o hábito de andar com o vulgarmente chamado “dinheiro vivo”, mas a preferência pelo numerário é uma forma de pagamento que deve ser garantida a qualquer consumidor. E porquê? Primeiro, porque facilita a inclusão de todos os cidadãos. E depois, porque num contexto de catástrofe ou de ciberataques o numerário é o único meio de pagamento que funciona.
Segundo um estudo do Banco Central Europeu (BCE), realizado na zona euro, os pagamentos em numerário continuam a ser o método de pagamento mais usado na Europa, considerados “Muito importantes” ou “Importantes” por 60% dos inquiridos.
Todos reconhecem que Portugal fez um percurso muito positivo de digitalização nas últimas duas décadas. Porém, existem 18% dos portugueses que ainda não usam a internet, logo o acesso a transações em moeda física é fundamental e é incontornável.
Apesar de algumas opiniões menos fundamentadas, a legislação atual obriga á aceitação de numerário por parte de todos os comerciantes, salvo para montantes muito avultados. Assim, parece estranho que o Banco de Portugal promova na sua “Estratégia Nacional de Pagamentos a Retalho 2025” a aceitação de um meio de pagamento obrigatório por parte dos comerciantes, num mercado onde as condicionantes concorrenciais ainda prevalecem, confirmando apenas no seu site de forma minimalista e fugaz a obrigatoriedade de aceitação de numerário.
A digitalização é uma realidade – e em muitos casos uma necessidade – e no âmbito da discussão na 1ª Conferência Denária Portugal não foi rejeitada a utilização de meios de pagamento eletrónicos ou o investimento na transição digital dos meios de pagamento. O que foi debatido e defendido é uma digitalização inclusiva que não deixe para trás os mais idosos, os imigrantes e os desfavorecidos.
