O Orçamento da Câmara Municipal do Funchal para 2023, no valor de 128 milhões de euros, e as Grandes Opções do Plano foram aprovados esta terça-feira, por maioria, na Assembleia Municipal, contando apenas com os votos favoráveis da coligação PSD/CDS-PP.
A coligação que lidera a autarquia desde 2020 destacou o facto de o Orçamento para o próximo ano ser o maior da última década, com um reforço de 47% nas verbas para políticas sociais e de 69% na área da Educação, mas a oposição, encabeçada pelo PS, considera-o deficitário.
“O PS votou contra porque não é conivente com um Orçamento que é tecnicamente mau e politicamente fraco”, afirmou a deputada municipal Andreia Caetano, sublinhando, entre outros aspetos, ser duvidosa a inscrição na receita de oito milhões de euros de excedente orçamental referente a 2022.
Antes da votação do Orçamento e das Grandes Opções do Plano para 2023, a Assembleia Municipal aprovou, igualmente com os votos da maioria PSD/CDS-PP, uma proposta de revisão do Orçamento deste ano que contempla a inscrição de um excedente orçamental de oito milhões de euros, explicado pelo executivo com “atrasos da anterior vereação na realização de investimentos”.
A autarquia optou por fazer um depósito a prazo desta verba “sem risco”, conforme disse o presidente da Câmara, Pedro Calado.
O PS, partido que integra a coligação Confiança, juntamente com BE, MPT, PDR e PAN, considerou a operação suspeita.
“A inscrição na receita de oito milhões de euros numa aplicação financeira, que é desconhecida do órgão executivo e do órgão deliberativo, atabalhoadamente inserida através de uma retificação orçamental, é tecnicamente mau”, disse a deputada socialista Andreia Caetano.
A proposta de Orçamento da Câmara Municipal do Funchal para 2023 foi aprovada com os votos a favor dos 25 deputados da coligação PSD/CDS-PP, contando com os votos contra do PS (nove deputados), BE (três), PAN (um), MPT (um) e CDU (um).
O PDR, partido que integra a coligação Confiança, absteve-se.
Em relação às Grandes Opções do Plano, a proposta foi aprovada pelos partidos da maioria, registando o voto contra da CDU e a abstenção da restante oposição.
