A proposta de OE2023 entregue esta segunda-feira, 10 de outubro, na Assembleia da República, está prevista uma verba de 3.264,5 milhões de euros para os setores da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior.
“O Programa Orçamental da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior apresenta um total de receita consolidada de 3264,9 milhões de euros e de dotação de despesa total consolidada de 3264,5 milhões de euros, o que excede em 17,6% a estimativa de execução de 2022”, lê-se no documento.
A componente da despesa financiada por receitas de impostos ascende a 1620,2 milhões de euros, sendo o restante financiamento proveniente de fundos europeus: 676,3 milhões de euros, receitas próprias das entidades que compõem o Programa: 628,1 milhões e transferências entre entidades: 339,7 milhões.
As despesas com pessoal levam a maior fatia: 53,9% da dotação de despesa total consolidada, com destaque para os orçamentos das Instituições de Ensino Superior (IES).
As dotações orçamentais para 2023 representam um reforço de 44 milhões de euros, que já tinham sido anunciados em Agosto pela ministra Elvira Fortunato, e que os responsáveis do sector consideraram “insuficiente”.
No bolo do Ministério, as dotações de aquisições de bens e serviços ascendem a 482,6 milhões de euros, representam cerca de 14,8% do total, concorrendo em especial os orçamentos das IES, nomeadamente em despesas de funcionamento da sua atividade.
Por fim, as transferências correntes ascendem a 450,3 milhões de euros, representando cerca de 13,8% da dotação de despesa total consolidada do Programa, integrando o financiamento das Bolsas de Ação Social pelo Fundo de Ação Social da Direção-Geral do Ensino Superior (DGES), bem como as Bolsas de Investigação & Desenvolvimento a realizar pela FCT.
Do lado da ciência, o relatório da proposta de OE2023 indica “um reforço de 3,5% no financiamento atribuído à Fundação para a Ciência e a Tecnologia”, sem precisar valores de despesa consolidada. “As dotações orçamentais atribuídas incluem ainda o estímulo à prossecução dos processos de internacionalização das nossas comunidades académica, científica e tecnológica, de modo a contribuir para duplicar, em 2021-2027, a presença portuguesa nos programas europeus face a 2014-2020 e atrair cerca de dois mil milhões de euros de financiamento da União Europeia nas áreas da investigação e inovação nesse período, através dos programas Erasmus+, Espaço e Digital”, lê-se no relatório.
O Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, formaliza o compromisso recentemente assumido por Elvira Fortunato de rever o atual modelo de financiamento, de que tanto se queixam reitores e presidentes de politécnicos. “Durante o ano de 2023, será revisto o atual modelo de financiamento”, afirma o documento, adiantando que tal se enquadra “num conjunto programático mais amplo”, ao qual estão associadas “outras fontes de financiamento” para além do Orçamento do Estado e a implementação de “outras medidas relevantes para o sistema de ensino superior”. num novo «Contrato de Legislatura», que dará seguimento ao atualmente em vigor, assinado em 2019. O Contrato de legislatura tem como objetivo permitir “o planeamento estratégico e plurianual das IES públicas”.
De acordo com a proposta do OE entregue esta segunda-feira, no Parlamento, no ano letivo de 2023/2024, as propinas mantêm-se congeladas nos ciclos de estudos conferentes de grau académico superior, o limite mínimo do valor da propina a considerar é de 495 euros.
