A OCDE considera que as reformas do mercado de trabalho português entre 2011 e 2015 “foram um passo na direção certa”, mas o organismo sublinha que, “apesar dos progressos alcançados, subsistem muitos desafios”.
Num relatório encomendado ainda pelo anterior Governo e apresentado ontem em Lisboa com a presença do ministro do Trabalho, Vieira da Silva, a OCDE volta a defender a facilitação dos despedimentos individuais dos contratos permanentes, a redução da duração máxima do subsídio de desemprego e das indemnizações por despedimento. E sublinha que, “apesar do enorme progresso” das reformas laborais durante o período da troika, Portugal continua a ser o país da OCDE com os regulamentos mais rígidos em termos de despedimento.
“Uma barreira fundamental à redução da proteção no emprego nos contratos permanentes em Portugal é a Constituição Portuguesa que garante a “segurança do emprego” e proíbe os despedimentos sem “justa causa”, lê-se no documento.
Para a OCDE, seria importante analisar em que condições as empresas portuguesas poderiam demitir trabalhadores com contratos permanentes “por razões económicas”, lembrando que essas reformas foram recentemente feitas em países como Espanha e França.
Porém, em Portugal, isso iria exigir provavelmente uma alteração da Constituição “que pode não ser fácil de alcançar”, avança a OCDE.
A redução na proteção dos contratos permanentes poderá ser alcançada aliviando as exigências para o despedimento e “reduzindo a compensação resultante de despedimento sem justa causa”, bem como diminuindo a possibilidade de reintegração do trabalhador. Por exemplo, na Alemanha, embora a indemnização por despedimento não seja obrigatória, se o trabalhador tiver direito à compensação, perde o direito de recorrer ao tribunal, acrescenta a organização no documento.
Diferenciação na TSU
De acordo com a OCDE, a dualidade no mercado de trabalho poderá ser reduzida por outros meios, como tornar os contratos a termo mais caros do que os permanentes. “Isso poderia ser alcançado com contribuições mais elevadas para a Segurança Social nos contratos a termo (como foi feito na Eslovénia, na França e Itália)”, defende a organização. Esta medida está, aliás, em linha com o programa do Governo socialista, que defende uma diferenciação na TSU, penalizando os contratos precários e beneficiando os permanentes.
Ontem, na apresentação do relatório, o secretário de Estado do Emprego, Miguel Cabrita recordou que a sugestão da OCDE já foi colocada em cima da mesa pelo Governo e “deverá fazer parte de uma discussão mais alargada com os parceiros sociais”.
O agravamento da TSU para as empresas com contratos a prazo está previsto na lei desde 2009, mas nunca chegou a ser posta em prática. A lei prevê um aumento da taxa em três pontos percentuais (para 26,75%) na contratação a termo e o desconto de um ponto percentual no caso dos contratos permanentes.
Apesar de defender a penalização para os contratos a termo, a OCDE refere que as empresas devem poder recusar esse custo quando contratam trabalhadores marginais, como trabalhadores jovens, pouco qualificados e desempregados de longa duração.
No que toca à TSU, a organização vai mais longe, ao propôr um desconto na taxa contributiva paga pelas empresas com trabalhadores a receber o salário mínimo no caso de novas contratações. A medida acordada na concertação social entre Governo, confederações patronais e UGT e que está envolta em polémica (ver páginas anteriores) estabelece que a redução da TSU em 2017 só se aplica a quem já estava no ano passado a receber a remuneração mínima. Mas a OCDE sublinha que, numa altura em que se fala num aumento do salário mínimo para 600 euros em 2019, a redução da taxa contributiva é importante para as empresas.
