Os “padrões obscuros” são práticas comerciais que utilizam interfaces digitais para distorcer ou prejudicar a capacidade dos consumidores de fazerem escolhas autónomas e informadas, como por exemplo, apresentando possibilidades de escolhas que não são neutras, criando um falso sentido de urgência na compra, utilizando manipulação emocional ou opções de consentimento enganosas.
O Regulamento dos Serviços Digitais (DSA) define um conjunto de responsabilidades para os prestadores de serviços intermediários em linha, como sejam as redes sociais, os motores de busca, as plataformas e os mercados em linha, entre outros.
Este Regulamento veio proibir os fornecedores de plataformas em linha de conceber, organizar ou explorar as suas interfaces em linha de forma a enganar ou manipular os consumidores explicitando três práticas específicas:
- Destacar determinadas opções para conduzir a uma decisão;
- Solicitar repetidamente uma opção que já tenha sido feita;
- Tornar o cancelamento de um serviço mais difícil que a sua subscrição.
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