Na proposta de Orçamento do Estado para 2024 encontramos o ADN da governação de António Costa dos últimos oito anos. É, portanto, um orçamento muito semelhante aos anteriores.
- O OE 2024 tende para contas equilibradas. Se é verdade que o Governo tem aproveitado as dinâmicas do PIB nominal e das taxas de juro reais negativas, é muito positivo que o rácio Dívida/PIB esteja a baixar porque isso diminui o risco-país e dá a Portugal mais graus de liberdade. Tem sido um contraste evidente com os anteriores Governos PS, dos quais António Costa também fez parte.
- Chega-se ao equilíbrio orçamental pela via de “mais Estado”, seja em termos de gastos e de intervenção na economia, mas também através de uma carga fiscal crescente. É uma escolha política que comporta riscos financeiros. Ao continuar a aumentar o nível de despesa estrutural, se a economia tiver um desempenho pior do que o esperado por dois ou três anos, a dívida voltará a disparar.
- É um orçamento eleitoralista. Foca no curto prazo, com várias medidas que andam a reboque das discussões recentes da opinião pública, tentando agradar ao eleitorado de centro-esquerda (e só esse). É errático, sendo o exemplo mais recente a forma como se atraiu ou deixa de atrair a imigração. Não implementa ideias de longo prazo para o país em termos de desenvolvimento e competitividade – embora aqui a “culpa” não seja do Orçamento, mas da governação.
- O Orçamento tem um “plano B” porque, apesar de abandonar as cativações, dá-lhe outro nome – Reserva Orçamental. É bom ter graus de liberdade no Orçamento, mas não é transparente. Provavelmente, o desvio entre o OE 2024 e a sua implementação será significativo.
- Continua a jogar com os números e um bom exemplo é que o aumento de escalões de IRS será feito abaixo da inflação. Estes escalões nem sempre foram revistos nos últimos anos, constituindo um aumento de impostos. Em 2024, será assim para quem ganhar mais de 27 mil euros.
- É um orçamento que não é feito a pensar em todos os portugueses, discriminando mais uma vez as pequenas empresas em detrimento das de maior dimensão, e volta a desprezar os que não utilizam ou beneficiam do setor público. Finalmente, continua a considerar que a classe média é, afinal, gente muito rica.
