Novo código da CMVM fica em risco com a dissolução do Parlamento

O novo código do mercado de capitais está entre a lista das propostas de lei que o Executivo gostaria de ver aprovadas antes da dissolução do Parlamento. Dinamização dos mercados pode ficar comprometida.

Novo código da CMVM fica em risco com a dissolução do Parlamento
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Assim que o Presidente da República dissolver a Assembleia da República a aprovação de todos diplomas que estavam no Parlamento fica comprometida. É o caso do Código de Mercado de Valores Mobiliários, cuja proposta de revisão foi aprovada na generalidade em julho deste ano. A proposta final depende da discussão na especialidade com possíveis propostas de alteração à proposta de lei. Estava prevista para esta altura a votação global e a entrada em vigor do novo Código dos mercados. Cabe por isso à Assembleia da República decidir se avança rapidamente, ou não, com a aprovação do Código que visa reforçar a competitividade e o desenvolvimento do mercado de capitais, tornando-o mais acessível à entrada de novas empresas.

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