“Nos últimos 20 anos, o setor defraudou o erário público em 2,1 mil milhões de euros, por não pagar impostos e contribuições para a segurança social”, revelou ao JE Anacleto Rodrigues, porta-voz do Sindicato Independente dos Motoristas de Mercadorias (SIMM), um dos sindicatos subscritores do pré-aviso de greve convocada para 12 de agosto por tempo indeterminado. O montante de impostos e contribuições que não entrou nos cofres do Estado consta, segundo Rodrigues, de um estudo do SIMM realizado pelo presidente do conselho fiscal da estrutura sindical, o economista Pedro Leal.
Segundo Anacleto Rodrigues, este estudo conclui que houve uma “gigante fuga aos impostos”. E detalha os números:: “Está em causa uma média de 175 euros por mês no universo de cada um dos 50 mil motoristas do setor que nos últimos anos 20 anos não foram pagos ao Estado em sede de IRS, IRC e de contribuições para a segurança social devido aos pagamentos de ajudas de custo (referentes a quilómetros nas deslocações) a título de retribuições devidas por horas extraordinárias, feriados e domingos”.
Para o porta-voz do SIMM, “a fuga aos impostos é demonstrável através dos recibos de vencimentos”. Explica aqui que, através destes recibos, “comprova-se facilmente que os valores tributáveis das várias rubricas são muito baixos e normalmente superados pelo valor das ajudas de custo”. Adianta ainda que o subsídio de risco (ADR) para os motoristas de matérias perigosas “no passado era de 4,73 euros por dia e não era tributado, pois na prática neste tipo de serviço de transporte muitas empresas pagavam à viagem 75 euros como ajudas de custo”. Atualmente, diz, o subsídio ADR, que é de 7,5 euros por dia, é tributado.
O JE tentou obter uma reação da Associação Nacional de Transportadores Públicos Rodoviários de Mercadoria (Antram), mas até ao fecho da edição não teve resposta.
Sobre as conclusões do estudo do SIMM, Anacleto Rodrigues acrescenta que grande fatia dos 2,1 mil milhões que não foram pagos ao Estado “infelizmente” não ficou no setor. Adianta que “foram as grandes empresas, como a Sonae e Jerónmo Martins, que acabaram por ganhar com o expediente utilizado pelos patrões de pagar ajudas de custo como compensação de horas extraordinários, feriados ou fins-de-semana”.
Isto porque, conclui o porta-voz do SIMM, as empresas do setor pagaram aos trabalhadores valores não tributáveis (ajudas de custo) com menores encargos salariais que “serviram para fazer uma concorrência selvagem de redução de preços no transporte de mercadorias”.
As reivindicações dos motoristas
A implementação de uma diária que cubra o valor médio pago atualmente em ajudas de custo (diária+quilómetros) para acabar com o pagamento ao quilómetro, é, por isso, uma das linhas mestras das reivindicações do SIMM. Os representantes dos motoristas pretendem ainda um acordo para aumentos graduais no salário-base até 2022: 700 euros em janeiro de 2020, 800 euros em janeiro de 2021 e 900 euros em janeiro de 2022.
Na lista de reivindicações do SIMM junta-se ainda o fim das cargas e descargas efetuadas pelos motoristas.
Anacleto Rodrigues avançou ao JE que estas são as três linhas mestras das reivindicações que se “houver abertura da Antram para acolhê-las, a greve marcada para 12 de agosto pode ser adiada”.
A Antram propôs um aumento de cerca de 300 euros, já em janeiro de 2020, mas não se comprometeu com novas atualizações nos anos seguintes.
A este respeito, Anacleto Rodrigues explicou ao JE que “a Antram só aceitou dar aos motoristas de matérias perigosas um subsídio de 125 euros por mês e uma valorização salarial na retribuição-base de cerca de 109 euros, o que perfaz 234 euros”. E, conclui que “é sobre estes 234 euros que recai a taxa contributiva das empresas, o que implica contribuições para a segurança social de 300 euros”. No caso dos motoristas de matérias perigosas, a medida engloba, diz o responsável sindical, apenas 1.200 profissionais num universo de 50 mil motoristas.
Já o Sindicato Nacional dos Motoristas de Matérias Perigosas (SNMMP) reivindicava salários de 1.200 euros, que entretanto caiu para 900 euros de salário-base, reclamando um salário total, de 1.400 euros em 2020, mas evoluindo até aos 1.715 euros em 2022.
Face ao não acolhimento destas reivindicações dos dois sindicatos pela Antram, SIMM e SNMM avançaram para a greve que está prevista para 12 de agosto, altura em que a maioria das famílias está de férias e se desloca entre o norte e o sul do território. De acordo com o sindicato, o objetivo não é “afetar as férias das pessoas”. Mas numa altura em que as viagens de carro se multiplicam, a corrida aos combustíveis vai começar, tendo já o ministro das Infraestruturas, aconselhado os portugueses a “abastecer” as suas viaturas para “se precaverem” no caso de haver greve dos motoristas, uma paralisação que, segundo o SIMM, “vai ter repercussões muito mais graves” do que as da greve de abril.
O pré-aviso dos sindicatos para a greve propõe serviços mínimos de 25 por cento em todo o território nacional enquanto na greve de abril eram de 40 por cento apenas em Lisboa e Porto. Os patrões propunham 70 por cento, mas a Antram e os sindicatos dos motoristas não chegaram a acordo. Serviços mínimos serão agora definidos pelo Governo.
